Rádio Câmara

Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho pode levar à extinção de varas trabalhistas, especialmente em cidades do interior, e o risco de enxugamento é tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele revela que há uma preocupação de prefeitos de municípios que possuem varas do Trabalho mas que podem perder a estrutura caso a medida seja implantada, assim como de servidores dos tribunais da área.

Na visão do parlamentar, a redução da estrutura trabalhista na Justiça vem na esteira da reforma trabalhista, que provocou outros danos aos trabalhadores. Ele cita, por exemplo, que dos 18 mil sindicatos existentes antes da reforma, sobraram perto de 10 mil, o que para ele representa um estrangulamento da representação da classe trabalhadora. Outro fator citado por Paulo Teixeira é que, no caso de perder a ação, o trabalhador deve pagar as custas judiciais e os honorários devidos pelo patrão.

O deputado lamenta ainda que órgãos da própria Justiça do Trabalho acabem contribuindo para sua redução. Há estimativas de que especialmente o Vale do Paranapanema, no oeste de São Paulo, e municípios do Rio Grande do Sul podem ser atingidos pela medida.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi