Rádio Câmara

Transparência, integridade e amplo acesso são os pilares da regulamentação do lobby no Brasil, a partir de projeto que está em discussão na Câmara. A atividade, segundo explica o consultor legislativo Ricardo José Rodrigues, coordenador de estudo sobre o tema, faz parte do processo democrático porque representa a ação de influência de grupos da sociedade civil sobre o processo de formulação de políticas públicas.

O especialista destaca que o lobby se destaca do tráfico de influência e da corrupção porque, nesses casos, o poder econômico busca levar vantagens nos processos de tomada de decisão sobre projetos e outras matérias em discussão no Parlamento. Por isso, a proposta em debate na Câmara prevê penalidades para quem não participa desse processo de forma íntegra.

Ricardo José Rodrigues acrescenta, aliás, que a regulamentação do lobby em outros países geralmente foi buscada como uma resposta da sociedade a escândalos de corrupção, enquanto no Brasil sucessivos episódios ao longo da história recente não provocaram a aprovação da proposta. Nos Estados Unidos por exemplo, o lobby é regulamentado desde 1946, e nos últimos anos a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estimula seus integrantes a aprimorarem a legislação sobre o assunto.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi