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Reforma tributária continua sendo apontada como prioritária por economistas

27/09/2022 - 20h00

  • Reforma tributária continua sendo apontada como prioritária por economistas

  • Reforma tributária continua sendo apontada como prioritária por economistas
  • Especialista diz que Brasil deve fortalecer a agricultura familiar para diminuir a fome
  • Brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos devem votar

É sempre importante lembrar que o voto é obrigatório no Brasil para alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Quem deixa de votar e não justifica está sujeito a algumas punições. Saiba mais com a repórter Noéli Nobre.

Todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos devem votar no primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas dentro dessa faixa etária. Quem não votar está sujeito a punições como multa e até cancelamento do título de eleitor.

Por outro lado, o voto é facultativo para quem tem 16 ou 17 anos ou mais de 70 anos de idade e também para os que não foram alfabetizados.

A eleitora ou o eleitor que não votar pode justificar a ausência às urnas no próprio dia do pleito, dirigindo-se a qualquer seção eleitoral ou por meio do aplicativo e-Título.

Se não for possível justificar no dia, o prazo para esclarecer a ausência é de 60 dias após as eleições, pelo e-Título, pelo Sistema Justifica na internet ou por meio de requerimento a ser entregue em qualquer zona eleitoral.

Esgotado o prazo de 60 dias, o cidadão deve regularizar as pendências no cartório eleitoral onde esteja registrado.

Bruno Andrade, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, explica que quem não se justificar devidamente pode arcar com consequências.

Bruno Andrade: Quem não votar e não justificar nesse prazo de 60 dias tem algumas punições. A principal delas é a falta de quitação eleitoral. Para você ficar quite, você vai ter de pagar uma multa por cada turno que faltar, que você deixou de justificar ou de comparecer. Além disso, você pode ter impedimentos na sua vida cotidiana. Por exemplo, quem não votou regularmente nas últimas eleições não pode pegar empréstimo em instituições públicas, não pode se matricular em instituições de ensino.

O eleitor em débito também não poderá inscrever-se em concurso público, receber salário de emprego público, participar de concorrência pública, obter passaporte ou carteira de identidade, nem praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Quem não votar por três turnos consecutivos, nem justificar ou pagar a multa, terá o título eleitoral cancelado e não poderá votar. Após as eleições, e cessadas as causas do cancelamento ou da suspensão, a eleitora ou o eleitor nessas condições poderá dirigir-se ao cartório eleitoral de sua inscrição para se regularizar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Eleições

Apesar do voto ser facultativo para menores de dezoito anos, o número de eleitores entre 16 e 18 anos aumentou 47% desde 2018. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem mais informações.

Entre janeiro e abril deste ano, o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% (47,2%) em relação às eleições de 2018 e de 57% (57,4%) em relação a 2014.

O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral que, entre 14 e 18 de março, por meio do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.Em março, pouco mais de 520 mil (522.471) jovens haviam tirado o título de eleitor.

Em abril, o número quase duplicou: mais de 990 mil (991.415) jovens entraram com o pedido. Com uma novidade. Uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.

As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contou para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores, na opinião da professora de Direito Eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes.

Anna Paula Oliveira Mendes: Eu penso que essas campanhas foram essenciais para o êxito nesse aumento do número de jovens eleitores porque os jovens consomem a internet como seu principal meio de informação e essas campanhas ocorreram sobretudo na internet. Então o TSE conseguiu falar a linguagem do público jovem e se adaptar aos meios de comunicação por eles utilizados. Isso foi muito importante e é muito importante para uma democracia de qualidade, que pressupõe o aumento de voz de todos e todas, inclusive da população mais jovem.

Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuitaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização quase 7 mil (cerca de 6,8 mil) tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a quase 90 (88) milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas.

No total, incluindo os brasileiros que completaram 18 anos ao longo desses quatro anos, foram registrados quase 9 milhões de pedidos (8.951.527) de títulos de eleitor, pouco menos da metade deles (4.394.185) pela internet.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Segurança Pública

Fábio Trad (PSD-MS) afirma que o poder público precisa reagir diante do aumento dos casos de violência contra a mulher. O parlamentar defende a aprovação de projeto que proíbe a aquisição, posse ou porte de arma de fogo ao cidadão que cometa algum crime previsto na Lei Maria da Penha.

Fábio Trad: significa dizer que havendo um flagrante de espancamento, lesão corporal grave, tortura ou tentativa de homicídio, ou mesmo homicídio, imediatamente se retém a arma de fogo até decisão final. Havendo condenação, vai se decretar a perda e a proibição permanente do cidadão adquirir, possuir ou portar arma de fogo, uma vez que ele incorreu em crime contra a mulher previsto na Lei Maria da Penha. No caso de ser absolvido, esta é uma hipótese que pode evidentemente ocorrer, então ser-lhe-á dado o direito à devolução da arma.

A proposta, relatada por Fábio Trad, aguarda votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. De acordo com o projeto, caberá ao Departamento de Segurança Pública do Estado notificar a Polícia Federal e o Exército sobre a retenção da arma no momento da instauração do inquérito policial.

Direitos Humanos

Rejane Dias (PT-PI) defende a aprovação de projeto que reduz os impostos dos alimentos que compõem a cesta básica. A deputada é uma das autoras da proposta e ressalta que o objetivo é zerar as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos.

Rejane Dias: hoje, para você ter ideia, quem ganha um salário mínimo, ele já compromete cerca de 60% do salário dele só com esses itens da cesta básica. E nós estamos vendo aí o tempo todo aumento dos alimentos. Hoje, arroz, feijão, óleo, carne, aumentou de forma significativa. As pessoas que vivem em maior situação de vulnerabilidade social já não comem mais carne. Nós estamos vendo casos de pessoas comprando osso. Então, a fome aumentou, como nós estamos sabendo. Mais da metade, hoje, da população brasileira vive em insegurança alimentar. O que é que significa dizer isso? Que se toma café, mas não tem a garantia se vai almoçar ou se vai jantar. Sendo que 33% passam fome.

Rejane Dias destaca que projeto semelhante já está em vigor no Piauí e defende a necessidade da medida em âmbito nacional. A congressista lembra que, de acordo com dados da Rede Penssan, mais de 125 milhões de brasileiros vivem atualmente em situação de insegurança alimentar.

Agricultura

Especialista aponta o fortalecimento da agricultura familiar como uma das maneiras de enfrentar o desafio da fome no país. A repórter Karla Alessandra tem detalhes.

Um dos principais desafios que deve ser enfrentado pela próxima legislatura é a implementação de políticas de fomento à agricultura familiar como forma de diminuir a insegurança alimentar que atinge atualmente 33 milhões de brasileiros.

Segundo o engenheiro agrônomo e professor da Universidade de São Paulo, Sérgio Paganini, a fome está ligada às desigualdades sociais que foram agravadas pela pandemia e pelo desmonte de políticas públicas importantes para a parcela mais pobre da população.

Dados do censo agrícola de 2017 mostram que a agricultura familiar encolheu 9,5% em dez anos. Enquanto a agricultura familiar perdeu 2,2 milhões de trabalhadores, o agronegócio criou 702 mil novos postos de trabalho.

Ainda assim, a agricultura familiar continua representando 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, mas, por serem de pequeno porte, ocupam apenas 23% da área agrícola total.

A agricultura familiar é responsável pela produção de alimentos consumidos no dia a dia, representando 48% da produção de café e banana e 80% da produção de mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.

Para Paganini, uma forma de garantir a produção de alimento da agricultura familiar é justamente fomentar políticas de assistência técnica.

Sérgio Paganini: Nesse cenário de desigualdades, que também se reflete no setor produtivo, que a gente ofereça melhores condições para a inclusão produtiva dos pequenos agricultores e da agricultura familiar como um todo. Por isso aquelas políticas tradicionais de apoio como a assistência técnica, principalmente, levar conhecimento e difundir tecnologias para o campo, isso é de fundamental importância.

O Brasil está entre os cinco maiores produtores rurais do mundo e o agronegócio representou no ano passado 27,4 % do PIB.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Está no Senado proposta que altera as regras para registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Neri Geller (PP-MT) apoia o projeto e argumenta que a legislação atual é muito defasada, o que acaba atrapalhando o desenvolvimento do setor.

Neri Geller: Numa agricultura moderna, como a que temos hoje, nós precisamos liberar moléculas mais eficientes, tanto na questão da saúde, quanto na questão ambiental, na agronômica e na econômica também. Vai, com isso, economizar um custo de produção de mais de 80 bilhões de reais por ano e, mais importante que isso, vai liberar cerca de 2 mil genéricos que estão na fila 5, 6, 8, 10 anos para que a indústria brasileira possa produzir esses genéricos. Saindo, assim, da dependência internacional.

Neri Geller ressalta que 80% dos agroquímicos utilizados no Brasil vêm do mercado internacional. De acordo com o deputado, a modernização da lei vai dar mais eficiência para a produção agrícola e fortalecer a indústria nacional, impulsionando a geração de emprego e renda.

Desenvolvimento Regional

Angela Amin (PP-SC) defende que os estados possam abater, de suas dívidas com a União, os valores investidos com recursos próprios no andamento de obras de responsabilidade do governo federal. A deputada salienta que Santa Catarina, por exemplo, tem usado recursos estaduais para agilizar obras em diversas estradas federais.

Angela Amin: Eu defendi para que nós possamos fazer justiça aos estados. Que esses recursos aplicados em obras ou serviços de responsabilidade da União possam ser compensados nas dívidas dos estados. Isso é justiça com o cidadão que precisa da obra para a sua segurança e para a diminuição do número de mortes. Aqueles que trabalham possam escoar sua produção com mais segurança e agilidade até chegar ao porto ou aeroporto e que nós tenhamos a compensação diminuindo a dívida do estado com a União.

Angela Amin avalia que a medida vai proporcionar um equilíbrio entre os estados e a União. A deputada destaca que o governo catarinense já transferiu 465 milhões de reais para que o governo federal acelerasse a execução de obras federais de infraestrutura no estado.

Consumidor

Célio Studart (PSD-CE) explica que o projeto de decreto legislativo é um instrumento que pode ser usado para reverter decisões do Poder Executivo que prejudiquem a população. O deputado acrescenta que apresentou proposta, nesse sentido, para barrar aumento na taxa extra da conta de luz, determinado pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.

Célio Studart: a proposta foi protocolada no mesmo dia em que a Aneel, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica, havia anunciado reajustes que chegavam a 64%. Então, nós tentamos impossibilitar o Poder Executivo, mais especificamente a Aneel, nessa imposição desse reajuste acima dos valores colocados em consulta pública.

Outro projeto de decreto legislativo de coautoria de Célio Studart busca sustar decisão da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, em maio, autorizou reajuste de 15,5% nos planos de saúde. O parlamentar afirma que, no final do ano passado, os planos já haviam sofrido reajuste de até 50%, e que, com a pandemia, as operadoras aumentaram seus lucros.

Célio Studart: Não é possível permitir que num momento como esse, de crise econômica, de grave desemprego na população mais carente, nós possamos ver reajustes absurdos, seja na energia ou seja no plano de saúde daqueles que com muitos esforços podem pagar um plano de saúde.

Economia

A reforma tributária é apontada por economistas como fundamental para que o país tenha folga no orçamento e possa investir em infraestrutura e educação. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais detalhes.

Nos próximos quatro anos, o país deverá passar por novas reformas econômicas para melhorar a sua situação fiscal. Em termos de reformas prioritárias, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, César Mattos, aponta a tributária como uma das principais.

César Mattos: O grande custo Brasil está no ICMS, no que seria essa grande unificação que seria ICMS, IPI, ISS, Cofins... tudo dentro de um grande IVA, um grande Imposto sobre Valor Agregado. Cobrado no destino para evitar essa loucura que é a guerra fiscal entre as várias unidades da federação. E fazer de fato uma verdadeira devassa nas obrigações acessórias, que geram uma burocracia imensa, principalmente quando o produto vai cruzar a fronteira de estado, o que é completamente injustificável em uma nação como o Brasil.

Já a professora da Fundação Getúlio Vargas, Carla Beni, destaca a importância de tributar melhor a renda.

Carla Beni: Então o Brasil é um país, que, no comparativo internacional, tributa menos, tributa menos a renda, tributa menos a herança, não tributa os dividendos... E nós tributamos muito o consumo final e esse é um tributo muito desigual porque o tributo embutido no quilo do arroz é o mesmo para quem ganha mil reais e para quem ganha 50 mil por mês.

Pelo lado das despesas, o professor de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery, acredita que Executivo e Legislativo terão que entrar em um acordo sobre o Orçamento porque os recursos são escassos, muitas demandas vão aparecer, e os esforços terão que estar concentrados em objetivos de médio e longo prazos. Segundo ele, as emendas parlamentares diluíram o poder das políticas públicas.

Roberto Ellery: Você dissolve o poder da União de dar o rumo da política pública. Então o presidente que for eleito ou reeleito vai ter que escolher prioridades; mas exercer essa prioridade vai ser um tanto quanto complicado porque o Orçamento está muito particionado, muito quebrado. Então como ele vai fazer isso é um desafio político.

Uma política pública prioritária, segundo os economistas, é a educação; vista como um investimento no futuro do país. César Mattos cita o déficit causado pela pandemia.

César Mattos: Nós perdemos aqui uma geração, dois anos, de crianças que vão ter muita dificuldade, principalmente nas escolas públicas de retornar. Escolas privadas e públicas, mas principalmente nas públicas é uma tragédia. E tem que fazer um plano especial para esse grupo. Porque é o capital humano que dá sustentação não apenas para objetivos de redução da pobreza; mas também para ter uma base de capital humano mínimo para retomar o crescimento econômico.

O economista Mário Theodoro afirma que os novos investimentos em educação devem mirar uma maior equidade no preparo dos estudantes.

Mário Theodoro: Essa educação, ela tem que ter sim investimentos, mas tem que ter uma reorientação no sentido de deixar de ser um motor de produção de desigualdade para ser um motor de equalização.

Em relação à infraestrutura, César Mattos avalia que o programa atual de concessões e parcerias com a iniciativa privada está no rumo certo. Já Mário Theodoro destaca a necessidade de usar os bancos federais para promover o desenvolvimento econômico. A agenda ambiental também foi lembrada nas entrevistas como um potencial trunfo do país na cena internacional, se for bem gerida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

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