Rádio Câmara

Com a introdução do Pix entre as possibilidades de pagamentos eletrônicos, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) entende que a Lei de Greve deve ser adequar à nova realidade. O parlamentar é relator de proposta que define os meios eletrônicos de pagamento como serviços essenciais em caso de greve e lembra que o Pix já foi o meio utilizado em quase um bilhão de transações bancárias desde sua criação, em novembro de 2020.

O deputado comenta que a nova forma de transações financeiras já é uma realidade na vida cotidiana, e a legislação sobre o direito de greve dos trabalhadores deve levar em consideração os avanços tecnológicos. Mas ele ressalta que a mudança não altera o direito de greve dos trabalhadores, mantendo a obrigatoriedade de que os sindicatos, empresas e bancários ofereçam a prestação de atividades indispensáveis ao atendimento de serviços dos clientes e usuários do sistema financeiro.

O projeto relatado por Augusto Coutinho está sendo discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, e chegou a ser colocado em discussão por duas vezes, mas foi retirado de pauta a pedido de parlamentar. A matéria também deve passar pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi