Rádio Câmara

• Estudo mostra que partidos devem mudar em relação às candidaturas femininas
• Proposta em tramitação na Câmara regulamenta mineração em pequena escala
• Políticas de desenvolvimento de municípios em área de fronteira são avaliadas em estudo

Um estudo da consultoria legislativa da Câmara avaliou as políticas de desenvolvimento de municípios em área de fronteira. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre o tema.

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados mostra como se dá o crescimento dos municípios localizados em áreas de fronteira.

O levantamento revelou que é necessária a coordenação entre União, estados e municípios para avaliar o potencial econômico de cada região, o que varia de acordo com a localização dos municípios.

O Brasil faz fronteira com dez países em quase 17 mil quilômetros, com dois terços deste total na Região Amazônica.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, a coordenadora do estudo, a consultora Paula Gonçalves Santos, afirmou que apenas a concessão de benefícios não garante o desenvolvimento dessas localidades.

Paula Gonçalves Santos: O problema é realmente você tentar fazer uma política que traga retorno porque não é só questão de dar o benefício. Esse é o grande problema de você tentar desenvolver uma região. Não adianta você dar simplesmente um benefício tributário e esperar que aquilo faça a economia florescer.

O estudo Políticas Públicas no Desenvolvimento da Faixa de Fronteira levantou dados sobre 588 municípios, que representam 16,7% do território nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Trabalho

Projeto de lei apresentado por Pompeo de Mattos (PDT-RS) estabelece um piso salarial para os conselheiros tutelares. O parlamentar explica que a ideia é que os valores sejam definidos conforme o número de habitantes de cada município. Segundo ele, a medida é importante para valorizar a categoria.

Pompeo de Mattos: O que não pode é o conselheiro tutelar trabalhar com um salário miserável, aviltado. Uma profissão que é fundamental para valorizar as crianças, os adolescentes, valorizar a vida, valorizar as famílias. Então o conselheiro tutelar precisa, merece, necessita e tem direito à dignidade de um piso nacional de salário.

Pompeo de Mattos também defende que seja implementado o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem e dos agentes comunitários de combate a endemias.

Darci de Matos (PSD-SC) defende a aprovação de duas reformas que considera estruturantes para o País: a administrativa e a tributária. O deputado avalia que o atual sistema de cobrança de impostos prejudica os mais pobres.

Relator da reforma administrativa na CCJ, Darci de Matos afirma que os objetivos da proposta são a valorização da meritocracia, do bom servidor e da produtividade. O deputado ainda destaca os ganhos econômicos que o Brasil terá na próxima década com os efeitos da reforma da Previdência, realizada em 2019, e a possível aprovação da reforma administrativa.

Darci de Matos: Nós fizemos a reforma da Previdência, o que vai dar, em dez anos, uma economia de aproximadamente 800 bilhões de reais; nós preparamos a reforma administrativa, vamos retomar esse debate após a eleição. É a PEC que enxuga o poder público, que promove 300 bilhões de economia em dez anos, que moderniza o serviço público; e a reforma tributária, que é necessária, que também está em curso. A reforma tributária, ela tem que dar mais transparência, tem que ser justa. Tão importante quanto mudar as pessoas, é importante mudar o sistema, e as três reformas estruturantes, elas são fundamentais para que o Brasil possa retomar o seu crescimento econômico e promover políticas públicas necessárias para as pessoas mais carentes, para os trabalhadores do nosso país.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) reafirma seu compromisso de tentar revogar a reforma trabalhista de 2017. Segundo ele, as promessas de modernização das relações de trabalho e de geração de emprego não se cumpriram, prejudicando toda a população.

Daniel Almeida: Cinco anos depois, nada disso se verificou. Muito ao contrário. O desemprego só cresceu no nosso país. Os empregos que foram gerados foram empregos precários, com remuneração menor, com direitos menores. Há uma espécie de “uberização” da atividade produtiva. Muitos trabalhadores que perdem o emprego não encontram um emprego com remuneração semelhante. E há empregos intermitentes, temporários, empregos que não têm carteira assinada... enfim, os trabalhadores só perderam.

Na avaliação de Daniel Almeida, isso gera um ciclo ruim para a economia, pois desestimula o consumo, a produção e o comércio. Além disso, o deputado avalia que a reforma trabalhista também acabou com o financiamento dos sindicatos, enfraquecendo as convenções coletivas e deixando os trabalhadores ainda mais vulneráveis.

Economia

Programa em análise pelos deputados prevê crédito para pequenos mineradores e incentivo à legalização da atividade. Acompanhe mais informações na reportagem de Cláudio Ferreira.

O incentivo à legalização da atividade econômica e a proteção do meio ambiente são alguns dos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (Pnampe).

Projeto (PL 3880/21) que cria o programa foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, beneficiando mineradores individuais ou empresas de pequeno porte, com até 20 empregados.

Pela proposta, os recursos seriam utilizados para o custeio de atividades relacionadas à mineração e no investimento em infraestrutura de produção. Os mineradores poderiam se inscrever no programa por meio de agentes credenciados pelo Ministério das Minas e Energia.

No caso do financiamento para custeio, a garantia às instituições financeiras seria o penhor dos resultados da lavra. No caso do crédito para investimento em infraestrutura, a garantia seria o bem adquirido.

O autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), apontou a informalidade e a falta de apoio governamental como os principais problemas dos pequenos mineradores. Ele afirma que muitos acabam vendendo o produto do trabalho a interceptadores. E faz uma comparação com os agricultores familiares, que já dispõem de programa específico de crédito.

O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Sidney Leite (PSD-AM), defendeu o projeto que, segundo ele, traria o controle da arrecadação de tributos e o controle ambiental, promovendo uma maior presença do Estado nas áreas de mineração.

Sidney Leite: O PL direciona esforços para construir um importante programa de apoio à mineração de pequena escala a nível nacional, criando uma série de objetivos a serem atingidos, critérios para o acesso a linhas de financiamento, visando principalmente a legalização das atividades econômicas e a autonomia do minerador de pequena escala, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.

Pelo texto original da proposta, poderiam participar do Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala pessoas físicas com rendimento anual de até R$ 100 mil ou empresas com faturamento de até R$ 1 milhão. O relator, deputado Sidney Leite, apresentou uma emenda, que foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aumentando para R$ 300 mil o teto para pessoas físicas.

O projeto que cria o programa ainda tem que passar por três comissões e não precisa ser examinado pelo Plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Já está em vigor a lei que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital. Luis Miranda (Republicanos-DF) se orgulha de ter proposto o aumento do empréstimo para microempreendedores individuais de três mil para quatro mil e quinhentos reais. O deputado relatou a medida provisória sobre o tema quando foi analisada na Câmara.

Luis Miranda também comemora o fato de a nova legislação priorizar a concessão de recursos para as mulheres. Os homens só terão acesso às linhas de crédito depois de atingir a proporção de no mínimo 50% de operações realizadas para as microempreendedoras.

Luis Miranda: É um crédito onde o ambulante, aquela manicure, aquela pessoa que tem um negocinho pequenininho e ela precisa de um suporte. Nós aumentamos esse valor na MP com o nosso relatório e, inclusive, colocamos que 50% do recurso prioritariamente vá para mulheres. Mães de família que não estavam conseguindo emprego e passaram a empreender, fazendo marmita em casa para revender, fazendo unhas, mesmo dentro de casa ou em salão de terceiros, tendo que atuar como MEI.

Coronel Armando (PL-SC) é autor de projeto que propõe regras para o desmonte e a reciclagem de embarcações e de instalações removidas do mar, como plataformas de petróleo, para reciclagem em terra. A ideia, de acordo com o parlamentar, é contribuir para a criação de um novo mercado, com geração de emprego, renda e tributos.

Coronel Armando: É um projeto onde nós temos um potencial enorme no Brasil. Em torno de 800 navios terminam a sua vida útil, e eles são enviados para o Paquistão, para a Índia, para serem reciclados. Esse projeto vai permitir que essas embarcações sejam recicladas no Brasil, gerando novos empregos para a nossa indústria naval, para os nossos estaleiros, que normalmente fazem navios, e agora vão poder desmobilizar os navios. É um projeto que foi abraçado pela CNI, pelo cluster naval. A Marinha se interessou, Petrobras se interessou, porque nós vamos, nesses próximos dez anos, desmobilizar 102 plataformas, gerando 90 bilhões de reais.

Coronel Armando também destaca outros projetos de sua autoria, como o PL que estende o prazo de validade de receitas médicas em períodos de emergência em saúde pública e a proposta que regulamenta a telemedicina em casos de calamidade pública ou quarentena.

Saúde

O Congresso Nacional recebeu iluminação amarela em apoio à campanha de prevenção ao suicídio, problema de saúde pública no Brasil. Ouça mais informações sobre o tema com Amanda Aragão.

Desde 2015, os meses de setembro são marcados por ações de conscientização sobre o suicídio, reconhecido como um problema de saúde pública. De acordo com dados do DataSUS, órgão do Ministério da Saúde, quase 14 mil pessoas por ano tiram a própria vida no Brasil.

O psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, coordenador nacional da campanha, alerta que faltam políticas públicas para a prevenção do suicídio no Brasil. O psiquiatra apontou problemas como o alto custo dos antidepressivos, que não estão disponíveis na Farmácia Popular a preços menores, e a falta de campanhas de comunicação voltadas para a saúde mental.

Antônio Geraldo da Silva: Então a gente precisa de políticas públicas que faça promoção da saúde e que façam prevenção de doença. E quando vier para a assistência, que já é um terceiro passo – promoção da saúde, primeiro; prevenção de doença, segundo; e terceiro passo, assistência – nós já vamos ter barrado muito dessas doenças aqui na base, não precisando trabalhar tanto com assistência.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a OMS, a cada 40 segundos uma pessoa morre por suicídio em algum lugar do planeta. Para Antônio Geraldo, as medidas de prevenção podem sim reduzir esses casos.

Antônio Geraldo da Silva: A OMS diz que cerca de 95% dos suicídios são preveníveis, desde que tenha acesso a tratamento. Quem suicida é porque tem alguma doença mental não tratada, ou mal tratada.

O psiquiatra explicou que as principais causas de suicídio são doenças mentais, principalmente transtornos de humor, como depressão e bipolaridade, e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.

Cartilha do Conselho Federal de Medicina aponta que doenças mentais são uma das principais causas e, por isso, a prevenção mais importante é o tratamento psicológico. Ou seja, é preciso buscar ajuda médica.

Antônio Geraldo disse que a ajuda de outras pessoas também é importante para prevenir o suicídio, porque às vezes é possível perceber mudanças de comportamento que indiquem transtornos mentais.

Antônio Geraldo da Silva: Você vai perceber sinais como: tristeza, desânimo, falta de prazer, falta de alegria, falta de vontade, falta de atenção, memória ruim. 20 a 25% da população tem, teve ou terá um quadro de depressão ao longo da vida. Se a pessoa começou a ter esse comportamento, ela tem que buscar ajuda.

De acordo com uma cartilha do Conselho Federal de Medicina, a ideia de que falar sobre suicídio incentiva o problema é um mito. Conversar sobre o assunto pode ajudar a reduzir a angústia e a tensão que pensamentos suicidas trazem.

Quem estiver precisando de ajuda pode acionar o SAMU, pelo número 192, ou os bombeiros, pelo número 193. Para mais informações sobre a prevenção do suicídio, acesse o site www.setembroamarelo.com.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) considera que o governo federal foi responsável pelas consequências trágicas causadas pela pandemia. Segundo o parlamentar, membros do Poder Executivo foram um mau exemplo para a população durante o período mais crítico da crise sanitária.

Gonzaga Patriota: Lamentavelmente a gente pegou, no Brasil, essa covid de uma forma a chegar quase em 700 mil pessoas, isso é o dobro da população de Petrolina, cidade onde eu moro há quase 40 anos, porque não houve uma política séria, primeira por parte do governo. O próprio presidente da República que deveria ter se cuidado, se vacinado, ajudado e orientado, ele nem se vacinou e isso é muito ruim. O problema de não usar a máscara também. Então é da mesma forma.

Na avaliação de Gonzaga Patriota, o descaso do governo com a pandemia não só permitiu que muitas pessoas perdessem a vida como também prejudicou a economia do País. Para o deputado, se o Executivo federal tivesse sido mais efetivo no combate à covid-19, a retomada do crescimento econômico chegaria de forma mais rápida.

Política

Estudo mostra que partidos devem mudar atitudes em relação às candidaturas femininas. A pesquisa integra parceria entre o Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, com o Instituto de Ciência Política da UnB. A reportagem é de Sílvia Mugnatto.

Parceria entre o Observatório Nacional da Mulher na Política, vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília já rendeu dois estudos sobre as eleições de 2022. Um deles mostra que é importante atuar junto aos partidos para que eles internalizem a necessidade de promover candidaturas femininas.

A legislação já exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas desde 1997, mas esse percentual só foi alcançado em 2014. O motivo é que os partidos interpretavam que precisavam apenas reservar os 30% e não preencher, o que foi corrigido depois. Essa interpretação desfavorável, segundo a professora de Ciência Política da UnB Flávia Biroli, revela uma atitude que tem explicação.

Flávia Biroli: Há um ponto central. Que é fato de que os partidos políticos historicamente, eles tiveram ampla maioria masculina. No controle dos seus recursos e na ocupação dos espaços, nas candidaturas e cargos eletivos e não eletivos inclusive. Na reprodução deste equilíbrio de poder, o que a gente vê é que os partidos políticos são espaços difíceis para as mulheres para não dizer, hostis.

Flávia Biroli afirma que outro exemplo do desprestígio dos partidos em relação às mulheres é a baixa indicação delas para as chefias de secretarias municipais e estaduais. Esses postos poderiam alavancar candidaturas mais à frente. Hoje, apenas 13% das prefeituras são ocupadas por mulheres.

Flávia Biroli: Se os partidos não indicam mulheres, isso significa que se subtrai delas a possibilidade de ter esse elo na construção das carreiras políticas. Só para dar um exemplo de como é importante que os partidos assumam uma perspectiva mais democrática na definição das indicações que fazem no momento em que ocupam espaços nos executivos e na construção das listas partidárias. ”

Apesar da necessidade de avanços, o estudo afirma que as candidaturas femininas à Câmara dos Deputados passaram de 29% em 2014 para 32% em 2018 e 35% em 2022. No caso das mulheres negras, passou de 3% em 2014 para 6% este ano. Mas, nas eleições de 2018 para deputado federal, em média, as mulheres receberam R$ 95 mil de financiamento por candidata contra R$ 142 mil para cada homem.

Flávia Biroli informou, portanto, que um dos pontos de estudo este ano será a observância da destinação de pelo menos 30% dos recursos para as candidaturas femininas, o que foi decidido pela Justiça e ratificado pelo Congresso na Emenda Constitucional 117. A pesquisadora lembra que as mulheres são 45% dos filiados a partidos. Ou seja, elas têm interesse.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.