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Deputados se reúnem em esforço concentrado para votações antes das eleições

26/08/2022 - 20h00

  • Deputados se reúnem em esforço concentrado para votações antes das eleições

  • Deputados se reúnem em esforço concentrado para votações antes das eleições
  • Servidores da Justiça Eleitoral alertam sobre riscos de atos violentos
  • Debatedoras reclamam de falta de dados sobre violência contra a mulher

A falta de dados oficiais centralizados sobre violência contra a mulher é um dos problemas apontados por especialistas para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. A repórter Karla Alessandra acompanhou reunião sobre o tema.

Para as participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, um dos fatores que impede a aplicação total da Lei Maria da Penha é justamente a falta de dados de qualidade, capazes de nortear as políticas públicas de combate à violência.

A reunião fez parte das atividades do agosto lilás, dedicado a ações de combate à violência contra a mulher.

A representante do Ministério da Mulher, Leila Assaf, afirmou que, para melhorar a qualidade dos dados envolvendo a violência contra a mulher, estão sendo feitas parcerias com as universidades de Brasília e de Viçosa.

Leila Assaf: Porque nós conseguimos a partir dos dados fazer um recorte específico para traçar políticas públicas. Seja relativo a raça, sexo, idade para assim atingir essa mulher lá na ponta. Que nós consigamos criar uma política pública específica para as mulheres com recortes, seja para mulheres ribeirinhas, mulheres que vivem na zona rural. Enfim, essa é a importância de dados.

Para a representante do Instituto Avon, Beatriz Accioly, os dados são importantes justamente para saber quem não está acessando os serviços de atendimento.

Beatriz Accioly: Nós precisamos saber o que funciona, o que não funciona. O que funciona melhor, de maneira mais efetiva. Qual o impacto, por exemplo, das delegacias especializadas no atendimento às mulheres quando comparadas a delegacias comuns E as medidas protetivas de urgência são eficazes na mitigação do agravamento da violência doméstica? Como tem sido manuseada a nova tipificação penal da violência psicológica? Quais os principais gargalos que as mulheres encontram ao tentar acionar a rede de acolhimento e enfrentamento? E aquelas que não conseguem acioná-la por que não o fazem? Estamos melhorando ou piorando os nossos indicadores?

Já a representante da ONU Mulheres, Debora Albbu, afirmou que é preciso garantir vários mecanismos de combate à violência contra a mulher, que não ocorre de forma uniforme em toda a sociedade.

Debora Albbu: Avanços para as mulheres e meninas só serão possíveis enfrentando violações de direitos humanos que estão nas causas raiz da violência contra meninas e mulheres. Isso inclui por exemplo, o combate à fome, a garantia do trabalho decente, a eliminação do uso excessivo da força, a participação política, a garantia do direito à terra e a bens naturais para as populações do campo, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), lamentou que após 16 anos de vigência da lei Maria da Penha, o país não tenha avançado na criação da rede de apoio, contanto atualmente com somente 145 varas especializadas em violência doméstica.

Tereza Nelma: Um país que tem 5570 municípios como vai combater essa violência hoje só com 145 varas judiciais especializadas em mulher?

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, em 2021, a violência doméstica foi a causa de 2,15% do total de processos tramitando na Justiça. O número pequeno se deve em parte ao fato de que 45% das vítimas não chegam sequer a apresentar a queixa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

Afonso Hamm (PP-RS) informa que, desde 2019, destinou aproximadamente 100 milhões de reais em emendas parlamentares para a área da saúde do Rio Grande do Sul. O parlamentar ressalta que, entre as instituições beneficiadas, estão hospitais públicos, Santas Casas e Unidades Básicas de Saúde.

Além disso, Afonso Hamm informa que os recursos têm sido investidos em obras de novos hospitais, reformas, aquisição de ambulâncias e de veículos para o transporte das equipes de saúde, ampliação de leitos hospitalares, compra de medicamentos e realização de exames. O parlamentar também destaca os recursos para combate à covid-19.

Afonso Hamm: Neste período de pandemia, nós direcionamos mais de 11 milhões de reais em ações de enfrentamento à covid. Esses recursos possibilitaram a aquisição de ventiladores pulmonares, os respiradores; equipamentos para as Unidades de Terapia Intensiva, as UTIs; equipamentos de proteção individual, máscaras, luvas, álcool gel; medicamentos; exames; pagamento de profissionais da saúde, tanto nos hospitais como nas Santas Casas. Quero destacar que não existe um bem maior que a vida, e é por isto que trabalhamos e batalhamos tanto pela saúde do nosso País.

Eleições

Servidores da Justiça Eleitoral pedem proteção e alertam para os riscos de violência nas eleições. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou o encontro com deputados.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE) alerta sobre riscos de violência em 2 de outubro devido ao tensionamento da polarização política. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Para a garantia de eleições seguras, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral sugere restrições ao uso de armas de fogo e supervisão nacional quanto à atuação das forças de segurança estaduais nos dias de votação. O coordenador da Fenajufe, Edson Borowski, avalia que os servidores têm sido “invisibilizados” na montagem da estrutura eleitoral e pediu segurança extra para o cumprimento do trabalho antes, durante e depois da votação.

Edson Borowski: Nós somos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral e também precisamos de segurança. Não são só juízes e mesários que precisam de segurança. No momento em que há confusão em uma sessão eleitoral, o primeiro a chegar é o servidor de um cartório eleitoral.

Citando exemplos recentes na Bolívia e no Capitólio dos Estados Unidos, Borowski alertou quanto ao momento mais crítico no dia da eleição.

Edson Borowski: No momento da divulgação do resultado, é muito provável que nós tenhamos o auge da tensão política e o auge de uma possibilidade de uma violência política extrema, inclusive contra prédios da Justiça Eleitoral e contra servidores e servidoras da Justiça Eleitoral.

Outro representante da federação de trabalhadores, Lucas Costa citou o aumento da instabilidade devido ao crescimento de 473% no número de pessoas com licença para arma de fogo entre 2018 e 2022 e das 590 mil armas registradas como CAC, na categoria de colecionador, atirador desportivo e caçador.

Lucas Costa: Justamente o grupo que tem questionado a lisura das eleições, questionado as urnas eletrônicas e questionado o sistema eleitoral, falando, em alguns casos, de fechamento da Justiça Eleitoral, coincidentemente são os locais onde há o maior número de registro de armas de fogo e onde vigora essa possibilidade de se carregar uma arma sob o suposto pretexto de se estar indo a um estande para treinar tiros.

Costa pediu um pacto suprapartidário em defesa do processo eleitoral. Conselheiro da Associação Juízes para a Democracia, Gabriel Velloso Filho reforçou a necessidade de suspensão dos CACs durante as eleições. O juiz integra a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral.

Gabriel Velloso Filho: Os CACs são a institucionalização da violência e causam uma situação imprevisível no dia da eleição. A coalização já solicitou que os CACs sejam paralisados dois dias antes e dois depois das eleições. E, com isso, teremos um elemento a menos de instabilização.

Além desses pedidos, a coalizão cobra a atuação de algum órgão nacional para acompanhar eventuais denúncias quanto à atuação das forças de segurança estaduais no dia da eleição. Como uma das entidades observadoras da votação, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) já designou 83 profissionais para atuarem nos estados.

Representante da Anadep, Juliana Lintz criticou o que chama de “vilanização” das urnas eletrônicas e das instituições democráticas. Lintz pediu “um clima de segurança, paz e tranquilidade para que o direito do voto seja exercido com plenitude”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), reforçou os apelos apresentados na audiência pública.

Orlando Silva: Eu me comprometo a encaminhar, formalmente, como presidente da comissão, um expediente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral apontando a necessidade de se dar mais visibilidade ao papel dos servidores. E me comprometo de tratar, no ambiente da Câmara dos Deputados com o presidente Arthur Lira, para que se estabeleça um diálogo da Câmara com o Tribunal Superior Eleitoral no que diz respeito à restrição de armas.

O deputado acrescentou que a Comissão de Direitos Humanos mantém parceria institucional com vários órgãos públicos por “eleições limpas, seguras e transparentes”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Deputados podem votar projeto que permite o uso do FGTS para a compra de mais de um imóvel. O repórter Antonio Vital tem mais detalhes.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para a compra de mais de um imóvel.

Os deputados aprovaram regime de urgência para a proposta, o que permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.

Atualmente, o trabalhador não pode usar o saldo do FGTS se já for dono ou estiver comprando outro imóvel no município ou se já tiver um financiamento habitacional com recursos do fundo em qualquer lugar do país.

O projeto simplesmente acaba com essas vedações e permite a compra de mais de um imóvel em qualquer lugar do país mesmo que o trabalhador já tenha usado os recursos antes.

Um dos autores do projeto, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), defendeu a liberação do FGTS como maneira de dar liberdade para o trabalhador usar o recurso como bem entender e aquecer o setor imobiliário.

Marcel Van Hattem: É um projeto muito importante porque, além de dar mais liberdade para o trabalhador decidir o que ele quer fazer com o dinheiro que está depositado em uma conta sua, dinheiro gerado pelo suor do seu trabalho, ainda vai possibilitar ao setor imobiliário, que é aquele beneficiado pelos recursos parados na conta da Caixa ou reinvestidos no FGTS, vai permitir ao setor imobiliário que continue aquecido, mas por outros meios.

Hoje já existem algumas possibilidades de saque do FGTS ou de parcela do saldo da conta. Isso pode ser feito em caso de demissão sem justa causa, em caso de doença grave, quando o trabalhador completar 70 anos e até, excepcionalmente, em situações de emergência decorrentes de tragédias climáticas.

Por isso a oposição foi contra o regime de urgência para o projeto. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os impactos da medida devem ser melhor avaliados antes da proposta ser votada em Plenário.

Reginaldo Lopes: Acho que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma poupança importante do País, que contribui com o conjunto de políticas públicas, e a cada dia está com menor saldo, então a nossa opinião é que nós queremos um tempo maior para discutir.

O projeto que autoriza o uso do FGTS para a compra de mais de um imóvel pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Joaquim Passarinho (PL-PA) é integrante do grupo de trabalho criado para discutir mudanças no Código de Mineração, e defende mudanças na legislação para que ela se adeque à realidade do País. Para o deputado, o código ainda reflete o Brasil da década de 1950.

Joaquim Passarinho avalia que não se pode desassociar a mineração do cuidado com o meio ambiente. No entendimento do parlamentar, o Brasil possui tecnologia e conhecimento suficientes para desenvolver a mineração de forma sustentável e não predadora.

Joaquim Passarinho: E reformando o Código de Mineração, nós possamos dar mais força para a Agência Nacional de Mineração, ofertar mais áreas públicas, principalmente para cooperativas de garimpeiros, para que a gente possa, legalizando o garimpo, com isso contornar os impactos ambientais que ele possa causar. O que polui não é o garimpo. O que polui não é a pequena mineração. O que polui é qualquer atividade econômica não licenciada, ilegal. E no novo Marco, no novo Código de Mineração, nós vamos trazer essa possibilidade de que os pequenos, os médios e os grandes possam conviver de maneira harmônica, que há espaço para todos, com todo o respeito ao meio ambiente.

Celso Maldaner (MDB-SC) alerta sobre as perdas sofridas pelo setor produtivo nacional, por causa do Custo Brasil.   O parlamentar observa que, para empreender no País, é preciso enfrentar vários desafios.

Celso Maldaner: Enfrentamos um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país. Estamos trabalhando para criar incentivos para empreendedores e atrair ainda mais investimentos. Reduzir o Custo Brasil é essencial para ver o nosso país crescer.

Celso Maldaner defende a necessidade de se promover a reforma tributária como forma de simplificar e desburocratizar a cobrança de impostos no Brasil.

Celso Maldaner: A grande preocupação nossa, é saber quanto você está pagando sobre o produto. Então essa transparência é fundamental e esperamos que, depois de tanto debate, que a próxima legislatura possa, definitivamente, aprovar a reforma tributária, que é a maior reivindicação da sociedade brasileira.

Votação

O Plenário da Câmara volta a se reunir em esforço concentrado na próxima semana para votar medidas provisórias e projetos antes das eleições. Entre os temas em debate, estão as loterias da saúde e do turismo e o marco legal dos jogos. O repórter Cid Queiroz tem mais detalhes.

Os deputados devem votar cinco medidas provisórias que vencem até as eleições em 2 de outubro:

A MP 1114, que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular em financiamentos do Casa Verde e Amarela; a MP 1115, que reduziu a alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas até 31 de dezembro; a MP 1116, que instituiu o programa do governo para estimular empregos para mulheres e jovens, flexibilizando regras trabalhistas; a MP 1117, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; e a MP 1118, que ajustou o uso de créditos tributários no pagamento de ICMS por produtores e vendedores de combustíveis.

Com vencimento na semana seguinte ao primeiro turno, pode ser votada ainda a MP 1119, que reabre o prazo de opção para o Funpresp - regime de previdência complementar dos servidores públicos

Podem ser votados também dois projetos que retornaram do Senado: o que regulamenta a profissão de motorista de ambulância (PL 3553/15); e o que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20).

O relator da proposta sobre as loterias, deputado Giovani Cherini (PL-RS), explica as mudanças.

Giovani Cherini: O que aconteceu no Senado é que eles ampliaram as modalidades lotéricas sob as quais a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo poderão ser comercializadas. O substitutivo aprovado pela Câmara previa a possibilidade de criação de concursos de prognósticos numéricos. O substitutivo aprovado pelo Senado incluiu, além desses, a possibilidade de prognósticos esportivos e de apostas de cotas fixas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou as mudanças feitas pelos senadores.

Erika Kokay: Nós não temos oposição à criação de duas loterias. A loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Mas tirar da Caixa a possibilidade de operacionalizar essas loterias atende a interesses de quem quer diminuir a função da Caixa. De quem quer entregar, às vezes de forma absolutamente irresponsável, para que outros agentes – sabe-se lá quem!

Estão prontos para a pauta também o projeto (PL 207/22) que institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira; e o que considera flagrante delito filmagem ou fotografia de violência contra a mulher (PL 224/21). Segundo a deputada gaúcha Fernanda Melchionna (Psol-RS), líder do PSOL, a proposta foi sugerida por uma procuradora do interior de São Paulo espancada por colega.

Fernanda Melchionna: Este projeto trata de uma série de medidas abarcadas em dimensões de proteção às mulheres dentro do seu local de trabalho. Foi inspirado numa agressão lamentável, violenta, hedionda sofrida pela Procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que inclusive esteve aqui na Câmara dos Deputados reunida com a bancada feminina.

Também estão com urgências para a apreciação do plenário o projeto (PL 4391/21) que regulamenta atividade de lobby no Brasil; o projeto (PL 4168/21) que reconhece o cristianismo como manifestação cultural; projeto (PL 13/22) que obriga empresa de transporte a fornecer rastreamento de animais de estimação, projeto (PL 1799/22) que institui o Selo Biocombustível Socioambiental; e o projeto (PL 2796/21) que cria o marco legal para incentivar a indústria de jogos eletrônicos. O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), explica a importância da matéria.

Kim Kataguiri: Hoje, se somarmos a bilheteria de cinema, a indústria da música e a de entretenimento em casa, dos aplicativos e daqueles que permitem o streaming em casa, se somarmos essas três indústrias, que, inclusive, têm muito incentivo deste Parlamento, o montante não dá o que hoje representa a indústria de games no Brasil e no mundo. Somando essas três indústrias, a indústria de games é maior do que cinema, música e entretenimento em casa somados. Nós estamos falando de bilhões de reais.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

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