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Presidente da Câmara reafirma confiança nas urnas e pede responsabilidade fiscal

19/08/2022 - 20h00

  • Presidente da Câmara reafirma confiança nas urnas e pede responsabilidade fiscal

  • Presidente da Câmara reafirma confiança nas urnas e pede responsabilidade fiscal
  • Plenário pode votar lei que regulamenta os direitos dos contribuintes perante a Receita
  • Dia Nacional do Ciclista alerta sobre importância de um trânsito mais seguro e harmônico

Hoje, 19 de agosto, é celebrado o Dia Nacional do Ciclista. Prevista em lei, a data lembra a importância de um trânsito mais seguro e harmônico e foi escolhida após a morte do ciclista Pedro Davison. Saiba mais na reportagem especial de Cid Queiroz.

O Dia Nacional do Ciclista lembra a luta de quem viveu para transformar nossas cidades mais humanas. Aos 25 anos, o biólogo Pedro Davison morreu após ser atingido por um motorista bêbado em alta velocidade, enquanto pedalava em Brasília. No dia do aniversário da filha! Luiza Davison conta como era o seu pai.

Luiza Davison: O meu pai era uma pessoa muito alto astral. Dessas que entram num ambiente e não tem como você não notar! Ele estava se formando em biologia, ele tinha trabalhado no Ibama, estava trabalhando no Ministério do Meio Ambiente. Então era uma pessoa que tinha muita conexão com a pauta da sustentabilidade, né. Mas, antes disso, antes de ter toda essa conexão com a pauta da sustentabilidade, sempre foi apaixonado pela bicicleta.

Onze anos depois, Luiza interpreta ela mesma no curta-metragem Lulu vai de bike, em que conta, de forma muito delicada, as vantagens de andar de bicicleta.

Luiza Davison: Pra que a gente continuasse o que meu pai tanto pregava em vida! Que era a bicicleta como meio de transporte. Então, pra gente fez todo o sentido ressignificar essa dor numa luta! O caso do meu pai ficou muito famoso, principalmente por ter sido o primeiro caso que judicialmente foi considerado como homicídio doloso, com dolo. Isso é em grande parte o porquê o Dia Nacional do Ciclista é homenageando o meu pai.

Vinte e seis deputados federais subscreveram a lei que instituiu o Dia Nacional do Ciclista. Nas comissões da Câmara, outros jovens continuavam a luta por leis que estimulassem o uso das bicicletas como meio de transporte. Entre eles, o estudante de Sociologia Raul Aragão, que perdeu a vida justamente no ano em que foi sancionada a lei.

A mãe de Raul, Renata Aragão, é coordenadora-geral da ONG Rodas da Paz. Ela destaca que, no Brasil, diferentemente de alguns países da Europa, ainda não pegou a ideia de que o investimento em infraestrutura nas cidades deve ser voltado para atender as pessoas e não as máquinas.

Renata Aragão: Essa chave não virou ainda! Temos ainda uma cultura rodoviarista, no Brasil todo. É sonho de carros, é alargamento de vias e daqui a pouco estão congestionadas.

No Brasil, cidades como São Paulo, Fortaleza e Curitiba adotaram medidas para estimular o uso da bicicleta como meio de locomoção, como a adequação de velocidades nas vias e criação de ciclofaixas. O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) conta algumas medidas que adotou pela mobilidade ativa quando foi prefeito de Curitiba.

Gustavo Fruet: No anel central, em quarenta quarteirões onde circulam mais de 500 mil veículos por dia, foram implantadas as via calma e a área calma. O que significa isso? Espaço compartilhado para ciclista; melhora no calçamento, permitindo melhor acessibilidade para os pedestres , claro, as pessoas com deficiência; e redução da velocidade na área central para 40 km/h. Então é um conjunto de ações que têm que responder uma questão: o espaço público, as vias pavimentadas são feitas prioritariamente para transportar carros ou pessoas?

Caminhar ou pedalar são exemplos de mobilidade ativa. A atriz e jornalista Carmen Moretzsohn organizou este ano em Brasília o I Cine Bike – Festival Internacional de Cinema e Mobilidade Urbana, com palestras e filmes com a temática da mobilidade ativa.

Carmen Moretzsohn: Despertar um sentimento na gente de que a rua é de todos, a rua tem que ser compartilhada por carros, por motos, por ciclistas, por pedestres.  A rua não tem um dono, a rua tem que ser de todo o mundo.

Enquanto, infelizmente, continuam ocorrendo acidentes, uma forma encontrada para homenagear as vidas de ciclistas interrompidas foi colocar nas cidades a chamada bicicleta fantasma, ou ‘ghostbike’, como são conhecidas no mundo todo. Elas lembram a vida que se perdeu no local! E também procuram sensibilizar os motoristas que passam para a importância de um trânsito mais humano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Zoonoses

Aroldo Martins (Republicanos-PR) apresentou projeto que prevê a criação do “Julho Dourado”, campanha dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e animais de rua, e da prevenção de zoonoses, doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas.

De acordo com Aroldo Martins, é preciso conscientizar a população quanto aos cuidados básicos em relação aos animais, como a castração, a vacinação e a limpeza do ambiente em que estão inseridos. O projeto já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Tributação e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Aroldo Martins: Esse projeto de lei trata sobre a necessidade de não tratar os animais domésticos como coisa, mas, sim, como um ser que tem vida. Então, precisa que a população tenha uma consciência de que nós devemos tratá-los com consideração. Não podemos deixar na rua, porque se não estiverem castrados, eles vão procriar, e aí nós vamos aumentar o problema, e que também haja o cuidado em relação às zoonoses, para que eles tenham a saúde preservada e que também eles possam preservar a saúde dos humanos, já que também algumas doenças deles podem ser contagiosas e perigosas para os humanos.

Política

Luiz Carlos Motta (PL-SP), acredita que a Câmara e o Senado souberam trabalhar em conjunto para enfrentar os impactos econômicos da crise sanitária. Entre as medidas, o deputado destaca a criação do programa “Pro-Leitos”, de incentivo à contratação privada de leitos de UTI para uso do SUS, e medidas de socorro à agricultura familiar.

Luiz Carlos Motta também lembra que o Congresso Nacional aprovou ações para prevenir a disseminação da covid-19 entre os povos indígenas e quilombolas, além de projetos na área de assistência social, turismo, empreendedorismo, entre outros.

Luiz Carlos Motta: Aceleramos o rito de tramitação para votação no plenário de vários projetos que foram aprovados e se tornaram leis, como: o auxílio-gás, que subsidia o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda; ampliamos o alcance do auxílio emergencial para 600 reais; socorro financeiro aos setores de turismo, cultura e de esporte; criamos o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas; tornamos permanente o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, para socorrer o setor durante a pandemia. Enfim, o Congresso Nacional trabalhou para votar com rapidez medidas importantes para o combate da crise econômica causada pela pandemia.

De acordo com General Girão (PL-RN), o mundo tem sofrido consequências severas ao enfrentar diferentes tipos de guerra, nos últimos anos. O deputado observa que a guerra biológica, gerada pela pandemia, abalou a saúde e a economia mundial.

General Girão acrescenta que o conflito militar entre Rússia e Ucrânia também trouxe descontrole inflacionário até para países que não sofriam com esse problema há muitos anos. No entanto, ele acredita que a guerra ideológica que se instalou no Brasil é capaz de gerar efeitos ainda mais nocivos para a população.

General Girão: Desde a redemocratização que a gente vive essa guerra ideológica, com a implantação de uma ideologia socialista, procurando mudar a matriz da nossa sociedade. Uma sociedade cristã, patriótica, que prima por liberdade e nunca esteve privada de liberdade. Essa guerra ideológica, infelizmente, insiste em retardar as ações no nosso País. E a gente viu uma quebradeira de empresas, de empregos perdidos, e graças a ação emergencial feita, nós podemos dizer que o Brasil está retomando a aceleração do seu crescimento com números altamente positivos, inclusive reconhecidos pelos organismos internacionais.

Economia

O Plenário da Câmara pode votar lei que regulamenta os direitos dos contribuintes perante a Receita e órgãos da Fazenda estaduais e municipais. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

Está na pauta do Plenário da Câmara projeto (PLP 17/22) que cria o Código de Defesa do Contribuinte, uma lei que vai deixar claros os direitos e garantias de quem paga impostos perante a Receita Federal e os órgãos de fazenda estaduais e municipais.

O projeto pretende ainda padronizar a forma de atuação desses diversos órgãos e estabelecer métodos alternativos de solução de conflitos, que não se limitem à autuação. Um dos objetivos, neste caso, é proporcionar mecanismos de solução amigáveis.

Nestes casos, o projeto obriga a publicação dos acordos, com divulgação de eventuais concessões, que serão obrigatoriamente estendidas aos demais contribuintes.

A proposta também pretende aumentar a transparência dos órgãos que cobram impostos, com informações claras para os cidadãos. E sistematizar a legislação aplicável à cobrança das dívidas.

Uma das medidas previstas é a elaboração de um cadastro de bons pagadores de impostos estaduais, a exemplo do Cadastro Fiscal Positivo dos impostos federais, autorizado por uma lei aprovada em 2021.

O deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), um dos autores do projeto, disse que uma das metas da proposta é garantir ampla defesa para o consumidor.

Felipe Rigoni: Este PL é extremamente importante pra gente manter e regular a relação entre o fisco e o pagador de impostos, que é quem custeia o Estado, para a gente conseguir de fato que o pagador de impostos, seja ele pessoa física ou jurídica, tenha ampla defesa, tenha respeito pelo próprio Estado. A gente sabe que existem muitos abusos por parte da Receita, por parte do fisco em todo o país.

Entre os direitos assegurados ao contribuinte na proposta está o duplo grau de jurisdição nos processos administrativos, ou seja, o direito de a pessoa recorrer das autuações.

A proposta também prevê o efeito vinculante de decisões judiciais dos tribunais superiores, o que significa a aplicação das sentenças nos casos parecidos.

O texto apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), também altera os critérios adotados para avaliar o desempenho dos servidores da Receita e das fazendas estaduais e municipais. Os critérios usados para a concessão de bônus não vão privilegiar apenas a quantidade de autos e o total de créditos cobrados, mas também atuações que beneficiem os contribuintes, como a redução do prazo de julgamento dos processos.

O Plenário aprovou regime de urgência para o projeto, o que significa que ele pode ser aprovado sem passar pelas comissões permanentes. A urgência foi defendida por deputados de vários partidos, como Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Marcel Van Hattem: É um dos projetos mais importantes que esta casa pode aprovar nesta Legislatura. Nós precisamos garantir que não apenas se mude a relação entre Receita e pagador de impostos, como também se mude a concepção, a imagem que as pessoas têm sobre o que é ser um pagador de imposto, o que é pagar para o Estado retribuir em serviço.

O regime de urgência, porém, foi aprovado antes da apresentação do texto do relator, que altera o projeto original. E foi votado em um período em que a Câmara analisava projetos de redução de ICMS cobrado pelos estados sobre diversos produtos e serviços, como combustíveis e energia elétrica.

A oposição, na ocasião, foi contra a urgência. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), alterações nas leis tributárias deveriam ser analisadas junto com os estados.

Orlando Silva: A nossa percepção é de que deveríamos fazer um debate conjunto, ouvindo inclusive estados, municípios, ouvindo os consumidores, de modo que nós possamos ter uma solução mais global. E não seguir nessa lógica do Brasil que é tratar de temas tributários de modo desarticulado, que produz este cipoal legislativo que é o sistema tributário do Brasil.

O relator, deputado Pedro Paulo, defendeu a proposta e disse que até a votação haveria tempo suficiente para explicar melhor o conteúdo do projeto.

Pedro Paulo: Eu sei que alguns partidos aqui se posicionaram contra, mas eu tenho absoluta convicção que, com esclarecimento dos objetivos deste projeto, com o aperfeiçoamento dele, sem dúvida nenhuma será uma importante contribuição para o sistema tributário, dessa vez olhando sob a ótica dos contribuintes.

O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Márcio Labre (PL-RJ) acredita que a redução do ICMS sobre o valor dos combustíveis já está trazendo grandes benefícios para a economia nacional. Além disso, o deputado entende que outras medidas ainda podem ser tomadas para reduzir o preço final dos derivados de petróleo, como a mudança na política de preços da Petrobras.

Márcio Labre: Mas isso tem que ser feito de uma forma muito cuidadosa porque envolve respeito a contratos. E se o Brasil mexe de uma forma muito agressiva no Conselho de Administração, faz uma mudança na política de preços e nos dividendos dos acionistas, isso pode sinalizar para o mercado internacional uma fragilidade e um terror, na verdade, que não é bom.

Na avaliação de Márcio Labre, se a mudança da política de preços da Petrobras for bem-sucedida, haverá uma redução ainda mais expressiva no preço final da bomba de combustível, beneficiando a população.

Márcio Labre: Você vai ter sempre a população aceitando com muito bom grado uma redução no seu custo de vida, porque a vida já está difícil. Nós tivemos outras pressões inflacionárias que ainda não está sendo possível corrigir. Então, as que são possíveis vão ser muito bem aceitas sempre.

Desenvolvimento Regional

José Ricardo (PT-AM) informa que fará visitas a várias instituições federais instaladas no Amazonas para verificar o funcionamento de órgãos ligados a questões indígenas, ambientais e de previdência social.

Para José Ricardo, o aumento da violência e da pirataria nos rios amazônicos por causa do narcotráfico, do garimpo ilegal, da retirada ilegal de madeira e de outros crimes ambientais, tem sido proporcional à diminuição da atuação da Polícia Federal, das Forças Armadas e do Ibama.

José Ricardo: O Ibama teve uma grande redução na sua estrutura de pessoal e de estrutura de enfrentamento aos crimes ambientais, então isso está criando impactos muito grandes em algumas regiões. Você tem uma estrutura que deveria fiscalizar, ela não está preparada para isso, foi reduzida ou sucateada e você tem, portanto, reflexos enormes para o meio ambiente, mas também para a vida dos moradores, dos ribeirinhos, indígenas que são muito ameaçados por conta de terras já demarcadas e, principalmente, terras não demarcadas, que essa é uma das grandes questões, a atividade econômica ilegal em terras indígenas, a invasão, as ameaças e as mortes que estão acontecendo.

Justiça

João Campos (Republicanos-GO) defende a aprovação de projeto que institui um novo Código de Processo Penal no Brasil. Relator da proposta, o deputado afirma que é preciso garantir um texto atualizado, que dê mais celeridade às decisões judiciais e inove a Justiça brasileira.

João Campos lembra que o atual Código de Processo Penal brasileiro data de 1941. Entre as medidas previstas no novo texto, ele destaca a redução no número de recursos judiciais como forma de evitar a obstrução dos processos e a regulamentação da atuação do Ministério Público em crimes transnacionais.

João Campos: Nós estamos regulamentando a investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Essa matéria foi objeto de muita discussão no Brasil e de muito desencontro entre a Polícia Federal, as Polícias Civis e o Ministério Público brasileiro. Isso agora está sendo pacificado e nós estamos regulamentando um novo Código. Normas que vão dispor sobre como é que se dá a investigação e o processo nos casos de crimes transnacionais. O crime iniciou em Portugal, passou pela Espanha e terminou no Brasil. A quem cabe investigar? Como se dá a cooperação entre as polícias desses três países? Então, são normas que precisam estar no novo Código.

Presidência

O presidente da Câmara reafirmou a confiança nas urnas e pede responsabilidade fiscal a quem ganhar as eleições em 2022. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, mesmo que seja preciso redesenhar o teto de gastos a partir do próximo ano, independente do próximo presidente da República eleito, é necessário manter algumas âncoras que garantam a responsabilidade fiscal. Lira participou de evento promovido pelo BTG Pactual nesta quinta-feira (18).

Arthur Lira: Sou extremamente otimista com o País, nosso povo sabe conviver com crises, nosso sistema sabe conviver com crises, se precisarmos redesenhar o teto de gastos, isso deve ser feito de forma que se ratifique a responsabilidade fiscal.

Arthur Lira afirmou que o presidente Jair Bolsonaro erra quando ataca as urnas eletrônicas e destacou que há uma diferença entre querer transparência e querer contestação eleitoral. Segundo ele, a posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral foi uma demonstração de confraternização de todas as tendências políticas na defesa do processo eleitoral.

Arthur Lira: Foi uma demonstração de toda classe política que era um ato de quase confraternização institucional de todas as tendências. Ali, a única vertente que tinha era ter tranquilidade, precisamos passividade nesse assunto. Esse assunto (questionar as urnas) não faz bem ao Brasil, ao presidente Bolsonaro, e à justiça Eleitoral, então todos têm que se conter.

Lira afirmou ainda que a partir da próxima legislatura, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, os partidos ficarão com uma atuação mais forte no Parlamento. Ele destacou que, com um Legislativo mais independente e forte, um sistema de semipresidencialismo pode garantir melhor governabilidade e mais previsibilidade política no País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

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