Rádio Câmara

O Plenário da Câmara pode votar projeto que determina a revisão periódica, a cada mês de dezembro, da tabela de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde, e o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), coordenador da frente parlamentar mista pelo fortalecimento do SUS, explica que a defasagem nos valores repassados às entidades que prestam serviços para o sistema impacta negativamente no atendimento à população.

A última revisão completa nos valores da tabela, que prevê perto de 4.600 procedimentos médicos, aconteceu em 1996. De acordo com Márcio Jerry, o congelamento dos valores repassados pelo poder público a entidades como as santas casas e hospitais filantrópicos vai reduzindo progressivamente o alcance das ações de saúde, e o parlamentar lembra ainda que quase 42% das internações de média e alta complexidade no SUS são realizadas por essas entidades.

Além do reajuste da tabela, o deputado defende a garantia de orçamento público para a atenção primária à população, reforçando as unidades básicas de saúde, as urgências e emergências. Para o parlamentar, setores essenciais como a saúde não podem ser submetidos a limitações como o teto de gastos.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi