Rádio Câmara

• Nova lei prevê regras trabalhistas para períodos de calamidade
• Nome de marinheiro morto na Guerra do Paraguai é inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
• Projeto institui Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia

Projeto em análise na Câmara institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a esquizofrenia, transtorno mental que ainda envolve preconceitos e dificuldades de tratamento do paciente. O repórter Cláudio Ferreira tem os detalhes.

A esquizofrenia é um transtorno mental que provoca delírios, alucinações, alterações do pensamento e traz a perda da capacidade de expressar emoções, entre outros sintomas. Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, a doença atinge em média 1% da população mundial e é considerada um transtorno psiquiátrico grave, de causa ainda desconhecida.

O tratamento é feito com medicações e terapia, para atenuar as manifestações da doença, que ocorrem geralmente em episódios agudos. Para engajar entidades públicas e privadas num esforço conjunto de controle do transtorno, um projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (PL 3202/19) institui o Dia Nacional e a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

O dia 24 de maio já foi escolhido por alguns países para promover um foco maior sobre a doença. O texto original do Senado adota essa data e sugere, entre várias ações, debates sobre as condições da pessoa com esquizofrenia; a inclusão dela na sociedade, especialmente no mercado de trabalho; orientações sobre o tratamento adequado e o combate a estereótipos e preconceitos.

O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Lima (PL-RJ), falou sobre os preconceitos contra o indivíduo com esquizofrenia durante a leitura do seu parecer.

Luiz Lima: Realmente ainda existem, inclusive por profissionais de saúde, sendo (o paciente) representado negativamente no imaginário coletivo por vezes como alguém inconveniente, que cria alvoroço e desperta medo.

O deputado Luiz Lima fez uma nova versão do texto, incorporando também o conteúdo de outro projeto (PL 3755/21) sobre esquizofrenia. Ele citou um estudo feito entre 2000 e 2014 no Sistema Único de Saúde.

Luiz Lima: A esquizofrenia foi a segunda maior causa de internações por transtornos mentais e comportamentais no SUS, atrás apenas das internações decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Nesse período, foram mais de meio milhão de internações pela esquizofrenia, com uma média de 35 mil internações por ano.

No texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o parlamentar sugeriu outra ação para o Dia Nacional e a Semana de Conscientização da doença: orientar pacientes e famílias sobe a importância da adesão ao tratamento, chamando a atenção para fatores desencadeantes de crises, como o uso de álcool e outras drogas.

O projeto está sendo examinado agora pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Ele não precisa passar pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

Daniel Almeida (PCdoB-BA) celebra a criação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O deputado observa que os agentes realizam desde o trabalho de detecção de doenças até o encaminhamento de casos aos hospitais.

Daniel Almeida: Ainda é pouco. Mas esses profissionais que estão lá na ponta, que estão na base, que atendem as pessoas na saúde preventiva, que levam para o posto de saúde, que fazem o encaminhamento para vacina, que cuidam das crianças, e que estão presentes em todos os lugares, precisavam ter a sua valorização. Felizmente, conseguimos fazer a aprovação, e já se reservou recursos no orçamento para a remuneração desses profissionais. Portanto, os municípios receberão esses recursos, para garantir essa remuneração.

Daniel Almeida também comemora a aprovação do piso salarial para os profissionais da enfermagem. Ele ressalta que, com a pandemia, ficou ainda mais claro o quanto esses trabalhadores desempenham uma função importante.

Dr. Luiz Ovando (PP-MS) defende a aprovação do projeto, de sua autoria, que pretende facilitar o credenciamento de médicos clínicos e especialistas para atuação no SUS. Segundo o deputado, a ideia é reduzir a burocracia e ampliar o acesso da população à saúde pública.

Dr. Luiz Ovando: Basicamente, esse projeto tem três finalidades. A primeira é valorização do clínico. Ou seja, um resgate do clínico que nós estamos precisando. A segunda é exatamente a facilitação do acesso do paciente ao médico. E o terceiro é o resgate daquilo que nós estamos perdendo há muito tempo que é a relação médico-paciente.

Dr. Luiz Ovando explica que, se aprovado o projeto, é possível proporcionar melhores condições de trabalho aos médicos do Sistema Único de Saúde, além de reduzir as filas de pacientes que aguardam por atendimento.

A Câmara aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos não incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para José Rocha (UNIÃO-BA), que também havia apresentado proposta nesse sentido, a mudança é justa e necessária.

José Rocha: Vejo isso um ganho social muito importante para os detentores de planos de saúde e que precisam ter esse atendimento fornecido por esses planos.

Na opinião de José Rocha, se a proposta for transformada em lei, atenderá aos anseios de milhões de famílias, que, atualmente, têm de entrar na Justiça para conseguir o direito.

José Rocha: Para os pacientes com doenças raras, ou mesmo os que estão em tratamento contra o câncer, alguns tratamentos são de vida ou morte, e não constando no rol taxativo, a vida dessas pessoas acaba por ficar à mercê de questões judiciais que costumam ser tão lentas em nosso país.

Transportes

A reciclagem de veículos foi debatida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e houve divergência entre entidades de reciclagem e de fabricantes de peças. O repórter Luiz Cláudio Canuto acompanhou.

Entidades de reciclagem e de fabricantes de peças automotivas divergiram sobre o destino de peças de veículos retirados de circulação. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara (3/8) com representantes do setor.

Segundo o representante do Sindipeças, Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, Delile Guerra, a idade média dos veículos em circulação (46,6 milhões de veiculos em circulação e, 12,8 milhões de motos) já passa dos 10 anos.

Delile Guerra: Por isso que nós somos contrários, é que muitos desses desmanches pegam essa peça, vendem essa peça, entendeu, essa peça é colocada em outro veículo, esse veículo sofre um acidente e aí, quem seria o responsável disso? A nossa posição é não aceitar que essa peça retorne ao mercado porque ela não garante segurança ao consumidor.

Uma lei de 2014 (Lei 12.977/2014) regulariza a atividade de desmonte de veículos e define os limites de reaproveitamento das peças. O Sindipeças é contra a reutilização de peças de veículos em final de vida útil, porque, segundo o sindicato, atenta contra a segurança e o meio ambiente.

O presidente da Abcar, Associação Brasileira de Reciclagem Automotiva, Julio Cesar Luchesi de Freitas, discorda do Sindipeças.

Julio Cesar Luchesi de Freitas: Hoje, no estado de São Paulo, anualmente, são desmontados 300 mil veículos provindos de leilões públicos, leilões do governo e de compra direta do cidadão. Esses veículos geram em torno de R$ 4 bilhões por ano de venda direta de peças de reposição. O processo final da desmontagem do veículo entrega para a indústria de reciclagem um produto mais bem preparado, que vai gerar menos resíduos para aterro sanitário.

Em 2021, foram recolhidas e destinadas para a reciclagem 272 mil toneladas de baterias de chumbo ácido. Das 16 milhões de baterias de chumbo, foram retiradas 141 mil toneladas de chumbo para reciclagem. O material encontrou destinação diferente dos rios e do solo que poluiria se não passasse por isso. No mesmo ano, 566 milhões de litros de óleo combustível e 100 milhões de embalagens foram recicladas, além de 42 milhões de pneus reciclados e outros 12 milhões que tiveram vida estendida após recuperação.

Segundo o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, a reciclagem traz benefícios perceptíveis.

André Luiz Felisberto França: Poucos países têm um número tão expressivo para apresentar. E a gente sabe, muitos já ouviram essa relação de que 1 litro de óleo pode contaminar 1 milhão de litros de água, então imagine a importância de um sistema que recolhe e envia para reciclagem 566 milhões de litros de óleo lubrificante usado contaminado. Quantos bilhões ou trilhões de litros de água são preservados a partir da reciclagem.

Quem pediu a audiência pública foi o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS).

Carlos Gomes: O que nós queremos fazer um diagnóstico sobre reciclagem, e também seguindo os três R da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é a redução de resíduos; a reutilização, há questionamento sobre a reutilização de algumas peças, como a gente está vendo; e, por fim, a reciclagem, e, por último, a destinação ambientalmente adequada daquilo que não tem como fazer nada. ”

O deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, afirma que hoje os automotores sem condições de trafegar no país têm sido destinados, em regra, a aterros sanitários, contaminando o solo e causando prejuízos ao meio ambiente, ou a ferros-velhos, o que alimenta o mercado ilegal de peças usadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Autor de projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o transporte de água e gás em motocicletas, Franco Cartafina (PP-MG) afirma que a atual legislação eleva os custos para os distribuidores e consumidores.

O deputado defende a liberação para carregar até dois botijões de 13 litros ou dois galões de 20 litros de água mineral, desde que sejam instalados dispositivos específicos no veículo.

Franco Cartafina: A gente sabe que nos municípios tem muitos distribuidores que têm uma estrutura atrás da moto que acopla até dois botijões ou duas águas minerais. Porém, isso não é permitido hoje. E a gente vê muitos trabalhadores, muitos empresários, distribuidores, tomando multa. O que a gente quer é adequar essa legislação; uma vez que o sidecar e o semirreboque oneram muito o preço dessas entregas; oneram muito o empresário, que fica obrigado a comprar essa estrutura. E também, se ele vai ao centro de uma cidade, num lugar mais movimentado, o sidecar e o semirreboque, na moto, ele precisa de um espaço para um carro, para estacionar.

Franco Cartafina também acredita que a atual exigência do uso do sidecar ou do semirreboque não traz mais segurança aos motoristas. O deputado avalia que é menos perigoso um motorista envolver-se em um acidente carregando dois botijões do que carregando até cinco volumes, que é o limite de transporte para um sidecar.

Homenagem

A Câmara aprovou a inscrição do nome de marinheiro morto na Guerra do Paraguai no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O repórter Antonio Vital tem mais informações.

Muita gente conhece ou já ouviu falar do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Mas poucos sabem a história por trás do nome da instituição, que homenageia um marinheiro morto mais de 150 anos atrás em uma das mais importantes batalhas da Guerra do Paraguai.

Marcílio Dias era marinheiro, tinha 27 anos e ocupava o posto que seria equivalente hoje ao de cabo. Morreu na batalha de Riachuelo, quando a fragata em que estava, a Parnaíba, foi cercada por três navios paraguaios.

A atuação do marinheiro no cerco fez com que a Câmara dos Deputados aprovasse projeto (PL 1402/22) que inscreve o nome de Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apesar das muitas homenagens na Marinha desde o desfecho da batalha, o nome de Marcílio Dias é pouco lembrado no país e este foi um dos motivos que levou o deputado Sanderson (PL-RS) a apresentar o projeto que reconhece oficialmente o heroísmo do marinheiro.

A batalha de Riachuelo, que tem este nome por ter ocorrido onde o córrego Riachuelo deságua no rio Paraná, na fronteira do Brasil com o Paraguai, é considerada uma das mais importantes da guerra que uniu Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai. Na época, impedir o acesso dos paraguaios ao mar era fundamental para a vitória aliada, já que isso significava cercar o exército e a marinha inimigos.

Na manhã de 11 de junho de 1865, nove embarcações brasileiras enfrentaram os navios paraguaios e a fragata Parnaíba foi cercada e tomada por três embarcações. A luta se deu no convés e, de acordo com relato do comandante da embarcação brasileira, o capitão Aurélio Garcindo de Sá, Marcílio entrou em luta corporal com quatro paraguaios, matou dois, mas teve o braço decepado por um golpe de espada e morreu no dia seguinte.

Marcílio Dias, jovem de origem humilde, estava na Marinha desde os 17 anos de idade. Para a deputada Soraya Manato (PTB-ES), o reconhecimento oficial é merecido.

Soraya Manato: Inscrever o nome de Marcílio Dias no Panteão da Pátria é o reconhecimento dessa Casa legislativa a quem honrou o seu país. Será ele, portanto, o primeiro militar negro a ter o seu nome inscrito no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O livro dos Heróis e Heroínas fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na praça dos Três Poderes, em Brasília. Lá já estão inscritos os nomes de mais de 40 pessoas que tiveram papel relevante na história do Brasil, inclusões aprovadas por deputados e senadores.

Fazem parte da lista nomes como Santos Dumont, Duque de Caxias, dom Pedro I, José Bonifácio de Andrada e Silva, Getúlio Vargas, Villa Lobos, Machado de Assis, entre outros.

Para ter o nome inscrito no livro, é preciso que a pessoa tenha morrido há mais de dez anos. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto que inscreve o nome do marinheiro Marcílio Dias no livro seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Religiões

Vicentinho (PT-SP) é autor de uma série de projetos que tratam do respeito à liberdade de crença e da valorização das diversas religiões professadas no Brasil. Entre as propostas, ele destaca o projeto que cria o Dia Nacional das Comunidades Muçulmanas, que tramita em caráter conclusivo e só depende agora da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.

Vicentinho também é autor de projeto que institui o Dia Nacional das Nações do Candomblé, que, após aprovação na Câmara e no Senado, retorna à Casa somente devido à mudança na data escolhida: 21 de março. O parlamentar destaca que a liberdade de crença está prevista na Constituição Federal de 1988.

Vicentinho: É um direito à crença, seja lá qual for. E não somente esse direito é assegurado, como a proteção para as manifestações religiosas. E quando a gente fala de religião, nós temos que falar dos cristãos como um todo, dos muçulmanos, dos judeus, das comunidades de matrizes africanas - comunidades da Umbanda, do Candomblé. E a gente percebe, a cada momento, posturas de intolerância às religiões, sobretudo às religiões de matrizes africanas; com gestos violentos, invasões, destruição de símbolos sagrados. E nós não podemos permitir isso, porque a Constituição, ela é muito clara nesse sentido.

Trabalho

Medida provisória aprovada pelo Congresso já foi transformada em lei e permite adoção de regras trabalhistas diferenciadas para períodos de calamidade. Confira os detalhes com a repórter Karla Alessandra.

Já estão em lei (14437/22) as novas regras trabalhistas para os períodos de estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal. O texto tem origem em uma medida provisória (MP 1.109/22) encaminhada pelo governo ao Congresso, que confirmou o texto sem mudanças.

Segundo a nova lei, poderão ser adotados para manutenção dos empregos o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e a suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS.

A lei retoma, com algumas mudanças, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a crise sanitária do coronavírus e que, segundo o governo, foi fundamental para a manutenção dos empregos e a sobrevivência dos empresários.

Apesar de ter sido confirmada pelos parlamentares, a medida provisória que deu origem à lei foi motivo de polêmica entre os deputados durante a discussão na Câmara.

Líder do PT, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) votou contrariamente à aprovação da proposta, porque, segundo ele, as regras vão no sentido contrário ao de valorizar e garantir o direito dos trabalhadores.

Reginaldo Lopes: Tratar a excepcionalidade de uma pandemia para algum acontecimento local é muito vulnerável nesse sentido. É evidente que o Parlamento e o nosso partido são sensíveis, em se tratando de uma endemia ou de uma pandemia. Sempre achamos que se tem que abrir a excepcionalidade, mas, neste caso, é um exagero e prejudicará os trabalhadores brasileiros.

Vice-líder do União Brasil, o deputado General Peternelli (UNIÃO-SP) discordou. Para ele, as novas regras vão, sim, garantir os empregos em períodos de calamidade pública, principalmente nas pequenas empresas.

General Peternelli: E quando se pensa em empresários não temos que pensar numa indústria de mil funcionários, nós temos que pensar no pequeno empresário. Naquela loja, naquele local que tem 4,5 trabalhadores em que a conversa pode ser a melhor solução para aquele contexto.

O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho, pela nova lei, é de 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor a que ele teria direito de seguro-desemprego. A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão, e os trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, aprendizes e estagiários.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.