Rádio Câmara

O esforço concentrado no Plenário da Câmara dos deputados rendeu a aprovação da medida provisória que cria o Programa Emprega + Mulher com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres e a isonomia salarial. Entre os pontos previstos, estão a flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito. Também foi aprovada a MP que estende a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), atualmente disponível para imóveis novos, para unidades já existentes, segundo explica Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

Ainda foram votadas outras quatro medidas provisórias: a primeira reduz o percentual de gatilho para 5% da oscilação do preço do óleo diesel e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas; a segunda restringe até 31 de dezembro a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis; a terceira eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras; e a quarta reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer poderes.

O Plenário aprovou ainda projeto de resolução que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura fixa da Secretaria da Mulher da Câmara, e além disso a Comissão de Legislação Participativa discutiu a segurança do processo eleitoral e a violência política.

Já no meio da semana, o Congresso Nacional recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que traz estimativa para o salário mínimo de R$ 1.302 em 2023 e para o Auxílio Brasil de R$ 405.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi