Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Plenário da Câmara estende prazo para adesão de servidores federais à Funpresp

01/09/2022 - 20h00

  • Plenário da Câmara estende prazo para adesão de servidores federais à Funpresp

  • Plenário da Câmara estende prazo para adesão de servidores federais à Funpresp
  • Debatedores destacam importância de diagnóstico precoce para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal
  • Gatilho para reajustar preço do frete rodoviário de cargas já está em vigor

O Plenário da Câmara aprovou gatilho para reajustar o preço do frete rodoviário de cargas sempre que o diesel variar 5%. A medida também já foi aprovada pelo Senado, como conta o repórter Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1117/22) que reduz de dez para 5% o índice de variação do preço do óleo diesel que permite reajustar o preço do frete rodoviário de cargas.

Isso significa que, quando o preço do diesel S-10 subir ou baixar 5%, a tabela do frete será reajustada automaticamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.

Este gatilho para o reajuste da tabela foi criado pelo governo federal depois da greve dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018 como resposta a uma das reivindicações da categoria.

Normalmente, a tabela é atualizada a cada seis meses, e o que a medida provisória faz é prever um gatilho em caso de variações fora do comum, também conhecido como “gatilho do diesel”.

Nos doze meses anteriores à edição da MP, o preço do diesel subiu 52%.

O relator da medida provisória, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), defendeu o novo cálculo para o reajuste da tabela do piso mínimo de frete.

Cezinha de Madureira: São realmente necessários ajustes na política nacional do piso mínimo de frete para que seja minimizado os efeitos prejudiciais aos caminhoneiros todos os reajustes do óleo diesel na bomba. Portanto, estamos de acordo com as mudanças propostas na medida provisória, ou seja, promover o reajuste na tabela toda vez que o valor do diesel S-10 virar 5% em relação ao valor constante na tabela vigente.

A medida provisória foi aprovada por 310 votos contra apenas três, com votos favoráveis inclusive da oposição.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), baixar o percentual de reajuste do diesel de modo a disparar o gatilho que reajusta a tabela do frete é uma medida importante para os caminhoneiros. Mas ela defendeu como solução para os seguidos aumentos dos combustíveis o fim da política de paridade internacional de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras.

Sâmia Bomfim: Acho que é importante. Uma medida que pode auxiliar os caminhoneiros no Brasil, aliás que foi adotada logo após a greve que aconteceu durante o governo Temer. Mas é importante dizer que para reverter esta lógica do alto preço do diesel, a gente precisa enfrentar de frente a política de paridade internacional, que faz com que o preço dos combustíveis seja dolarizado no Brasil.

A MP que reduz de dez para 5% o índice de variação do preço do óleo diesel que permite reajustar o preço do frete rodoviário de cargas também foi aprovada pelo Senado, e como não foi modificada, já está valendo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Agricultura

Bohn Gass (PT-RS) informa que o governo concedeu desconto de até 35% das parcelas das operações de crédito rural vencidas até 31 de julho deste ano. O deputado defende a extensão do auxílio a produtores agrícolas que tiveram perdas causadas pela estiagem na safra 2021/22.

Na avaliação de Bohn Gass, também precisa receber o auxílio quem tem parcelas de financiamento a serem pagas entre agosto e dezembro de 2022. Segundo o deputado, é preciso beneficiar todos aqueles que colocam comida na mesa do povo brasileiro.

Marco Brasil (PP-PR) critica decisão judicial que proíbe a prática de rodeiro, prova de laço e de tambor, em todo estado de Minas Gerais. Para o parlamentar, que é narrador das provas, o juiz deve desconhecer o fato de a prática ser um esporte e gerar milhares de empregos.

Marco Brasil convoca todos os envolvidos a defender os rodeios e desafia qualquer pessoa a comprovar que o esporte provoca maus tratos aos animais.

Cultura

A Câmara dos Deputados acaba de lançar um livro com a biografia de 32 escritoras brasileiras. Nomes mais conhecidos como Clarice Lispector dividem espaço com autoras menos divulgadas como Maria Ribeiro. A publicação pode ser baixada gratuitamente, como informa a repórter Lara Haje.

A Edições Câmara lançou a publicação Escritoras Brasileiras, uma coletânea de 32 biografias de autoras brasileiras. A iniciativa é uma parceria com a Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.

No livro, nomes consagrados como Clarice Lispector, Lygia Fagundes Telles, Cora Coralina e Carolina de Jesus dividem espaço com escritoras menos divulgadas como Elvira Vigna, Henriqueta Lisboa e Adalgisa Nery.

Todos os textos foram escritos e ilustrados por mulheres que trabalham ou já trabalharam na Câmara dos Deputados: comunicadoras, bibliotecárias, psicólogas, historiadoras, escritoras, leitoras apaixonadas.

A organização da obra é da servidora Maria Amélia Elói, do Centro Cultural Câmara dos Deputados. Ela destaca que muitas autoras que fizeram sucesso em algum momento da história brasileira foram apagadas da história, e a ideia do livro é retirá-las da invisibilidade.

Maria Amélia Elói: Então, a ideia é resgatar a importância dessas autoras, a voz dessas autoras, para que elas sejam mais lidas, mais traduzidas, mais publicadas, para que as pessoas conheçam, assim como conhecem as obras dos nossos autores, também conheçam as obras das nossas autoras.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que representou a bancada feminina no evento, salientou que a desigualdade de gênero na sociedade brasileira vai da literatura ao Parlamento, onde apenas 15% são mulheres. A parlamentar reforçou a importância de que as mulheres ocupem todos os espaços públicos da sociedade.

Carmen Zanotto: Como é importante a participação das mulheres em todos os espaços, porque onde nós vamos nós levamos o olhar para a busca permanente da igualdade de gênero. Nós temos um país absolutamente desigual, em todas as situações, da literatura à igualdade de vencimentos, quando se ocupa o mesmo espaço numa empresa. Quanto ainda temos para lutar.

A servidora Ana Claudia Lustosa da Costa, que escreveu sobre Maria Ribeiro, a primeira dramaturga do Brasil, conta que a biografada chegou a ter visibilidade como autora e teve reconhecimento dos pares, como do escritor Machado de Assis, mas depois sofreu apagamento da história.

Ana Claudia Lustosa da Costa: E acho que a importância de olhar para essa história é a gente também, a gente mulher, pensar que a gente precisa ter esse olhar mais cuidadoso para essa mulher que participou e que foi tão importante em algumas questões, ou em diferentes questões, em diferentes momentos. Eu acho que poder pesquisar sobre uma mulher e descobrir o papel que ela teve para a gente é empoderador.

O livro pode ser baixado gratuitamente e a versão impressa pode ser adquirida no site livraria.camara.leg.br.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Política

Adriana Ventura (Novo-SP) avalia que a Câmara falhou no combate à corrupção durante a atual legislatura. Segundo a deputada, os dois grandes pilares para o enfrentamento ao crime do colarinho branco - os projetos sobre o fim do foro privilegiado e sobre a prisão após condenação em segunda instância - ficaram engavetados e esquecidos pelos parlamentares.

Adriana Ventura acredita que o distanciamento entre as matérias que são votadas na Câmara e as reais prioridades da sociedade afasta ainda mais a população da política. Ela espera que os próximos congressistas coloquem o País como prioridade e votem matérias que possam mudar, de fato, a vida de todos os cidadãos brasileiros.

Saúde

Debatedores insistem em que diagnóstico precoce faz diferença para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal. O repórter Cláudio Ferreira acompanhou discussão sobre o exame que precisa ser incluído entre os que são feitos no chamado teste do pezinho.

Especialistas e familiares de pacientes cobraram do Ministério da Saúde a antecipação da quinta etapa do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), para que o chamado Teste do Pezinho, que detecta doenças genéticas, possa incluir com mais rapidez a Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério (da Saúde), Maira Botelho, afirmou que a inclusão da doença vai ser antecipada para a quarta fase, junto com a detecção de problemas no sistema imunológico, mas não estipulou prazo para a mudança.

Uma lei sancionada em maio do ano passado (Lei 14.154/21), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), amplia de 6 para 53 o número de doenças que podem ser rastreadas pelo Teste do Pezinho. Ela prevê que essa ampliação se dê em cinco fases e a Atrofia Muscular Espinhal estaria na última etapa.

A doença é rara, degenerativa, transmitida de pai para filho e progressiva. Atinge os neurônios motores, prejudicando, além da mobilidade, funções como a respiração e a deglutição. Não há cura, mas a detecção e o tratamento precoces dão mais qualidade de vida aos pacientes.

Neurologista e membro do Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal (Iname), entidade da sociedade civil, Edmar Zanoteli estima entre 260 e 470 casos da AME anualmente no Brasil e diz que mais de 50% dos casos são da forma mais grave, o subtipo 1. Noventa por cento das crianças não sobrevivem ou se tornam dependentes de ventilação mecânica para respirar.

Um medicamento já está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e outros dois, já aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão em processo de incorporação pelo SUS. A partir de estudos científicos, o neurologista Edmar Zanoteli aponta a eficácia dos tratamentos que começam precocemente.

Edmar Zanoteli: As crianças que receberam essas terapias numa fase pré-sintomática tiveram um desfecho extremamente favorável: todas se mantiveram vivas, fora de ventilação mecânica, sem necessidade de gastrostomia e adquirindo marcos motores tanto para sentar como para andar.

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos parlamentares que pediram a realização da audiência pública, ressaltou as dificuldades de muitas famílias, que muitas vezes precisam apelar para a Justiça para conseguir a medicação. Ele se assustou ao saber que o preço do remédio atualmente é de mais de R$ 6 milhões.

Eduardo da Fonte: Não é só identificar a AME logo no Teste do Pezinho, é também dar acesso às crianças a essa medicação. Vamos discutir se vamos quebrar patentes, vamos discutir todas as situações, mas nós temos a obrigação de dar acesso a quem tem AME a essa medicação, (assim) como também outras doenças.

Para a presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal (SBTEIM), Tania Bachega, a antecipação da inclusão da Atrofia Muscular Espinhal no Teste do Pezinho é essencial, mas antes é preciso reduzir as diferenças regionais para a realização do exame.

Segundo ela, estados do Norte e Nordeste têm cobertura abaixo de 75%, demoram a fazer a coleta do teste e a primeira consulta no bebê e têm problemas de transporte a acondicionamento das amostras. A endocrinologista salienta outras dificuldades para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal.

Tania Bachega: Fazer a triagem neonatal é a ponta do iceberg, porque um bebê com teste de triagem neonatal positivo é um exame suspeito. Rapidamente ele precisa ser localizado e convocado para fazer um teste mais específico, que definitivamente dirá se ele tem a doença ou não. Consequentemente o outro passo é ter uma equipe multidisciplinar para atender e fornecer a medicação.

O tamanho do país e as diferenças regionais foram elencados pela representante do Ministério da Saúde, Maíra Botelho, como dificuldades para a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Ela informou que os investimentos anuais são de R$ 95 milhões e a cobertura média é de 80% dos três milhões de bebês nascidos no país. Maíra relatou barreiras na atuação dos estados e municípios.

Maíra Botelho: Nós temos, por exemplo, estados aqui que nós tivemos que instaurar auditoria para se implementar a triagem que há mais de dois anos não realizava, simplesmente deixou de realizar. Nós temos problemas de tempo médio entre coleta e entrega de resultado que é absurdo, que é uma variação absurda. Problemas de coleta na UBS que não têm carro pra levar ou não disponibilizam carro pra levar e ficam lá, acondicionando um volume maior pra depois mandar.

No debate, Suhellen Oliveira, mãe de dois meninos com Atrofia Muscular Espinhal, relatou as diferenças nas condições de saúde da criança de 10 anos, que não teve o diagnóstico precoce e do menino de 2 anos, que detectou a doença cedo e conseguiu preservar alguns movimentos. Fátima Braga, mãe de um rapaz de 21 anos, lembrou o impacto psicológico, emocional e o estigma social e acrescentou que o orçamento doméstico também é afetado, porque habitualmente um familiar tem que abandonar o trabalho para cuidar do paciente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Votação

A Câmara estendeu o prazo para adesão de servidores federais à Funpresp e retomou a fórmula que leva em conta salários mais altos para aposentadoria. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1119/22), que reabre, até 30 de novembro, o prazo para os servidores públicos federais dos três poderes ingressarem nos fundos de previdência complementar criados em 2012.

Estes fundos, criados para reduzir o déficit da Previdência, garantem aposentadoria acima do teto do INSS a partir de cálculo feito com base no tempo de contribuição dos servidores. Quem ingressou no serviço público a partir de 2013 já entrou automaticamente neste regime, que é optativo para quem já era funcionário público federal antes dessa data.

Além de reabrir o prazo para ingresso desses servidores, encerrado em março de 2019, a medida provisória permite que os benefícios dos que optarem pelo regime agora sejam calculados com base em 80% das contribuições, regra que deixou de valer com a reforma da Previdência aprovada em 2019.

Na ocasião, a regra para calcular o benefício passou a levar em conta todas as contribuições, e não apenas as 80% mais altas, o que na prática reduziu o valor das aposentadorias.

O texto aprovado pela Câmara retomou a regra do cálculo com base nos salários mais altos como parte de um acordo feito com os relatores da MP, os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Sanderson (PL-RS). Isso porque a medida provisória original enviada pelo governo mantinha a regra da reforma da Previdência, ou seja, o cálculo da aposentadoria com base na totalidade das contribuições.

Mas a medida provisória causou polêmica no Plenário por alterar a natureza das fundações de Previdência complementar dos servidores, que passam a ter personalidade jurídica de direito privado. Para deputados da oposição, isso faz com que a Previdência dos servidores seja gerida a partir da lógica do lucro para as entidades, e não de proteção aos aposentados.

Foi o que disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika Kokay: Quanto de poupança que se vai ter neste fundo? É uma poupança fundamental para inclusive elevar o nível de benefícios se se mantiver a condição do fundo ser parte de uma lógica de proteção e não de lucro. Então nós não podemos concordar com a privatização do fundo.

Como deixou de ter natureza jurídica pública, os salários dos gestores também deixaram de obedecer ao teto constitucional de R$ 39 mil reais, o que também gerou críticas de deputados, como Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Kim Kataguiri: O que o governo está orientando é que o pagador de impostos banque salários de até R$ 75 mil reais e tire o limite do teto constitucional de R$ 39 mil reais. Como é que alguém, ainda mais no período eleitoral, disputando eleição, tem coragem de votar a favor de salário de R$ 75 mil reais, bancado com dinheiro do pagador de impostos?

A MP deixa claro que a opção pela previdência complementar será irrevogável e irretratável. Ou seja, quem fizer isso não poderá voltar atrás. E que o governo não terá que devolver ou indenizar os servidores por conta das contribuições já feitas.

Segundo o Ministério da Economia, mais de 18 mil servidores migraram de regime desde 2012. Mas a adesão agora foi menor que a esperada, de acordo com o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), porque o texto original não era atraente. Segundo ele, o acordo tornou a proposta vantajosa ao mudar a fórmula do cálculo das aposentadorias.

Professor Israel Batista: De maio a agosto só 1.100 pessoas migraram. E por que? Porque as regras não eram atrativas. Agora, aqueles que migrarem para o Funpresp vão poder migrar com as regras anteriores à reforma previdenciária. Isso é uma grande conquista para os servidores públicos.

Para o relator da medida provisória em Plenário, deputado Sanderson (PL-RS), o texto abre uma janela para quem ainda não entrou no regime de Previdência complementar, o que beneficia também os cofres públicos.

Sanderson: Dá uma possibilidade, abre uma janela para os servidores antigos aderirem, se quiserem, ao novo regime do Funpresp e, com isso, estabelece-se aí uma relação justa entre o público e o privado.

A medida provisória que reabre prazo para ingresso de servidores federais dos três poderes nas fundações de previdência complementar seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h