Rádio Câmara

• Pesquisadores divulgam expectativas para eleições na Câmara e no Senado
• Plenário pode votar projeto sobre funcionamento de delegacias da mulher
• Proposta eleva José Bonifácio de Andrada e Silva a “patrono da Câmara dos Deputados”

Proposta eleva José Bonifácio de Andrada e Silva, o patriarca da Independência, em patrono da Câmara dos Deputados. Quem conta é o repórter José Carlos Oliveira.

Dono do título de “patriarca da independência do Brasil” e presente no Livro dos Heróis da Pátria, José Bonifácio de Andrada e Silva também pode se transformar no “patrono da Câmara dos Deputados”.

É o que prevê a proposta (PRC 16/22) do deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), apresentada na esteira das comemorações do bicentenário da independência. O texto, analisado em regime de urgência, prevê a instalação de um busto de José Bonifácio e a fixação de uma placa com o título de patrono atrás da Mesa Diretora, no Plenário da Câmara.

Na justificativa da proposta, Maia afirma que, além da contribuição para a fundação da nacionalidade brasileira, José Bonifácio de Andrada e Silva teve papel determinante no fortalecimento das primeiras experiências parlamentares, no século 19.

Doutor em História, o consultor legislativo José Theodoro Menck relembra o papel de Bonifácio na convocação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, em janeiro de 1823.

José Theodoro Menck: Essas Cortes são Constituintes e depois vão se tornar o Parlamento. O próprio José Bonifácio vai se eleger constituinte. Sabemos que a Constituinte de 1823 entrou em série de entraves e brigas com Dom Pedro e acabou sendo destituída. Mas vai ser mantido o espírito e o modelo de um país com Parlamento forte. Então, em 1826, vamos ter a inauguração da Câmara dos Deputados e do Senado. Então ali, toda essa base de construção da representação popular, em sua origem, está não apenas a tradição brasileira, mas também a obra de José Bonifácio de mantê-la e de organizá-la.

O historiador José Theodoro Menck destaca ainda a preocupação de José Bonifácio de Andrada e Silva com as questões administrativas do Parlamento. Partiu dele a contratação dos primeiros funcionários do Legislativo brasileiro, inclusive para o registro oficial dos debates. Bonifácio já é considerado “patrono dos taquígrafos”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Saúde

A lei que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem ficará suspensa até a análise dos impactos da medida. A liminar, concedida pelo ministro Luís Carlos Barroso à CNSaúde, Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços foi mantida por sete votos favoráveis.

Três ministros votaram contra a suspensão da lei e ainda falta o voto da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. No entanto, o quórum já é suficiente para impedir a implementação da medida.

A CNSaúde alega que a instituição do piso para a enfermagem afeta o orçamento de instituições particulares de saúde e dos estados. Os deputados, no entanto, destacam a importância da medida para a categoria.

João Maia (PL-RN) destaca os esforços de enfermeiros, técnicos e auxiliares para cuidar da população durante o período da pandemia.

João Maia: A importância da PEC é porque, exatamente garante os recursos necessários para os prefeitos, os estados, dá um salário justo para esse povo que cuida do povo brasileiro. Os profissionais da saúde cuidam da vida das pessoas mais simples do Brasil; do rico, do pobre, da classe média... então, valorizar os profissionais da saúde é uma obrigação da gente. E agora nós estamos viabilizando os recursos necessários para que isso aconteça.

João Maia defende o reconhecimento da categoria através de um piso salarial nacional.

Mauro Nazif (PSB-RO) também ressalta a importância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para o enfrentamento da crise sanitária. Ele lembra que muitos profissionais deram a própria vida para salvar milhares de brasileiros.

Mauro Nazif: Uma das profissões que mais foi falada nesses últimos dois anos foi a profissão da enfermagem. Por causa da pandemia do covid, onde esses profissionais se dedicaram com muita intensidade em favor dos pacientes. Ao mesmo tempo, foi a categoria que teve o maior número registrado de óbitos no teu meio. E passaram, por isso, a serem chamados “os heróis da covid”.

Mauro Nazif considera que o piso salarial para a enfermagem na Constituição garante amparo jurídico, respeito e valorização para a categoria.

Meio Ambiente

A Floresta Nacional de Brasília tem sua área reduzida para permitir regularização de assentamentos. A repórter Karla Alessandra explica sobre a nova lei.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei (LEI 14447/22) que retira da área original da Floresta Nacional de Brasília a parte que está ocupada por dois assentamentos urbanos.

Com a nova lei, a Floresta Nacional, conhecida como Flona passa a ter 5 mil e 600 hectares divididos em duas áreas, uma redução de 43,5 % de sua área original, delimitada em 1999.

A nova lei teve como base o projeto de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que justificou a alteração com o argumento de que os assentamentos 26 de setembro e Maranatha já ocupavam a área antes da demarcação da Flona.

Flávia Arruda: É fazer justiça a quem já está lá há tanto tempo e agora permite que o governo traga infraestrutura, permite que essas pessoas tenham dignidade em suas moradias.

Durante debate na Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a regularização dos dois assentamentos vai evitar um aumento na ocupação territorial na região.

Erika Kokay: Uma área que está transformada num assentamento precisa ser regularizada para evitar a ação de grileiros e evitar inclusive o seu crescimento para além das condições de dignidade.

O texto sancionado prevê também a definição de uma futura área para compensar a perda atual, levando em conta a viabilidade econômica, social e ambiental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Agricultura

Zé Silva (Solidariedade-MG) elogia a lei que permite a renegociação de dívidas por contratação de crédito rural. Relator da proposta na Câmara, o deputado ressalta que as associações de produtores terão desconto fixo de 85%. Para pessoas físicas e empresas, os abatimentos podem chegar a 95%.

Zé Silva 1: Todas aquelas dívidas que estejam inscritas em dívida ativa da União, a inadimplência registrada até 30 de junho de 2021, eles terão o prazo até o dia 30 de dezembro de 2022 para regularizarem. Tanto pessoa física como jurídica poderão ter um desconto de até 95%. Por exemplo, pessoa física, com uma dívida de até 15 mil, tem um desconto de 95%; se for pessoa jurídica, até 35 mil.

Segundo Zé Silva, além da renegociação das dívidas rurais com desconto, é preciso que o governo federal disponibilize assistência técnica aos agricultores familiares e um seguro para os financiamentos. O deputado afirma que a assistência técnica aumenta em até quatro vezes o valor bruto da produção por hectare/ano.

Zé Silva: E também é preciso que os financiamentos rurais, eles tenham seguro, e que as taxas de juros sejam compatíveis com o custo de produção desses produtores, para eles terem renda. Senão, a gente cria um ciclo vicioso, onde a cada três, quatro ou cinco anos o Congresso tenha que aprovar uma nova lei para perdão ou renegociação de dívidas rurais.

Célio Moura (PT-TO) exalta a importância da agricultura familiar para a manutenção de empregos e renda durante o período da pandemia, especialmente no estado do Tocantins, onde, segundo o parlamentar, existem mais de 500 assentamentos de trabalhadores rurais.

Célio Moura foi coautor da chamada Lei Assis Carvalho, que prevê o pagamento de dois mil e quinhentos reais para agricultores familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza. O deputado também destaca a destinação de recursos para a agricultura familiar no estado.

Célio Moura: Nós conseguimos, através de emendas parlamentares, atingir um número muito grande de associações, de projetos de assentamento, de associações de quilombolas, de associações extrativistas, de associações indígenas, com equipamentos para a agricultura familiar: trator, grade, carretinha e, com certeza absoluta, estas máquinas estão melhorando e muito a renda e a produção de alimentos da agricultura familiar no estado do Tocantins.

Marcon (PT-RS) critica a substituição dos plantios de arroz e feijão pelos de soja. De acordo com o deputado, apenas a soja não é suficiente para alimentar a população, contribuindo para agravar a situação de insegurança alimentar que assola 125 milhões de brasileiros.

Marcon acrescenta que a alta dos insumos agrícolas, como ureia e adubo, tem dificultado o trabalho no campo, especialmente dos agricultores familiares, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos consumidos no Brasil. O deputado argumenta ainda que também é preciso incentivar a permanência dos jovens no campo.

Marcon: Nós precisamos ter uma agricultura que discuta a sucessão familiar, precisamos de educação no campo, precisamos que as universidades se qualifiquem também para tratar essa questão da educação dos filhos dos agricultores. E precisamos também entrar num programa altamente subsidiado, porque ultimamente os nossos agricultores perderam as suas safras, as suas colheitas, juros altos, endividados... Então nós precisamos dar um incentivo, um suporte a mais para a agricultura familiar, para segurar também o jovem no meio rural.

Desenvolvimento Regional

José Rocha (UNIÃO-BA) celebra o fato da retomada dos festejos tradicionais em diversos municípios da Bahia, principalmente nos meses de junho e julho, após dois anos de suspensão por causa da pandemia de covid-19.

José Rocha destaca que, além do aspecto social e da confraternização, os eventos serviram para movimentar a economia em várias regiões do estado.

José Rocha: Eu tive a oportunidade de visitar vários municípios, onde essa tradição voltou muito mais forte do que era antes. Inclusive movimentando a economia desses municípios onde os informais tiveram oportunidade de fazer o seu comércio, os hotéis sendo ocupados e os comerciantes vendendo as suas bebidas, as comidas tradicionais dessas festas, movimentando, inclusive, a agricultura familiar que produz esses produtos, como amendoim, licor, para serem comercializados nesses eventos. São tradições culturais que, na Bahia, são muito evidentes e muito participativas.

Segurança Pública

Está pronto para votação pelo Plenário da Câmara o projeto que estabelece o funcionamento 24 horas para delegacias da mulher. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem mais detalhes.

Está em regime de urgência e prestes a ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 781/20) do Senado que determina o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de forma ininterrupta. O projeto estabelece funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana.

A relatora na Câmara é a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Paula Belmonte: É um projeto que vai fazer com que as delegacias estejam abertas 24 horas, que os atendentes estejam bem preparados para que eles possam receber essa mulher e essa mulher possa receber o atendimento adequado. E não só o atendimento adequado, mas que elas possam sair da delegacia com um amparo, porque muitas mulheres às vezes não denunciam por conta do medo e não sabem o que vão fazer. Então se Deus quiser estaremos relatando esse projeto agora no começo de outubro e fazer esse impacto positivo na vida de milhares e milhares de mulheres no Brasil adentro.

A deputada Paula Belmonte sugere alterações no projeto já aprovado pelo Senado, para prever, por exemplo, que o texto incorpore pontos à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Pelo relatório, além da criação de mais delegacias de atendimento à mulher, deve ser facilitado procedimento para proteção à mulher ao determinar a unificação de formulários e compartilhamento de informações aos órgãos competentes. O texto também cria as Patrulhas Maria da Penha no âmbito do Distrito Federal e dos estados para prevenir e reprimir a ocorrência de crimes de violência doméstica, familiar ou sexual.

O projeto estabelece, além disso, que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados possam ser usados para criação de delegacias das mulheres. E, mediante convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Suas, Sistema Único de Assistência Social, e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou as varas criminais competentes deverão prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência.

O projeto determina, ainda, a criação de núcleos investigativos de feminicídio e de equipes especializadas para atendimento e investigação das violências graves contra a mulher. A implantação desses órgãos deverá ser progressiva a partir dos municípios com maior população, mediante apresentação, pelo estado, de projeto social de defesa da mulher e de relatórios periódicos das atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos.

O projeto que estabelece funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher pode ser votado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Economia

Tiago Andrino (PSB-TO) critica resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, que autorizou aumento de até 15% na conta de luz dos tocantinenses. Autor de projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da medida, o deputado afirma que os cidadãos do estado pagam atualmente uma das tarifas mais caras do Brasil.

Tiago Andrino ressalta que outros parlamentares apresentaram propostas para sustar os efeitos da resolução da Aneel em seus respectivos estados. O deputado cobra explicações sobre o reajuste.

Tiago Andrino: Nós não aguentamos mais pagar essa conta, nosso estado precisa se desenvolver, superar essa crise. Então, a gente apresentou o PDL, mas também fizemos um pedido de uma audiência pública, na Comissão de Direitos do Consumidor, para trazer a Aneel e a Energisa, para que se expliquem à sociedade. O que nós queremos entender é de onde foram tirados esses valores; queremos saber os lucros dessa empresa, que são altíssimos. Então, é inadmissível que o tocantinense seja, por uma visão de lucro, às vezes uma visão egoísta, pague o preço sempre mais caro.

Eleições

Os analistas Antônio Augusto de Queiroz e Cristiano Noronha foram entrevistados pela Rádio Câmara e divulgaram expectativas para as eleições legislativas. A repórter Sílvia Mugnatto fala mais sobre as análises.

Pesquisadores que costumam acompanhar as eleições acreditam que a renovação da Câmara dos Deputados não será alta neste ano e a Casa deverá ter um perfil de centro-direita. Já as mudanças nas regras eleitorais podem reduzir os partidos com representação na Câmara dos atuais 23 para cerca de 15.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o consultor político Antônio Augusto de Queiroz afirmou que a reeleição será alta porque 88% dos deputados atuais, ou 446 parlamentares, são candidatos.

Antônio Augusto de Queiroz: O parlamentar não concorre à reeleição se ele não tiver muita certeza de que tem grande chance de retornar, em primeiro lugar. O índice de reaproveitamento dos candidatos à reeleição é superior a 65%. Portanto, dá para antecipar que pelo menos 290 vão se eleger desses que são candidatos e isso já será um recorde de reeleição.

Queiroz avalia que os atuais deputados têm a vantagem de geralmente receberem mais recursos dos partidos, além de terem a oportunidade de fazer emendas orçamentárias ligadas aos seus locais de votação.

Também entrevistado pelo programa Painel Eletrônico, o cientista político Cristiano Noronha falou em perfil de centro-direita para a Câmara e na redução do número de partidos em razão da cláusula de barreira. Essa cláusula fixa quantidades mínimas de votação para que um partido tenha acesso aos recursos dos fundos partidários e ao horário de propaganda em rádio e TV. Portanto, após as eleições, alguns partidos podem querer se fundir a outros para manter os benefícios, como acredita Noronha.

Cristiano Noronha: O que de certa forma também, para o presidente da República futuro, seja lá quem for, de certa forma isso tende a facilitar um pouco a governabilidade, já que deve ter menos fragmentação partidária.

Em relação ao tamanho dos partidos, as bancadas vão depender de novas regras também para a destinação das sobras de votos. Existe um total fixo de votos para a eleição de deputados, dependendo do estado. O que sobra vai para os outros do mesmo partido ou federação; mas somente para aqueles que têm uma quantidade mínima de votos, como explica o consultor político Antônio Queiroz.

Antônio Augusto de Queiroz: Pode ocorrer um fenômeno que ocorreu com o PSL na eleição passada em que, em São Paulo, por exemplo, 4 vagas que esse partido tinha direito, ele não preencheu porque não tinha candidato com 10% do quociente que era a exigência de então.

Uma maneira de suavizar as regras é a criação das federações partidárias. Segundo Antônio Queiroz, se PCdoB, PT e PV não tivessem se tornado uma federação, eles teriam hoje menos 15 cadeiras com a mesma quantidade de votos.

Ao eleitor, o cientista político Cristiano Noronha aconselha que busque ativamente informações sobre os candidatos.

Cristiano Noronha: O eleitor tem quase que fazer um trabalho de garimpo para procurar as informações, aquilo que é verdade, aquilo que tem informação distorcida. Mas o fato é que havendo um pouco de interesse, havendo um pouco de trabalho, o eleitor também pode se informar minimamente sobre aquele candidato que ele pretende votar.

Segundo Noronha, a campanha no rádio e na TV têm o seu papel porque permite que os candidatos falem para um grupo maior do que aqueles que já os seguem em redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.