Rádio Câmara

• Campanha mobiliza Congresso e instituições para combater violência política contra mulheres
• Debatedores alertam para riscos de cobertura vacinal baixa para doentes crônicos
• Câmara e TSE firmam acordo para combater notícias falsas nas eleições

A Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram acordo para combater notícias falsas nas eleições. O eleitor também pode tirar dúvidas através do Whatsapp. Saiba mais com o repórter Luiz Cláudio Canuto.

O eleitor pode tirar dúvidas sobre as eleições pelo Whatsapp. O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, relançou no início de setembro o Fato ou Boato para reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O assistente virtual do TSE já existia desde 2020 em uma parceria pioneira no mundo feita com o Whatsapp e foi renovada neste ano. Mais de meio milhão de inscritos já podem pesquisar termos na conta oficial do TSE, o que facilita a consulta por informações sobre o processo eleitoral que já foram verificadas por agências de checagem parceiras da Justiça Eleitoral, como a Agência Lupa, a Aos Fatos, o Projeto Comprova e o Estadão Verifica.

Basta enviar o assunto ou link relacionado ao processo eleitoral para a realização da pesquisa. A inteligência artificial faz uma busca e traz conteúdos já conferidos sobre o tema. Se o conteúdo pesquisado não tem correspondência com alguma informação verificada, ela é encaminhada para o grupo de checadores de fatos e o eleitor cadastrado recebe notificação de quando o conteúdo estiver disponível.

Para usar o Tira-Dúvidas do TSE basta enviar um “oi” para o número +55 (que é o código do Brasil) 61 9637-1078 no WhatsApp. A ferramenta foi desenvolvida gratuitamente pela empresa Infobip, um dos principais provedores de serviços para negócios no aplicativo.

Nestas eleições de 2022, a Câmara dos Deputados e o TSE também firmaram parceria para combater as notícias falsas e adotar medidas para desestimular e denunciar condutas ilegais em campanhas, como o envio em massa de mensagens de propaganda política que violam a legislação. A parceria também prevê a defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação e a difusão de conteúdos oficiais do TSE.

E desde setembro de 2019, a Câmara mantém uma ferramenta de checagem dos fatos relacionados à atividade parlamentar chamada Comprove, também usada pelo Whatsapp.

A coordenadora de atendimento do Comprove, a servidora Ana Marusia Lima, explica que a agência é a primeira checadora de fatos do legislativo brasileiro e uma das primeiras do mundo. Pelo número de Whatsapp 61- 99660-2003 o cidadão pode tirar dúvidas sobre conteúdos que recebeu nas redes sociais ou divulgados na internet.

Ana Marusia Lima: O Whatsapp foi o canal escolhido porque, em 2022, no Brasil é o aplicativo de mensagens mais utilizado. E a pesquisa Digital 2022 mostra que mais de 96% dos usuários de redes sociais brasileiros utilizam Whatsapp, mais ou menos 165 milhões de usuários. Por isso que o atendimento do Comprove é feito pelo Whatsapp, porque pelo Whatsapp as pessoas recebem e difundem fake news e também pelo Whatsapp elas podem rebater essas notícias falsas.

Ana Marusia também cita o Relatório de Notícias Digitais 2020, do Instituto Reuters, que mostra que o Whatsapp é a plataforma pela qual mais se divulgam notícias falsas no Brasil.

Então, anote aí. Para tirar dúvidas sobre fatos relacionados à atividade parlamentar, o número de Whatsapp do Comprove é 61- 99660-2003. E o Whatsapp do Tira-Dúvidas do TSE, que também serve para pesquisar informações sobre o processo eleitoral que já foram verificadas por agências de checagem, é o número 61-9637-1078.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Eleições

Novas regras eleitorais, já em vigor, alteram as estratégias dos partidos para aumentar número de deputados e garantir fundo eleitoral. A análise é do cientista político Jairo Nicolau, como explica a repórter Sílvia Mugnatto.

A estratégia dos partidos nas eleições para deputado federal em 2022 ficou mais complicada, segundo o cientista político da Fundação Getúlio Vargas, Jairo Nicolau. Em entrevista ao Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Jairo disse que observou o lançamento de vários candidatos “peso-pesados” para deputado federal como ex-ministros e até ex-candidatos a presidente.

Se, por um lado, a ideia é garantir o cumprimento de uma das condições da cláusula de barreira, a de obter 2% dos votos válidos em nove unidades da federação; por outro isso pode dificultar a vida do partido na distribuição das sobras de vagas.

Cumprir a cláusula de barreira significa que o partido continuará recebendo recursos públicos e terá tempo para propaganda no rádio e na TV. Ele também cumpre a cláusula se conseguir eleger 11 deputados em pelo menos nove estados.

Outra mudança que será aplicada pela primeira vez na arena federal é o fim das coligações que permitiam que partidos se unissem nas eleições para somarem seus votos para efeito de distribuição de vagas. Nestas eleições, só quem se juntou em federações terá esse benefício. Mas a federação terá que se manter mesmo após as eleições.

Tudo isso, segundo Jairo Nicolau, favorece uma estratégia de acumular votos.

Jairo Nicolau: Você precisa juntar os votos só do seu partido, então você precisa de nomes fortes. Todas as legendas fizeram isso aqui no Rio. Imagino que isso tenha acontecido em outros lugares. Por exemplo: só em São Paulo tem o José Serra, candidato a deputado federal, a Marina Silva, o Boulos.

Ocorre que as mudanças nas regras das sobras eleitorais terão impactos diferentes sobre os partidos que têm puxadores de votos.

Após a votação, é calculado o quociente eleitoral, que é a divisão do total de votos válidos – sem brancos e nulos – pelo total de vagas. Se um partido tem duas vezes o quociente eleitoral, ele tem duas vagas; mas é necessário que os dois mais votados tenham pelo menos 10% do quociente eleitoral cada um.

As vagas que sobrarem nesta primeira fase serão colocadas em uma segunda distribuição, na qual, para participar, o partido terá que ter pelo menos 80% do quociente eleitoral. Já os candidatos terão que ter 20%. É o que exemplifica Jairo Nicolau.

Jairo Nicolau: Aqui no Rio o quociente eleitoral é 160 mil votos. Se um candidato tem abaixo de 10% disso, que é 16 mil votos, ele não pode ser deputado, ele está inabilitado. Isso na primeira rodada. E na segunda, ele tem que ter no mínimo 20% para ser apto. É mais do que a primeira, curiosamente. É a nova regra.

O resultado disso é que os partidos que têm puxadores de votos correm o risco de perder cadeiras.

Jairo Nicolau: Isso aconteceu em 2018 em São Paulo com o PSL. O Eduardo Bolsonaro teve uma votação de mais de 2 milhões de votos, mas o partido tinha uma chapa fraca. Então eles perderam seis deputados federais. Seis pessoas não chegaram aos 10%. Agora, isso apertou um pouco mais porque tem essa regrinha dos 20% nas sobras. Vai ficar mais difícil.

Para o cientista político, uma estratégia que beneficiasse candidatos com potencial poderia ter efeitos melhores. Além disso, as regras são pouco conhecidas.

Jairo Nicolau: Pouca gente conhece. A gente só quer saber da eleição presidencial, lamentavelmente. Essa regrinha pode ter efeitos danosos para alguns partidos que estão, por exemplo, dando pouco espaço para candidatos intermediários; que têm potencial, mas não têm recursos.

Jairo Nicolau afirma que a motivação para o voto entre 2018 e 2022 mudou. Por conta disso, ele acredita que a renovação da Câmara dos Deputados poderá ser feita com nomes antigos. Ou seja, além dos políticos “peso-pesados”, a volta daqueles que já foram deputados, por exemplo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Saúde

Em audiência pública na Câmara, especialistas apontaram os riscos da baixa cobertura vacinal do país para pessoas com diabetes, obesidade e doenças crônicas. A repórter Karla Alessandra tem mais informações.

O Brasil é o sexto país em incidência de diabetes no mundo e o primeiro na América Latina, com 15 milhões e 700 mil brasileiros adultos com diabetes. E a estimativa é que, até 2045, a doença alcance 23 milhões de pessoas.

Enquanto isso, a cobertura vacinal da população ficou abaixo de 60% em 2021, o que prejudica em especial as pessoas com diabetes, que tem o sistema imunológico mais frágil. O alerta foi dado pela Coordenadora da Coalizão Vozes em defesa dos direitos dos diabéticos e obesos, Vanessa Pirolo, durante audiência pública das comissões de Seguridade Social e Família e do Idoso da Câmara.

Vanessa Pirolo: Pra que se coloque também, se possível, uma campanha de vacinação para pessoas com diabetes. Porque ficou constatado que pessoas com diabetes morreram muito durante a pandemia e que elas têm um sistema imune mais deficitário quando você compara com pessoas que não têm esse tipo de doença crônica.

A representante do Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, Ana Karolina Marinho, afirmou que o ministério já está discutindo formas mais eficazes de comunicação com a população sobre a importância de se manter as vacinas em dia.

Ana Karolina Marinho: Essa comunicação efetiva pensando qual o papel da vacina? É diminuir o desfecho grave. A gente precisa tentar de algum modo, e isso o ministério vem planejando desde que há poucos meses a nova coordenadora do PNI assumiu, esse modo de comunicação, como é que a gente precisa falar com as pessoas.

A presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, ABESO, Cintia Cercata, destacou que 60% dos brasileiros estão com excesso de peso e 22,4% da população é obesa, o que aumenta o risco de doenças crônicas e a mortalidade por doenças agudas.

Cintia Cercata: Em pacientes que tem obesidade severa, grau 3, a gente aumenta em 10 vezes a chance do indivíduo ter diabetes e 15 vezes a chance desse indivíduo ter hipertensão.

O deputado Zacharias Calil (UNIÃO-GO) coordenou a reunião e destacou que, além de fornecer as vacinas, o Brasil precisa garantir o acesso da população a elas. Ele lembrou que quase 10% dos brasileiros com mais de 65 anos desenvolve diabetes do tipo 2.

Zacharias Calil: Por isso que a gente tem que produzir isso no Sistema Único de Saúde porque a população está envelhecendo. Somos um país hoje já não de jovens, somos um país de idosos e obesos.

O presidente da Associação Brasileira de Imunização, a SBIm, Juarez Cunha, lembrou que os centros de referência de imunobiológicos especiais, para onde deveriam ser encaminhados os pacientes com doenças crônicas, são desconhecidos até dos próprios médicos. Para melhorar a rede de informações, a SBIm vai realizar no dia 03 de outubro a Sala de Vacinação, evento on-line e gratuito para os profissionais de saúde. As inscrições podem ser feitas pelo site sbim.org.br.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Aroldo Martins (Republicanos-PR) destaca a atuação dos optometristas, profissionais especializados em medir graus para confecção de óculos e detecção de problemas oculares de baixa complexidade.

Ao citar o tamanho das filas de espera do SUS para consultas oftalmológicas e o reduzido número de médicos especialistas na área, Aroldo Martins afirma que os bacharéis em optometria podem acelerar o atendimento à população carente. No entanto, o deputado destaca o preconceito contra a categoria.

Aroldo Martins: E a razão principal disso não é a questão da formação acadêmica, mas sim, é uma questão de reserva de mercado, dado ao fato que muitos oftalmologistas recebem comissões por receitarem lentes de óculos, por parte das óticas. Portanto, é uma questão econômica que está envolvida, porque não há uma outra razão que nós possamos entender por que a medicina oftalmológica combate tanto os optometristas.

Política

Por que a política ainda é um universo tão hostil às mulheres no Brasil? Em diferentes instâncias, incluindo o Congresso, mulheres se mobilizam pelo fim da violência política. Confira na reportagem especial de Sandra Amaral.

As mulheres são 53% do eleitorado brasileiro. Apesar disso, a participação feminina nos parlamentos é bem menor, entre 15% e 20%. Se analisarmos os cargos executivos, como governos estaduais e prefeituras, esse percentual é ainda menor.

Mesmo baixos, esses números são recordes na realidade brasileira e só foram possíveis depois que o Congresso Nacional aprovou leis que garantem a participação feminina na política. Mas a violência política de gênero pode afastar essas candidaturas.

Em período eleitoral, nas redes sociais, muitas candidatas a algum cargo político se deparam com ataques, em geral, relacionados à aparência e à conduta moral. Termos cruéis são usados, como: gorda, burra, feia, prostituta, doida.

Mas por que a política é um dos universos hostis para as mulheres no Brasil? Para responder a essa pergunta, estudos científicos apontam que é preciso entender de que forma as mulheres são socializadas. A professora Valeska Zanello, do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília, explica.

Valeska Zanello: A gente vive num país sexista. A gente aprende como mulher que a coisa mais importante na nossa vida, que a gente deve valorizar, é ter um companheiro, fazer uma relação e ter uma família. Estar sempre disponível para atender no dispositivo materno as necessidades, desejos e anseios dos outros. Política é debate, política às vezes você tem que às vezes subir o tom. Você tem que dizer: não entre aqui, este não é seu espaço. Então, as mulheres na socialização não são preparadas para o jogo da política como ele é exercido hoje.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) já foi vítima desse tipo de violência.

Maria do Rosário: Nós precisamos de mais mulheres na política, mas as mulheres muitas vezes não se sentem seguras o suficiente. Nas suas comunidades, elas são atacadas. São colocados impropérios, inverdades, mentiras sobre suas vidas, ataque aos seus filhos. O que mais preocupa a mulher é quando atacam seus filhos e filhas.

Quando a violência política atingiu o filho da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), ela conta como se sentiu fragilizada.

Joice Hasselmann: Meu filho recebeu montagens pornográficas com a própria mãe. Quando aquilo chegou bem no miolinho da minha família, aquilo mexeu comigo. Me deixou muito fragilizada. E eu não tenho vergonha de dizer isso. Sou uma mulher muito forte, mas tenho o direito também de ser frágil, de estar frágil e eu estava muito fragilizada naquele momento.

Além de ataques à aparência das mulheres e a difamação delas, há outras formas de violência. Como a que ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo. A deputada Isa Pena foi vítima de importunação sexual pelo deputado Fernando Cury em plenário. O parlamentar foi flagrado por uma câmera da Alesp abraçando a parlamentar por trás e passando a mão no seio dela. O deputado foi julgado pelo Conselho de Ética e teve o mandato suspenso por 180 dias.

Mas casos de cassação de mandato nos conselhos de ética do Poder Legislativo por causa de violência política de gênero são praticamente inexistentes. Segundo a professora Valeska Zanello, a não punição desse tipo de abuso é uma proteção para os homens.

Valeska Zanello: Essa casa dos homens, ela se reproduz em várias instituições. No Judiciário, inclusive. Acho que em todas as instituições de poder. Geralmente nessas instituições, a gente vai ter como público majoritário homens e homens brancos. Então, são os primeiros a barrar aquilo ali como denúncia, porque eles se identificam não com a mulher que sofreu o assédio, a humilhação, mas com o homem que assediou.

Em 2021, o combate a violência de gênero virou  a Lei 14.192 (2021). É crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. A pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Caso a discriminação ou menosprezo seja em relação a cor, raça ou etnia, a pena aumenta em um terço até a metade.

O projeto que deu origem a lei é de autoria da deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que relembra violências sofridas no ambiente político de todos os tipos.

Rosângela Gomes: Fui vereadora na cidade de Nova Iguaçu e também encontrei uma casa onde há mais de três legislaturas não tinha uma representação feminina, não tinha uma vereadora. E, quando eu cheguei, cheguei com muita dificuldade, com muita luta, enfrentei muitas humilhações a ponto de ser chamada de macaca, a ponto de ser chamada de analfabeta, ao ponto de ter a última cadeira, a última mesa. Não tinha direito a um gabinete.

Mas a existência da lei não garante a aplicação. É preciso fortalecer uma cultura de combate à violência política contra mulheres.

No Congresso Nacional, as parlamentares trabalham para tornar natural a participação feminina na política, como pontua a deputada Joice Hasselmann.

Joice Hasselmann: O grande papel de nós mulheres no poder, chegando ao poder, é tornar mais fácil o caminho daquelas que vêm depois de nós. O meu sempre foi difícil, o de tantas mulheres também.

Para a deputada Maria do Rosário, desistir da política não é uma opção.

Maria do Rosário: Minha obrigação aqui é não desistir. Desistir não está no meu vocabulário. Desistam eles, os machistas. Eu vim aqui para fazer o meu trabalho.

Para ajudar o Brasil a tomar conhecimento da lei, a Secretaria da Mulher da Câmara, em parceria com outras instituições como o TSE, lançou campanha de combate à violência política contra a mulher. As denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180. E por formulários disponíveis no site da ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral. E também na sala de atendimento ao cidadão do Ministério Público Eleitoral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sandra Amaral.