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Deputados se mobilizam para reverter a suspensão do piso salarial da enfermagem

08/09/2022 - 20h00

  • Deputados se mobilizam para reverter a suspensão do piso salarial da enfermagem

  • Deputados se mobilizam para reverter a suspensão do piso salarial da enfermagem
  • Câmara deve votar proposta que prevê reajuste anual da tabela do SUS
  • Congresso faz sessão solene em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil

O Congresso fez uma sessão solene em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou e tem os detalhes.

Com a interpretação do hino nacional pela cantora Fafá de Belém, foi iniciada a sessão solene do Congresso Nacional em comemoração ao Bicentenário da Independência, com a presença dos presidentes de Portugal, Guiné-Bissau e Cabo Verde, além de mais de 40 representações estrangeiras.

O presidente Jair Bolsonaro cancelou a participação no evento e os ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff justificaram as ausências. Participaram da sessão os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer; além dos ex-presidentes do Congresso Mauro Benevides e Edison Lobão.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu os discursos, afirmando que o caminho do país nestes 200 anos não foi fácil. Mas afirmou que a Constituição de 1988 trouxe a estabilidade democrática.

Rodrigo Pacheco: Seus fundamentos, fortalecidos por meio do reconhecimento legítimo dos brasileiros aos poderes constituídos, serviram e servirão para enfrentarmos alegóricos retrocessos antidemocráticos e eventuais ataques ao estado de Direito e à democracia. Isso é irrefutável, isso é irreversível.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), lembrou que a consolidação da democracia é dada pelas eleições consecutivas:

Arthur Lira: Destaco, portanto, a chance de os cidadãos brasileiros, por meio do seu voto consciente, fortalecerem nossa democracia e este Parlamento. De modo que ele continue a exercer a importante tarefa de acolher diferentes aspirações e transformá-las em balizas coletivas.

Coordenador da comissão especial da Câmara que atuou na preparação das homenagens ao Bicentenário, o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) disse que o Brasil herdou de Portugal a vocação para a unidade e que isso deveria fazer parte das perspectivas dos brasileiros para os próximos anos.

Enrico Misasi: E diante dos erros, diante da imensidão dos problemas que nós temos, eu proponho uma mudança de perspectiva. Que nós deixemos de perguntar somente de quem é a culpa. Para que nós perguntemos cada um, na sua consciência, o que eu posso fazer, o que eu posso mudar para ajudar na construção desse Brasil nos próximos 100 anos com que nós sonhamos.

Um dos pontos altos da sessão foi o discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que fez vários agradecimentos aos brasileiros. Ele agradeceu pelos brasileiros terem inspirado a independência de outras nações, pelos grandes compositores e escritores em língua portuguesa, pelo recente movimento de migração de brasileiros para Portugal e até por laços familiares.

Marcelo Rebelo de Sousa: Há 200 anos um português singularíssimo, Dom Pedro de Alcântara, deu corpo ao arranque da vossa caminhada para o futuro. Hoje, outro português, humilde servidor da vontade do povo, mas também neto, filho e irmão de portugueses acolhidos no Brasil e pai e avô de brasileiros dá testemunho de renovada gratidão, de renovada homenagem, de renovado orgulho pelo segundo século de uma caminhada ainda tão longe do seu termo.

A sessão solene em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil também teve a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Justiça

Em maio, entrou em vigor a lei que tornou hediondo o assassinato de menores de 14 anos. Ney Leprevost (UNIÃO-PR) celebra a chamada lei Henry Borel, que faz referência ao menino de quatro anos morto após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto no Rio de Janeiro.

Ney Leprevost diz que, na época em que trabalhou no governo do Paraná, ficou impressionado com a quantidade de denúncias de violência contra crianças que chegavam todos os dias. O deputado considera a situação dramática e fala sobre a importância da lei.

Ney Leprevost: Não existe crime mais covarde do que a violência contra a criança. E a criança, muitas vezes, não tem sequer como verbalizar que está sofrendo um crime. Uma pessoa adulta que sofre violência vai a uma delegacia. Alguém que é vítima de racismo vai ao Ministério Público. A criança vai recorrer a quem, se, muitas vezes, o autor do crime contra ela é um parente, é o próprio pai, é a mãe? Então, qualquer tipo de violência contra a criança tem que ser considerada um crime hediondo pelo grau de covardia que isso representa.

Christiane de Souza Yared (PP-PR) considera que o aumento das denúncias de assédio sofrido por mulheres nos ambientes de trabalho deve-se ao fato de que elas têm se sentido mais seguras para denunciar, por se perceberem mais representadas e acolhidas em espaços de poder.

Christiane de Souza Yared: Ela sabe que não está sozinha, porque quando nos juntamos, somos sempre mais fortes. E a questão desses assédios, dessas importunações elas tem que ser levadas a sério pelos superiores dessas empresas, dessas instituições, porque isso move na mulher uma revolta muito grande. Como nós temos hoje a representação feminina muito mais atuante, nós temos visto, então, que as mulheres se manifestam, porque sabem que não ficará batido, não ficará impune esses atos, que são a falta de respeito, a falta de consideração.

Christiane de Souza Yared afirma que as mulheres devem ocupar lugares e posições sociais que lhes cabem por direito. Segundo a deputada, a luta por respeito é de cada uma das mulheres que vivem no Brasil.

Trabalho

Já está na comissão de Constituição e Justiça a regulamentação da profissão de arteterapeuta. A prática permite o uso de recursos artísticos diversos para conectar o profissional ao paciente, servindo na prevenção e reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem mais detalhes.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 3416/2015) que regulamenta a profissão de arteterapeuta.

A arteterapia é um método baseado no uso de várias formas de expressão artística e que busca interligar os universos interno e externo do indivíduo. É o uso da arte como forma de comunicação entre o profissional e o paciente, buscando o autoconhecimento, a autoexpressão, o desenvolvimento humano, a criatividade, a prevenção e a reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Para a relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a regulamentação da profissão de arteterapeuta vai contribuir para fortalecer a prática. O parecer da parlamentar foi lido pelo deputado Vicentinho (PT-SP), na Comissão de Trabalho. O deputado considera a profissão importante e sentiu os efeitos nele próprio durante a reunião em que a proposta foi aprovada.

Vicentinho: A gente está em campanha, todo mundo fica nervoso, é reunião, é atraso, é conversa, é conflito. Quando eu cheguei aqui eles estavam cantando uma música, me acalmou, imagine para quem tem problemas mentais, para quem está no leito, doente, quem está em casa. Essa profissão tem uma importância extraordinária para a vida. Por isso que eu acho que esta Câmara vai aprovar com facilidade. Agora ela vai para a CCJ e a gente espera que o parlamento como um todo, que o Congresso aprove e que haja a sanção presidencial para que eles também tenham tranquilidade.

O texto aprovado incorpora mudanças votadas anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família. Entre elas, que o arteterapeuta atua em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde; diferentemente do texto original da proposta, que estabelecia que ao arteterapeuta caberia encaminhar o paciente para os demais profissionais de saúde, atuando em associação ou colaboração com eles.

Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, para exercer a profissão, o arteterapeuta deverá ser formado ou pós-graduado em arteterapia. Também poderá exercer a profissão quem comprovar no mínimo quatro anos de exercício da arteterapia até o início da vigência da lei.

Cem anos atrás, o psicanalista Carl Jung já usava a expressão artística no consultório. Em 1923, a arte foi utilizada como parte de tratamento em hospital no Brasil.

O projeto para regulamentação da profissão de arteterapeuta foi apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), que argumenta que a arteterapia já é reconhecida como profissão em diversas partes do mundo, com associações em países como Itália, Canadá, Estados Unidos, Portugal e Brasil.

O projeto agora vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir para o Senado Federal, a não ser que haja pedido para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Direitos Humanos

Maria Rosas (Republicanos-SP) é autora de projeto que desobriga pessoas com transtorno do espectro autista de retornarem ao médico a cada 6 ou 12 meses, apenas para obter um novo atestado ou laudo que comprove sua condição. Ela avalia que a exigência prevista na lei resulta em consultas desnecessárias, gerando inconvenientes às famílias, principalmente nos casos mais severos de autismo.

Maria Rosas: Sou autora do PL que trata sobre a validade de documentos médicos para pessoas com transtorno do espectro autista. A ideia do projeto é demonstrar empatia com as dificuldades da pessoa com autismo e seus familiares, propondo medidas que reduzam a burocracia, garantindo seus direitos e, ainda, facilitando sua rotina e dos seus cuidadores.

Outra proposta de Maria Rosas estabelece parâmetros sobre a terapia nutricional adequada para pessoas com transtorno do espectro autista. O PL, que tramita em caráter conclusivo, aguarda votação na CCJ. A deputada também é autora de projeto que busca ampliar os canais de denúncias contra escolas que se recusam a matricular pessoas com transtorno do espectro autista.

Saúde

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto que prevê reajuste do valor da tabela do Sistem Único de Saúde para hospitais privados. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre a proposição.

O Plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para a proposta (PL1435/22) que prevê reajuste anual da tabela de procedimentos para os prestadores de serviços do SUS.

O texto, do deputado Antônio Brito (PSD-BA), prevê a revisão da tabela de procedimentos anualmente, com o reajuste tendo como base a taxa Selic.

Atualmente, as Santas Casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 42% das internações de média e alta complexidade no SUS, além de executarem o maior quantitativo de cirurgias de alta complexidade, como procedimentos oncológicos, neurológicos e transplantes. Em 911 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades.

Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a falta de reajuste da tabela SUS está prejudicando tanto a população quanto as instituições parceiras. Ela lembrou que são 2.940 estabelecimentos de saúde filantrópicos que prestam serviços ao SUS em todo o Brasil.

Carmen Zanotto: Nós não temos reajuste nos contratos de prestação de serviços de saúde do SUS, então aprovar essa urgência significa, no mínimo, a gente fazer a correção da inflação do exercício anterior para os prestadores de serviços do SUS, garantindo assim a manutenção pelo menos da correção porque sem correção dos contratos, a gente tem uma tabela está defasada há praticamente 20 anos.

Os secretários de saúde alertam que os baixos valores da tabela do SUS obrigam os governos estaduais a recorrerem ao orçamento próprio para garantir a continuidade dos serviços.

Segundo dados do Conass, em 2000, o governo federal respondia por 72% dos recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Atualmente, a proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Silvia Cristina (PL-RO) comemora o avanço das obras do centro de reabilitação do Hospital de Amor, em Rondônia. Segundo a parlamentar, a nova unidade será entregue no final de setembro.

Silvia Cristina informa que Rondônia lidera o ranking nacional de acidentes de motocicletas e possui mais de duzentas mil pessoas com algum tipo de deficiência física ou neurológica. Ela afirma que, com a inauguração da nova etapa do hospital, a população poderá contar com atendimentos no nível dos realizados no Hospital Sarah Kubitschek, de Brasília, referência mundial em reabilitação ortopédica.

Silvia Cristina: Eu fico muito feliz de saber que ainda esse ano essa obra vai dar dignidade a tantas pessoas com deficiência, que não têm o atendimento que precisam, e que muito em breve vão ficar perto de casa, lá em Porto Velho, ao lado do Hospital de Amor, uma obra de 32,5 milhões, para a realização desse grande sonho, algo que estava faltando. Então, os deficientes físicos, aqueles que foram mutilados, ou de nascença, terão realmente esse trabalho maravilhoso com reabilitação e também, é claro, com esse trabalho de oficina ortopédica para fabricação de próteses e órteses, em pouco tempo, ainda este ano.

Piso da Enfermagem

Deputados de vários partidos pedem revisão de decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O repórter José Carlos Oliveira explica.

Deputados de vários partidos anunciaram mobilizações para reverter a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de suspender provisoriamente o novo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, fixado por lei (14.434/22) em vigor desde o início de agosto.

Inicialmente, a suspensão vale por 60 dias, que é o prazo dado por Barroso para que governos federal, estaduais e municipais informem sobre o impacto financeiro da medida, além dos riscos de demissão e de queda na qualidade do serviço nos hospitais. A decisão final também depende de análise do plenário do STF.

Porém, a relatora do grupo de trabalho que definiu o valor do piso, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defende a revisão imediata da decisão de Barroso, com o argumento de que Câmara e Senado aprovaram, em julho, uma emenda constitucional (EC 124) para garantir o benefício a enfermeiros, técnicos e auxiliares, que, segundo ela, correspondem a 70% dos profissionais de saúde.

Carmen Zanotto: Não vamos descansar enquanto esse vencimento não estiver no contracheque de cada um desses trabalhadores. O ministro Barroso precisa compreender que o Parlamento brasileiro aprovou uma lei e ela foi sancionada pelo presidente da República. Nós também aprovamos uma emenda constitucional. Portanto, ele não tem que arguir se é constitucional ou não.

A ação no STF contra o piso salarial da enfermagem partiu da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). O setor aponta gastos extras de R$ 6,3 bilhões por ano, redução de 20 mil leitos e possível demissão de 80 mil profissionais.

Já Carmen Zanotto contesta os números com base nos estudos de impacto financeiro e econômico feitos pelo grupo de trabalho que a deputada coordenou na Câmara. Ela lembra que os números do GT foram validados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e detalhados setorialmente quanto a governos federal, estaduais e municipais, além de serviços hospitalares privados e filantrópicos.

Zanotto reforçou o compromisso de Câmara e Senado aprovarem novas fontes de financiamento para garantir o pagamento do piso.

Carmen Zanotto: Nós precisamos aprovar o projeto de lei que está na Câmara para a desoneração da folha. Isso resolve, com certeza, a situação da rede privada e dos serviços de hemodiálise, que são os grandes prestadores do SUS. Outra fonte de financiamento é a regulamentação de jogos, em que foram incluídos 4% para o setor de saúde: com isso, dá para atender os impactos nos estados, municípios e hospitais filantrópicos. Temos outras iniciativas: o CFEM, no projeto de lei que discute a tributação na mineração; os royalties do petróleo; e o lucro das estatais.

Por meio das redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse respeitar as decisões judiciais, mas discordou da suspensão provisória do piso salarial da enfermagem.

Na mesma linha, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA), garantiu apoio aos profissionais para a reversão da decisão liminar do ministro Barroso. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a categoria precisa retomar a mobilização pelo país em defesa do piso.

Já o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), avalia que houve “tratoraço” na aprovação do piso no Congresso, com riscos à prestação dos serviços de saúde à população. Durante a discussão do tema, no Plenário da Câmara, Mitraud já havia alertado quanto a possíveis efeitos de desemprego na enfermagem.

Tiago Mitraud: Caros profissionais da enfermagem de todo o Brasil, eu tenho enorme respeito pelo trabalho de todos aqui, mas a nossa tentativa de retirada de pauta desse projeto é justamente pelo respeito ao emprego de cada um dos senhores.

A Federação Nacional dos Enfermeiros e alguns sindicatos estaduais já analisam a possibilidade de greve contra a suspensão temporária do novo piso salarial da categoria.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

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