Rádio Câmara

• Plenário vai votar em outubro projeto sobre compra de energia elétrica
• Orçamento de 2023 deverá ser rediscutido após as eleições
• Câmara cria observatório para monitorar presença de mulheres na política

A Câmara criou observatório para monitorar e promover ações para aumentar a presença das mulheres na política. Mais detalhes com o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados criou um observatório para monitorar, coletar dados e propor ações para fortalecer a participação das mulheres na política e nos espaços de poder.

O Observatório Nacional da Mulher na Política faz agora parte da estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara e será coordenado por uma deputada da bancada feminina.

Ele já existia desde o ano passado, mas como grupo de trabalho da secretaria. Mesmo assim, neste período acompanhou casos de violência de gênero contra as mulheres na política e disponibilizou dados e pesquisas com a participação de especialistas e parcerias com 20 instituições dedicadas ao tema.

A ideia do projeto (PRC 27/22), apresentado pela procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), é tornar essa tarefa mais efetiva, não só no monitoramento, mas também com propostas efetivas voltadas par reduzir a desigualdade entre homens e mulheres na política.

Uma das prioridades é contribuir para aumentar o número de mulheres eleitas. Apesar de serem mais da metade da população, elas ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara.

Isso é um desafio, como disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que leu o parecer favorável à criação do observatório no Plenário.

Erika Kokay: Este observatório também vai se dedicar às violências políticas de gênero. Nós temos grandes desafios para a democracia neste país, um deles é acabar com a subrepresentação das mulheres no Parlamento. Nós temos uma subrepresentação e o percentual de mulheres nesta Casa se assemelha à participação de mulheres nos parlamentos de países onde ainda se usa burka. Temos, portanto, nossas burkas e mordaças invisibilizadas.

Entre as atribuições do observatório estão a elaboração de estudos sobre a presença da mulher nos espaços de poder e o acompanhamento da aplicação das leis que obrigam a participação feminina nas campanhas eleitorais e na vida partidária.

O observatório também vai monitorar a violência política contra a mulher e a participação das mulheres em todas as esferas de representação política.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Eleições

Mudanças nas regras eleitorais e na legislação de combate à violência política devem levar à ampliação da bancada feminina na Câmara a partir do ano que vem. O tema foi debatido em seminário, como informa a repórter Lara Haje.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) espera a eleição de no mínimo 25% de mulheres para a Câmara dos Deputados para a próxima legislatura. Hoje as deputadas ocupam 15% das cadeiras. A declaração foi dada em seminário de comemoração de um ano da lei de combate à violência política contra a mulher (Lei 14.192/21), publicada em agosto do ano passado.

No evento promovido pela Secretaria da Mulher e pela Procuradoria da Mulher na Câmara, também foram apresentadas outras normas que podem ajudar a aumentar o número de eleitas, conforme apontou Carmem Zanotto.

Carmen Zanotto: Eu tenho certeza que nós vamos ampliar a participação das mulheres na Câmara federal e quem sabe a gente chegue a 25% ou 30% já nesta legislatura, porque as ferramentas para isso estão sendo dadas, que são a questão do tempo de televisão e rádio, ocupação dos espaços dentro das executivas dos partidos, dentro dos diretórios, e também o financiamento, que é inegável que, sim, o financiamento ajuda em muito na campanha das mulheres.

Segundo a parlamentar, quando o financiamento era privado, os recursos destinados às candidatas não passavam de 5% a 10% do total. Decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018 previu a destinação de no mínimo 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para as candidaturas femininas. Este ano, uma Emenda Constitucional (EC 117) inseriu a regra na Constituição.

O analista legislativo João Carlos Costa chamou a atenção para o aumento do número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados. De acordo com ele, o percentual de candidatas ao cargo passou de 31,6% nas últimas eleições para 34,5% nestas eleições.

Ele levanta a hipótese de que isso seja influenciado pela reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado (Emenda Constitucional 111), que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara.

Os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos na próxima eleição. Segundo o analista, o Piauí é o estado com mais mulheres candidatas à Câmara dos Deputados, com 41% do total de candidatos para o cargo.

João Carlos Costa frisou a importância ainda de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que as candidaturas de mulheres precisam receber os recursos com antecedência, e a Câmara dos Deputados está atenta a isso.

João Carlos Costa: Até a primeira parcial da prestação de contas, é necessário que os recursos já sejam disponibilizados, para que não aconteça como em 2018, quando muitas mulheres receberam recursos já na reta final, na última semana, e infelizmente não puderam gastar esse dinheiro e acabaram tendo que devolver. Então este dinheiro está lá, contabilmente, como recurso disponibilizado, mas não foi efetivamente utilizado por não haver tempo hábil na programação.

Segundo a assessora legislativa Danielle Gruneich, a Justiça já se adaptou, em grande parte, para a aplicação da lei de combate à violência política. Ela explicou que muitas mulheres sofrem violência política por meio de disparos em massa no WhatsApp.

O Tribunal Superior Eleitoral recebe denúncias de contas suspeitas de promover os disparos e informa ao serviço, que verifica as contas. Danielle destacou ainda que o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça abriram canais específicos para o recebimento de denúncias de violência política contra mulheres.

No seminário, também foi lançado um sistema para monitorar e analisar indicadores com recorte de gênero nas eleições. Para encontrar o Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, basta digitar o nome em sistemas de busca na internet.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Orçamento

Já está no Congresso o projeto de lei para elaboração do Orçamento de 2023, mas logo de saída o governo afirma que ele será rediscutido após as eleições. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou a coletiva em que o ministério da Economia explicou os números da proposta.

O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira o projeto de lei do Orçamento de 2023 que traz um Auxílio Brasil de R$ 405, a manutenção da tabela de Imposto de Renda da pessoa física que vigora desde 2015 e uma correção do salário mínimo sem aumento real, ou seja, acima da inflação.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, após as eleições, serão buscadas fontes de recursos para manter o auxílio de R$ 600 em 2023 e para reajustar a tabela.

A estimativa para o salário mínimo é a de que ele passe de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, mas o valor correto ainda depende da variação final da inflação em 2022. Segundo Colnago, o custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência.

O secretário disse que o Executivo está sendo “prudente” com as despesas porque as receitas estão impactadas com novas desonerações tributárias, principalmente na área de combustíveis, que devem ser mantidas, no valor de R$ 80,2 bilhões.

O Orçamento total é de R$ 5 trilhões, mas mais da metade deste valor é usado para custear a dívida pública. Dívida essa que deve crescer em 2023, passando de 78% para 79% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é o valor de tudo o que o país produz em um ano. A estimativa é a de que a dívida só comece a cair em 2025. Para elaborar o Orçamento de 2023, o governo trabalhou com um crescimento da economia de 2,5% em 2023 e uma inflação de 4,5%.

O governo espera ter um déficit menor em 2023, mas Colnago afirma que é preciso rediscutir a sustentabilidade das contas:

Esteves Colnago: Se eu tivesse que escolher alguma coisa dentro de alteração no orçamento para fazer seria retirar a obrigatoriedade de indexar, corrigir pela inflação algumas despesas.

A despesa com a previdência, segundo Colnago, está estacionada em 8,1% do PIB e a despesa com pessoal passou de 4,3% para 3,5%; o que o secretário chamou de “reforma administrativa silenciosa”. O total de servidores vem caindo desde 2017 e está hoje em 569.217 pessoas, quantidade semelhante à de 2009.

O secretário Esteves Colnago explicou que os parlamentares terão R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais e o mesmo valor foi reservado para as chamadas “emendas de relator”.

Colnago espera que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destine pelo menos 50% do valor para a área de saúde como acontece com as demais emendas. E o projeto também propõe que R$ 3,5 bilhões das emendas de relator sejam alocados para reajuste de pessoal. Para Colnago, a tendência é a de que as emendas de relator, dado o volume que representam, fiquem mais alinhadas com as políticas públicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Trabalho

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) assinala a importância da aprovação do projeto de lei, relatado por ele, que pretende configurar como relação trabalhista a estabelecida entre as empresas operadoras de aplicativos de transporte e os motoristas que, predominantemente, trabalham para elas.

Augusto Coutinho: Hoje, segundo dados que nos constam, 945 mil motoristas de aplicativos atuam no Brasil, um país que tem mais de 10 milhões de desempregados. Então, sem dúvida é uma fonte importante de emprego que se tem para o Brasil. E nós precisamos encontrar uma fórmula equilibrada para que a gente dê segurança aos trabalhadores, sem inviabilizar a existência desses aplicativos.

Augusto Coutinho ressalta a necessidade de garantir segurança jurídica tanto para os trabalhadores como para as empresas administradoras dos aplicativos de transporte. Para ele, é dever da Câmara regulamentar o assunto.

Comissões

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que exclui o adicional de periculosidade de transporte de combustível para uso próprio. O objetivo é evitar a judicialização de demandas, como explica a repórter Noéli Nobre.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 1949/21) que deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais e suplementares dos veículos – para consumo próprio – não serão consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade.

A proposta altera a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. O texto, do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Darci de Matos: Esse projeto é fundamental porque trata do tanque suplementar dos caminhões. Há muitos processos trabalhistas pedindo a periculosidade, o que tem causado problemas para o setor produtivo no Brasil.

Atualmente, a CLT considera atividades perigosas aquelas que impliquem risco acentuado em razão da exposição do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Ou seja, a norma caracteriza trabalho em condições de periculosidade independentemente da quantidade de inflamáveis e da função desse inflamável no veículo, o que asseguraria ao empregado um adicional de 30% sobre o salário.

O projeto que muda esse entendimento e deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis dos veículos não serão consideradas para efeito de adicional de periculosidade pode seguir agora para o Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Economia

Bohn Gass (PT-RS) condena a intenção de se privatizar empresas importantes para o desenvolvimento nacional, como os Correios e a Petrobras. Segundo o deputado, as empresas que se interessam pela compra das estatais querem apenas lucrar às custas do povo brasileiro.

Bohn Gass: Por isso eu apresentei projetos de decreto legislativo para não serem privatizados os Correios. É fundamental mantermos os Correios públicos para poder ter transporte, hoje, principalmente das encomendas que são feitas por sistemas virtuais. E também o PDL que é para a Petrobras não ser vendida porque, no momento em que tu tens uma indústria de desenvolvimento do Brasil que pode interferir para que a gente não pague tão caro o diesel, o gás de cozinha, a gasolina, é fundamental que a gente a tenha como estrutura do povo brasileiro.

Bohn Gass dá como exemplo o caso da Eletrobras, que, depois de vendida, piorou a prestação dos serviços e ainda aumentou as tarifas de energia. Segundo o deputado, vários países têm feito o movimento contrário, voltando a reestatizar empresas públicas que haviam sido vendidas.

Votação

O Plenário da Câmara vai votar em outubro projeto que autoriza os consumidores a comprarem energia elétrica de qualquer distribuidora. O repórter Antonio Vital acompanhou o anúncio feito após a retirada de trecho sobre o tema de uma medida provisória que estava em votação.

A Câmara dos Deputados vai votar em outubro, depois das eleições, projeto (PL 414/21), já aprovado pelo Senado, que amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores, inclusive os de baixa tensão, residenciais.

O projeto permite que os consumidores comprem energia de qualquer distribuidora, o que pode baratear a conta de luz.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), depois que o Plenário rejeitou trecho de medida provisória (MP 1119/22) que liberava médios consumidores a comprarem energia elétrica de qualquer distribuidora.

O trecho rejeitado tinha sido acrescentado pelo relator, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), no texto da medida provisória que tratava de benefícios fiscais para empresas que adquirirem combustíveis nos postos.

O trecho autorizava consumidores que gastam mais de 500 Kilowatts de energia, chamados de consumidores especiais, a adquirirem energia elétrica de qualquer concessionária. Esses consumidores são aqueles que pagam em média R$ 60 mil reais de energia.

Atualmente, os consumidores especiais só podem ser abastecidos por usinas de fontes renováveis, como as eólicas ou pequenas centrais hidrelétricas. E a compra da energia de qualquer concessionária, hoje, está limitada aos grandes consumidores e precisa de aval da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.

O trecho foi retirado da proposta a partir de pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Ele argumentou que, na prática, o trecho liberava estes consumidores a entrarem no chamado mercado livre de energia, assunto complexo que já está sendo tratado em um projeto específico.

Lafayette de Andrada: Ele está, na prática, instituindo a partir de 1o de janeiro de 2023, daqui a três meses e meio, o mercado livre no Brasil. O mercado livre de energia é algo salutar, desde que tomadas um conjunto de providências que precisam ser tomadas para organizar todo o setor elétrico. O mercado livre só funciona se houver paridade entre os disputantes. O sistema atual tem incentivos para alguns setores, não tem para outros.

Apesar da retirada do trecho, o relator da medida provisória, deputado Danilo Forte, comemorou o anúncio de que o projeto sobre mercado livre de energia será colocado em votação. Ele disse que o assunto precisa ser enfrentado pela Câmara.

Danilo Forte: Essa era a medida que mais democratizava o acesso porque hoje os grandes consumidores já estão dentro do mercado livre. Os ricos já estão dentro do mercado livre. Agora o açougueiro, o bodegueiro, o condomínio da periferia, esse que ia entrar exatamente com esta medida. E toda vida se posterga. Tem dois anos que esta casa discute o mercado livre e não consegue votar o 414.

A discussão se deu durante a votação de medida provisória (MP 1119/22) que impede que empresas de transporte, caminhoneiros autônomos e outras pessoas jurídicas que compram combustíveis nos postos tenham direito a benefício fiscal, aprovado no início do ano, que zerou a alíquota de PIS/Cofins sobre óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

Dessa forma, apenas os produtores e revendedores desses combustíveis terão direito ao crédito relativo ao benefício fiscal.

De acordo com o governo, a redação da lei anterior causava insegurança jurídica ao estender ao consumidor final crédito relativo a tributos que tiveram a alíquota zerada como maneira de reduzir o preço dos combustíveis.

Depois de aprovada pela Câmara, esta medida provisória foi enviada para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.