Rádio Câmara

• Especialista defende fortalecimento da área de defesa e preservação do meio ambiente
• Legislação e resgate da credibilidade internacional estão entre desafios ambientais do Brasil
• Economistas apontam crescimento econômico como desafio para os próximos anos

Especialistas apontam o crescimento da economia como um desafio do país para os próximos quatro anos. Principalmente em meio a restrições orçamentárias e dívida alta. Quem explica é a repórter Sílvia Mugnatto.

A queda do número de casos de Covid-19 trouxe a volta da atividade econômica e isso fez com que, em muitos países, fosse registrado crescimento do Produto Interno Bruto, o PIB. No Brasil, não foi diferente. Em 2022, o crescimento pode ficar próximo de 3%. Mas o fôlego tende a ser curto. Para 2023, pesquisa do Banco Central com analistas de mercado aponta para apenas 0,5%.

É que é preciso mais que retomar atividades para registrar um aumento da produção. A inflação, resultado das deficiências produtivas geradas na pandemia e, em seguida, da guerra na Ucrânia; fez com que os países aumentassem o custo de tomar dinheiro emprestado. Para conter o preço dos combustíveis, o Brasil apostou primeiro na redução de impostos estaduais.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery, acredita que essa perda de arrecadação poderá gerar problemas no futuro.

Roberto Ellery: Primeiro o problema da redução dos impostos, a gente não sabe como é que vai ficar quando aparecer essa conta. A segunda questão é que a situação da Europa pode complicar. Nós temos aí sinais de que a crise europeia pode ficar mais grave e não sei como isso afeta o mercado. Claro que é boa notícia essa redução de preços, mas não dá muita confiança no futuro.

Para alguns economistas, o próximo governo terá que mostrar logo qual será a sua âncora fiscal. Ela já foi a paridade com o dólar nos anos 90, os superávits nas contas públicas no final da mesma década e, mais recentemente, foi tentado o teto de gastos. Roberto Ellery afirma que o teto teve que ser rompido na pandemia; mas também foi colocado de lado com mudanças de regras de correção e no Auxílio Brasil.

Roberto Ellery: É muito fácil entender a subida da dívida. Houve uma pandemia, o governo tinha que gastar. Mas isso não anula que de fato a situação fiscal ficou mais complicada com essa dívida mais alta. Então, a necessidade de controle fiscal talvez seja maior do que era em 2018.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, César Mattos, defende a manutenção do teto de gastos.

César Mattos: Fortalecer o teto de gastos e pensar nele eventualmente, olhando para uma meta de relação dívida pública/PIB bruta. Está em 76% e o ideal é abaixo de 60% e declinante. Para a gente ficar minimamente parecido com outros países mais ou menos do mesmo calibre que o nosso.

O economista Mário Theodoro relativiza a questão da dívida, afirmando que o interesse dos investidores não pode se sobrepor aos da população.

Mário Theodoro: Esse investidor tem expectativas de ganhos. E essas expectativas de ganhos, elas só se concretizam se o país estiver saneado, do ponto de vista deles, saneado em suas contas públicas. Ou seja, se tiver capacidade e condição de honrar com seus compromissos, inclusive os papéis que vendem no mercado. Eles forçam para que o país tenha superávits e para que assim eles possam ver como um país, digamos assim, seja AA ou BB, sei lá como falam das notas. Essas notas são em função do interesse destes grupos em detrimento de grande parte da população.

Como prioridade para o próximo governo, Mário Theodoro destaca ainda a formação de um mercado latino-americano de comércio.

Mário Theodoro: A ideia no mundo hoje são grandes mercados como o mercado europeu, o mercado asiático. E nós temos que fazer da América Latina um mercado. Temos que fazer políticas que tragam junto os outros países para que a gente possa ter um continente sólido, já que do ponto de vista de contenciosos é o continente que tem menos contenciosos entre países.

Tanto Roberto Ellery quanto César Mattos avaliam que o Auxílio Brasil terá que ser reformulado para focar mais em pessoas que realmente precisam.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Joaquim Passarinho (PL-PA) coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e ressalta que a Câmara tem tentado trabalhar ao lado do setor produtivo, com o objetivo de criar mecanismos para fortalecer o arcabouço jurídico e dar mais segurança aos que pretendem investir.

Joaquim Passarinho: e o nosso papel é esse: é facilitar o ambiente de negócios. Fazer com que nós possamos ter juros mais baratos, fazer com que nós possamos ter projetos de garantias de financiamento. Nós estamos trabalhando um marco geral de garantias, melhorando a garantia para quem precisa levantar recursos; fizemos um Fies para o pequeno e microempresário, estamos fazendo esse Fies para quem não conseguiu pagar durante a pandemia. Estamos trabalhando em todos os setores a fim de que a economia possa dar liberdade para que você invista nesse país, gere emprego, gere renda, abra seu negócio, e ajude o Brasil nessa retomada. Isso mostra a força do empreendedorismo brasileiro, a força do negócio brasileiro, que, em todos os ramos, está trazendo essa força, mostrando seu vigor.

Joaquim Passarinho celebra a queda no número de desempregados no Brasil, nos últimos três meses. Ele lembra que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, Pnad, a taxa de desemprego atingiu 9,3%, entre abril e junho deste ano, uma diminuição de 1,8% em relação ao trimestre anterior.

Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou projeto de lei para criar o Regime Especial Tributário dos Silos, Resilos, que suspende a cobrança de impostos federais durante o período de cinco anos para novos espaços de armazenamento construídos a partir da data de aprovação do texto.

Gustavo Fruet: Dados, seja do Banco Mundial ou dados de instituições brasileiras, mostram a perda de capacidade de infraestrutura do Brasil diante do crescimento. E um dos fatores decisivos são os silos. Ou seja, a capacidade de armazenamento. Então, a ideia do projeto é ter um regime tributário especial para permitir que o setor produtivo possa construir silos e, em contrapartida, o governo não cobrará tributos por um prazo de cinco anos. A conta é muito simples: é uma isenção, chamada de extrafiscalidade. Isso permite que o produtor, as cooperativas, possam ter alguma proteção. Todos ganham. É um projeto que não demanda recurso público e é um tributo que o governo não recebe absolutamente nada hoje porque esses silos são inexistentes.

Na visão de Gustavo Fruet, o Brasil vive uma contradição, já que, apesar de ser um dos maiores produtores de grãos do mundo, tem enfrentado dificuldades para armazenar tudo o que produz. O congressista ressalta que, pelo projeto, não haveria perda de recursos públicos.

Trabalho

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) comemora a rejeição do projeto que permitiria o uso de bombas de autosserviço, operadas pelos próprios consumidores, em postos de combustíveis. O deputado destaca que, se aprovada, a proposta colocaria em risco o emprego de mais de 500 mil trabalhadores.

Relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Augusto Coutinho destaca ainda que, a proposta poderia gerar, indiretamente, o monopólio do setor de venda de combustíveis ao demitir os funcionários.

Augusto Coutinho: Mas outro ponto que nos chamou a atenção é que também, na medida em que você faria isso, você iria concentrar toda a venda de combustíveis na mão das distribuidoras, ou seja, as distribuidoras começariam a comprar os postos de gasolina daí assumiria o serviço de distribuir e vender; porque hoje esse mercado de distribuição de combustíveis no Brasil representa em torno de 95%, na mão de 5 distribuidoras, mais ou menos. Portanto, a gente achou que era oportuno vetar essa questão, essa matéria, e não aprovar esse projeto.

Desenvolvimento Regional

Afonso Hamm (PP-RS) celebra a sanção de duas leis oriundas de projetos de sua autoria. Uma delas reconhece a “Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo” como manifestação da cultura nacional. Outra faz o mesmo com a competição “Freio de Ouro”. Os dois eventos são realizados há mais de 40 anos no Rio Grande do Sul.

Afonso Hamm também se orgulha de ter liderado uma mobilização, em 2017, que derrubou a proposta que pretendia acabar com os rodeios no país. Na opinião do deputado, todos esses eventos mantêm viva a tradição gaúcha, movimentam a economia do estado e ainda valorizam o homem do campo.

Afonso Hamm: Hoje, essas atividades têm um viés de geração de cenários de oportunidades, de empregos, além de valorizar muito a nossa cultura. Temos trabalhado com muito empenho ao lado do Movimento Tradicionalista Gaúcho, o MTG, ao lado da Federação do Laço e daquelas pessoas que lideram e que mantém a cultura e a nossa tradição sem distinção, trabalhando com muita dedicação em prol da nossa cultura.

Agricultura

Celso Maldaner (MDB-SC) comemora as vitórias do setor agrícola nacional. Segundo o parlamentar, graças aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, e às pesquisas desenvolvidas pela Embrapa, o Brasil é um dos maiores produtores do mundo.

Celso Maldaner: Dentro do nosso país, 28% do PIB sai do setor agrícola, então gera emprego no campo e na cidade. E o importante é que o Brasil é o país que tem a melhor legislação ambiental do mundo: 66% do nosso território é preservado. Então é bacana produzir alimentos com sustentabilidade, para garantir também a segurança alimentar não só para os brasileiros, mas para mais de um bilhão de pessoas no mundo.

De acordo com Celso Maldaner, só a agricultura familiar responde por 70% da produção nacional e, por isso, a ajuda de custo oferecida pelo governo é fundamental para estes produtores. O deputado ressalta que o setor vai ter uma participação maior no Plano Safra, com o objetivo de baratear o custo dos alimentos.

Meio Ambiente

Avanços na legislação e resgate da credibilidade internacional como maneira de conseguir apoio financeiro para a preservação das florestas estão entre os desafios ambientais do Brasil, de acordo com especialistas. Quem conta é o repórter José Carlos Oliveira.

Combate efetivo a desmatamentos e queimadas, reforço da fiscalização ambiental e busca de apoio internacional no cumprimento das metas de mitigação das mudanças climáticas fazem parte de ações imediatas presentes nas listas de prioridade das entidades socioambientais.

Em recente audiência na Câmara dos Deputados, a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, apresentou a chamada Agenda 2045, com metas para o Brasil superar a crise climática daqui a pouco mais de 20 anos.

Suely Araújo: Estamos trabalhando com propostas em oito temas: política climática, prevenção e combate ao desmatamento, bioeconomia e atividades agrossilvopastoris, justiça climática, energia, biodiversidade e áreas costeiras, indústria e gestão urbana e financiamento ambiental. São oito eixos temáticos e temos pressa porque pretendemos chegar a um país carbono negativo no ano de 2045. Essa é a meta por um Brasil potência ambiental e com muita justiça social.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o biólogo e zoólogo Eduardo Bessa, professor da Universidade de Brasília, afirmou que o país já possui legislação avançada em vários temas ambientais. Ele citou a Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9985/00) e as atuais regras de proteção das terras indígenas, apesar da falta de recursos, pessoal e ações concretas para aplicá-las. No entanto, Bessa avalia que o Brasil precisa deixar de atuar de forma apenas reativa em outros temas polêmicos, como no caso de agrotóxicos.

Eduardo Bessa: Recentemente, passou na União Europeia um pacote de leis que sugere que a aquisição de produtos agropecuários pela Europa venha exclusivamente de países e fazendas comprometidos com a conservação ambiental. A gente poderia estar construindo essa legislação internamente antes. Por exemplo, quanto a defensivos agrícolas e agrotóxicos, provavelmente, a gente vai chegar ao momento em que o mundo vai falar: ‘não queremos mais comprar alimento tão contaminado com agrotóxico’. Por que não criar essa legislação de antemão, antes de a gente ser pressionado externamente?

A regulação do mercado de carbono, que esteve debate na última conferência da ONU sobre mudanças climáticas, na Escócia (COP-26), e as energias renováveis, que deverão ser tema da próxima conferência, no Egito (COP-27), também poderiam ser alvo dessa legislação proativa, segundo o professor da UnB.

Eduardo Bessa também cobra o resgate da credibilidade e do protagonismo internacionais do Brasil nos debates multilaterais sobre meio ambiente, inclusive para reconquistar o apoio financeiro em ações climáticas, como no caso do Fundo Amazônia, bancado com recursos de Alemanha e Noruega, mas paralisado por divergências de gestão.

Eduardo Bessa: Seria interessante se a gente conseguisse convencer as nações mais desenvolvidas – que, inclusive, fizeram isso a custas de seus recursos naturais – que a gente tem a possibilidade de crescer também preservando os nossos recursos, se eles, inclusive, nos ajudarem. Várias nações têm feito isso, mas isso pode ser expandido: depende de uma política internacional muito forte e uma construção de legislação ambiental que convença esses países desenvolvidos que eles podem investir, sabendo que vamos fazer a nossa parte de manter os recursos naturais.

Segundo Eduardo Bessa, a legislação brasileira pode reassumir a vanguarda mundial em políticas com responsabilidade ambiental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Educação

Luisa Canziani (PSD-PR) analisa que a pandemia revelou grandes desafios na educação. A deputada alerta que há grande desigualdade educacional entre os estados e, principalmente, entre a rede pública e privada de ensino.

Luisa Canziani: A gente tem que aproveitar e fazer dessa crise uma oportunidade para a gente repensar práticas, aprender com os erros do passado e colocarmos efetivamente a educação brasileira como prioridade. O Japão fez isso, a Coreia também fez isso. Ao passar por momentos de guerra, momentos difíceis, para haver a recuperação houve um foco em quê? Em educação, em formação de talentos, em formação de pessoas, em ciência e tecnologia, e é isso que a gente espera que o Brasil faça. Que a gente tenha efetivamente um olhar e uma prioridade na educação, que vai ser certamente o grande instrumento de transformação do nosso País.

Luisa Canziani acrescenta que a pandemia também mostrou a falta de conectividade digital nas escolas, o que resultou em um aumento na evasão escolar.

Segurança Pública

Subtenente Gonzaga (PSD-MG) defende que o policial tenha autonomia para executar abordagens e buscas pessoais sem mandado judicial. O deputado apresentou uma proposta sobre o assunto, após decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal esse tipo de abordagem apenas pelos critérios de convicção da polícia quanto à atitude suspeita do indivíduo.

Subtenente Gonzaga: O Estado tem um papel na proteção da sociedade, na manutenção da ordem pública, e seus agentes precisam ter o arbítrio para a busca; e reconhecer que a busca pessoal e a abordagem são instrumentos da prevenção. Hoje, o Código de Processo Penal trata a busca pessoal como instrumento de produção de provas, mas a atuação da polícia não se limita a isso. A prevenção exige a abordagem e a abordagem exige a busca pessoal em vários casos.

Subtenente Gonzaga ressalta que as abordagens e buscas pessoais devem ser realizadas respeitando o princípio da dignidade humana. Entretanto, o deputado afirma que, não reconhecer que essa ação, que é intrínseca à atividade policial, é negar a própria Constituição.

Defesa Nacional

Especialista aponta a necessidade de fortalecimento do sistema de defesa e a preservação do meio ambiente como caminhos para o Brasil superar o desafio de se posicionar internacionalmente. Quem explica é a repórter Karla Alessandra.

Um grande desafio para o próximo mandato vai ser modernizar as forças armadas. O alerta foi dado pelo professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Juliano Cortinhas, que destacou que 80% do orçamento da defesa nacional é gasto com pessoal, o que impede a modernização dos equipamentos e os investimentos em tecnologia que garantam uma defesa eficiente do território nacional.

Juliano Cortinhas: Nós temos um mundo passando por um processo de reposicionamento das potências e isso pode trazer mais insegurança internacional para o Brasil. Se isso ocorrer, com as forças armadas que nós temos hoje, a gente não tem a menor condição de defesa nem contra uma potência menor do sistema internacional.

Juliano Cortinhas falou também da relação do Brasil com outros países, especialmente da importância da preservação do meio ambiente para o comércio internacional. Segundo ele, o próximo presidente e o Congresso precisam se debruçar sobre propostas de conservação ambiental, fortalecendo órgãos como o Ibama e a Funai, como forma de reforçar sua posição comercial mundialmente.

Juliano Cortinhas: Se mostrarmos que estamos fazendo a contenção das queimadas, a preservação do meio ambiente, aí vai ficar muito mais difícil para os europeus punirem ou colocarem barreiras às exportações brasileiras. Reforço que, na minha opinião, é importante que nós estejamos fazendo o dever de casa porque aí teremos legitimidade para discutir essas questões todas. Enquanto estivermos aumentando o número de queimadas não adianta dizer: ‘ah mas isso é barreira comercial, ah isso não devia estar sendo imposto’, aí não porque o nosso argumento fica enfraquecido.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, este ano houve, até julho, um aumento de 17% no total da área da Amazônia Legal atingida por queimadas em relação ao mesmo período do ano passado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.