Rádio Câmara

• Comissão de Trabalho vai criar grupo para discutir legislação contra o assédio moral
• Especialistas apontam os desafios do Brasil em relação a educação e segurança pública
• Profissionais de enfermagem protestam contra suspensão do piso salarial

Enfermeiros fazem paralisação e manifestação contra suspensão do piso salarial da categoria. Enquanto isso, deputados e senadores buscam fontes de recurso para o aumento de gastos dos hospitais públicos e privados, como explica o repórter Antonio Vital.

Profissionais de enfermagem de todo o país promoveram paralisações em capitais como Recife, Salvador, Natal e Belo Horizonte. Em Brasília, eles fizeram uma manifestação em frente aos prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal para protestar contra a suspensão da lei que estabelece o piso salarial da categoria. Isso enquanto deputados e senadores analisam maneiras de encontrar fontes de financiamento para o aumento dos gastos decorrente do piso.

A lei, aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre, foi suspensa por 60 dias pelo STF, a pedido da confederação que representa os hospitais privados. Neste prazo, de acordo com a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida, não só para os hospitais privados como para o governo federal, estados e municípios.

A lei suspensa define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750 reais. Já o piso dos técnicos de enfermagem é R$ 3.325 reais e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375 reais.

O acordo que permitiu a aprovação pelo Congresso foi condicionado à aprovação de fontes de financiamento para o piso.

Uma dessas propostas está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. É o projeto (PL 1272/22) que desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), reduz a alíquota que os empregadores têm que pagar ao INSS de 20% para 1%. Também serão beneficiados os serviços de ambulância e as empresas de home care, que tratam de pacientes em casa.

Outra fonte de financiamento proposta é o projeto que legaliza os jogos de azar, mas este depende de aprovação dos senadores. O Senado, porém, busca alternativas. Depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, anunciou a votação de um projeto que vai permitir que governos estaduais e prefeituras possam remanejar recursos da saúde para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A proposta, apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autoriza estados e municípios a usarem repasses carimbados da União, como verbas já transferidas para o combate à covid-19, para complementar os novos salários. A estimativa é de uma receita de R$ 6 a R$ 7 bilhões de reais, que estão parados, como explicou Marcelo Castro.

Marcelo Castro: Pega os recursos que estão parados nos estados e municípios para que os municípios e os estados possam utilizar esses recursos em outras rubricas e liberar recursos dos próprios estados e dos municípios para fazer face a esse aumento de despesas oriundas desse piso. E esse PLP de autoria do senador Heinze é de aprovar já na próxima semana.

Rodrigo Pacheco afirmou que o governo ainda vai analisar outras propostas em discussão no Senado que poderão ser votadas depois das eleições. Entre elas, as que preveem a repatriação de bens do exterior, a atualização patrimonial e a autorização de repasses diretos da União para hospitais filantrópicos e Santas Casas.

Rodrigo Pacheco: Somente nesses três projetos nós temos uma arrecadação absolutamente suficiente para estados e para municípios que podem fazer valer, fazer frente ao impacto orçamentário relativo ao piso nacional de enfermagem para os anos 2023 e 2024.

Na Câmara, deputados também pensam em alternativas, além da desoneração das empresas de saúde. Uma delas é a volta de uma espécie de cobrança sobre movimentações financeiras, que poderia, de acordo com o deputado General Peternelli (UNIÃO-SP), permitir não só a desoneração dos encargos dos hospitais privados, mas também dos demais setores.

General Peternelli: A solução definitiva, no meu ver, está exatamente em desonerar a folha, através de um imposto na movimentação financeira. Se você colocar um imposto na movimentação financeira, de 0,44 a 0,80 aproximadamente, você pode desonerar a folha de pagamento de todas as categorias e, dessa forma, todo empregador vai poder pagar mais para aqueles que trabalham.

Na manifestação em frente ao Congresso, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique, defendeu a aplicação da lei do piso da categoria.

Jorge Henrique: É muito importante que a categoria de enfermagem tenha um piso salarial porque são profissionais que trabalham dentro de hospitais, UTIs, pronto-socorros, garantindo a vacinação da população, e muitas vezes são profissionais que têm mais de um trabalho e enfrentam jornadas muito cansativas. Então são profissionais que precisam de muita atenção para prestar assistência à população.

O projeto que desonera a folha de pagamento de hospitais, clínicas e outras empresas privadas de atendimento à saúde pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Rádio Senado, Antonio Vital.

Educação

Evasão escolar e defasagem na aprendizagem são os principais desafios da educação brasileira nos próximos anos. A repórter Karla Alessandra conta quais são as soluções apontadas por especialistas.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 42 milhões 605 mil 577 alunos do ensino infantil ao ensino médio. Desse total, 83% estão matriculados em escolas públicas. Especialistas apontam que o desafio é gigantesco e deve ser enfrentado pelos futuros governantes, que vão se deparar com índices recordes de evasão escolar e defasagem na aprendizagem provocada pela pandemia de Covid 19.

A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães, lembrou que a evasão, que aumentou 171% durante a pandemia, é maior a partir dos 14, 15 anos de idade e a repetência é um dos fatores que levam ao abandono escolar.

Maria Helena Guimarães: A boa escola é a escola onde o aluno aprende, a escola que reprova não é uma boa escola. Então é muito importante identificar os problemas que os alunos apresentam e oferecer oportunidades para esse aluno se recuperar, fazer uma recomposição das aprendizagens, para evitar que o estudante seja reprovado e acabe abandonando a escola.

Outra medida que, segundo Maria Helena, deve ser implementada é a melhoria na infraestrutura escolar, que impacta diretamente na qualidade do aprendizado.

Maria Helena Guimarães: Não é ficar construindo escola... que não vai resolver o problema da educação nem a curto, nem a médio, nem a longo prazo. Nós precisamos identificar os problemas, agir com políticas públicas direcionadas para as necessidades de cada local, de cada contexto. Não é admissível ter escola que não tem banheiro, escola que não tem água, isso tem que ser resolvido imediatamente pelo próximo governo, tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais, isso tem que ser enfrentado.

O ex-presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende que para recuperar a educação é só cumprir o que diz o Programa Nacional de Educação, PNE.

Daniel Cara: Basicamente o que é que o Plano traz como recado: é preciso melhorar a remuneração dos professores; é preciso melhorar a infraestrutura das escolas; e é preciso fazer com que os pais, as mães, os estudantes participem da gestão escolar, e que necessariamente tem que ser democrática. Ou seja, os recados gerais do Plano são recados que servem para esse momento, mesmo tendo sido construído muito antes da pandemia de Covid 19.

Daniel Cara afirmou também que é preciso rever a Base Nacional Comum Curricular, como forma de garantir aos alunos uma formação que faça sentido em todas as regiões do país.

Já o professor de Educação da Universidade de Brasília, Remi Castioni, afirmou que o próximo governo vai ter que realizar a busca ativa dos alunos que deixaram a escola, avaliando as perdas educacionais acumuladas durante a pandemia e traçar um plano de ação.

Em relação ao novo Ensino Médio, que tem recebido várias críticas, Castioni afirma que é preciso primeiro concluir sua implementação e realizar avaliações, para depois propor qualquer mudança e não correr o risco de prejudicar ainda mais os alunos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Segurança Pública

Especialistas apontam o atendimento das necessidades básicas da população e uma revisão das atribuições do governo federal, estados e municípios como maneiras de enfrentar os desafios da segurança pública. O repórter José Carlos Oliveira explica.

A solução para os problemas da segurança pública no Brasil passa pelo atendimento dos direitos básicos da população e em ajustes no chamado “pacto federativo”, ou seja, nas atribuições de União, estados e municípios.

Essas são algumas das sugestões da antropóloga Haydée Caruso, ex-conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e do defensor público do Distrito Federal Luís Roberto Cavalieri, autor de pesquisas e livros sobre o tema. Ambos foram ouvidos pelo jornalismo da Rádio e da TV Câmara.

Diante de correntes políticas e da sociedade que querem o enfrentamento da violência por meio do aumento das penas e do armamento da população, Cavalieri aposta no chamado “estado de bem-estar social”.

Luís Roberto Cavalieri: Acredito que, antes de se trabalhar com o punitivismo ou o enfrentamento com armas ou sem armas, nós podemos trabalhar com outros meios essencialmente de primeira ordem com a implementação de políticas públicas: de educação, saúde, transporte, saneamento básico, moradia... Onde a gente consegue verificar o melhor desenvolvimento de uma sociedade, o índice criminal é mais baixo justamente por ter uma política institucional, vamos dizer assim, de melhorar a qualidade de vida da sociedade.

A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados consolidados da violência no país ao longo de 2021, registrou 22,3 mortes violentas intencionais para cada grupo de 100 mil habitantes, com uma pequena redução de 6,5% em relação a 2020. A queda é atribuída à pandemia de covid-19, que reduziu a circulação urbana. Por outro lado, houve aumento da violência doméstica, sobretudo contra meninas e mulheres.

Outro dado relevante do anuário, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir dos dados oficiais dos estados, mostra ligeira redução no número de mortes em decorrência de ações policiais. Por outro lado, a mortalidade de negros se agravou nessas ações, passando a 84% do total de mortos. Houve estabilidade no número de morte de policiais e a maior parte ocorreu fora de serviço.

Para Haydée Caruso, a solução desses problemas envolve ajustes no pacto federativo, além de prevenção combinada com combate qualificado da violência.

Haydée Caruso: Quando a gente pensa na complexidade do país, no qual, em alguns contextos, a gente tem redução dos índices (de violência) e, em outros, como o Nordeste brasileiro e a Amazônia, têm vivido o que a gente tem chamado de violência extrema, a gente precisa pensar em soluções variadas. É preciso um modelo de governança que efetivamente repense o pacto federativo relacionado ao tema da segurança pública. Então, nós tivemos importantes avanços, como a Lei do SUSP, Sistema Único de Segurança Pública, mas a gente precisa avançar em uma pactuação que seja sentida na ponta.

A ex-conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública coordena hoje a pós-graduação em sociologia da Universidade de Brasília. Haydée Caruso acrescenta que “o medo não pode ser o propulsor” da agenda de segurança pública, que precisa ser vista como direito social.

Haydée Caruso: A gente precisa das polícias, sociedade civil e de governos que identifiquem a segurança pública não só como política setorial, mas como um direito social que precisa efetivamente acontecer na ponta. O medo não pode ser aquele que vai conduzir as políticas; nem tampouco a violência como uma linguagem que se traduz em uma prática, como a gente tem visto hoje. O nível de dificuldade de diálogo que a gente vive no país tem se desdobrado em intolerâncias, que a gente precisa desmontar.

Haydée apela aos gestores de segurança pública que levem em consideração os vários diagnósticos produzidos, nos últimos 30 anos, por universidades, centros de pesquisa, ONGs e movimentos sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Trabalho

Comissão vai criar grupo de trabalho para discutir leis contra o assédio moral no ambiente de trabalho. Audiência pública na Câmara ouviu especialistas e funcionários que denunciaram casos de assédio. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem mais detalhes.

A Comissão de Trabalho da Câmara vai criar um grupo de trabalho para discutir uma legislação contra o assédio moral. E também lutar para que o Brasil ratifique a Convenção 90 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, em que os países signatários se comprometem a eliminar o assédio moral em ambientes de trabalho.

Esse tipo de crime foi discutido na comissão por representantes de entidades de servidores e pessoas que se dizem vítimas de assédio.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa do Risco Comportamental, feita em 2020 com 2.500 trabalhadores de 24 empresas, detectou que mais de 50% dos trabalhadores brasileiros praticam ou convivem com casos de assédio dentro do ambiente de trabalho.

A pesquisa foi citada pela pesquisadora do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Mariel Angeli Lopes, que complementou que há um novo tipo de assédio em ascensão, baseado em produtividade.

Mariel Angeli Lopes: Muito do assédio vem dessa discussão da necessidade do aumento de produtividade do trabalhador em todos os setores. Eu não estou separando o setor público do privado. Porque a gente sabe que, independentemente de você ter regime de metas, o assédio focado na produtividade, bem entre aspas, é comum. Por isso é difícil se caracterizar. Qual é o limite do chefe em pedir para fazer seu trabalho e ele assediar no exercício da função.

Outro tipo novo de assédio foi apontado pelo pesquisador do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, José Celso Cardoso. Segundo ele, uma das principais motivações é de natureza política, conforme denúncias registradas em diversos órgãos públicos.

Outra pesquisa mencionada na audiência pública apontou casos de assédio na Caixa Econômica Federal. A representante dos empregados no conselho de administração da instituição, Rita Serrano, citou levantamento da Fenae, a federação que reúne as associações de funcionários, em que 60% dos empregados disseram ter sofrido assédio moral e 90% afirmaram ter sofrido algum tipo de pressão no trabalho.

A comissão também ouviu a jornalista Kariane Costa Silva de Oliveira, da EBC, Empresa Brasil de Comunicação, que fez acusações de assédio moral na Ouvidoria da empresa e foi denunciada por injúria, calúnia e difamação por doze gestores da EBC. O processo administrativo concluído pela Comissão de Sindicância Interna da EBC recomendou a demissão da servidora por justa causa.

Segundo ela, nos últimos anos houve aumento nos casos de censuras e perseguições a trabalhadores que defendem a missão da empresa de autonomia em relação ao governo federal.

Também foram citados casos de assédio na Embrapa. Dione Melo da Silva, representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento, disse que a empresa cria mecanismos internos para dar legalidade a punições aos funcionários, que muitas vezes não têm oportunidade de se defender.

O representante do Ministério Público do Trabalho, Paulo Neto, disse que cerca de 5.500 casos são denunciados todo ano, em média, ao núcleo de combate ao assédio moral do MPT. Ele chama atenção para o fato de que não há legislação específica sobre esse crime.

Paulo Neto: Hoje nós trabalhamos com a Constituição da República com dispositivos da Constituição, que garantem a integridade psíquica do trabalhador, ao não tratamento vexatório, mas precisamos de uma legislação que seja clara.

O debate atende a requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF), que defende a criação de um grupo de trabalho.

Erika Kokay: Acho que não vai ter nenhuma dificuldade em aprovar nesta comissão esse grupo de trabalho e já começar a trabalhar com uma legislação que seja mais ampla e mais nítida. O assédio moral é muito abrangente e é preciso que a gente tenha condições de dar mais concretude para que esse nível de abrangência não sirva de instrumento ou facilitador para que não haja punição ou de apuração do assédio.

A deputada também defende que o Brasil ratifique a Convenção 190 da OIT, que é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero e assédio. A convenção foi adotada em junho de 2019 e entrou em vigor em junho de 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.