Rádio Câmara

• Frente parlamentar reforça a “Agenda Betinho 2022” de combate à fome
• Quilombolas reivindicam ações do Congresso para proteção de suas terras
• Plenário pode votar projeto sobre mecanismo para rastrear animais transportados

O Plenário da Câmara pode votar projeto que obriga empresas aéreas a adotarem mecanismo para rastrear animais transportados. O repórter Antonio Vital acompanhou a discussão.

No dia 30 de janeiro deste ano, foi encontrada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, a cadela Pandora, que tinha desaparecido 45 dias antes, durante a conexão do voo que a levaria de Recife, em Pernambuco, para Navegantes, em Santa Catarina.

Pandora foi vista por um eletricista que prestava serviço ao aeroporto embaixo de uma ponte do lado de fora do Terminal 3. Ela estava visivelmente debilitada, depois de rondar o terminal por mais de seis semanas. Neste período, o tutor de Pandora, o garçom Reinaldo Júnior, promoveu uma verdadeira campanha na internet em busca da cachorrinha, o que mobilizou a população de Guarulhos, onde ela tinha sido vista pela última vez.

Para evitar casos como este, projeto (PL 13/22) que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara obriga as empresas de transporte de passageiros a providenciarem o rastreamento dos animais de estimação.

A medida vale para companhias aéreas, empresas de ônibus e até de barcos. De acordo com a proposta, o rastreamento deverá ser feito durante toda a viagem, do momento do embarque até a entrega ao tutor. Além disso, as acomodações destinadas aos pets deverão respeitar padrões mínimos de bem-estar, o que será definido por regulamento posterior.

O projeto será analisado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara, depois que deputados e deputadas aprovaram o regime de urgência, que acelera a tramitação.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), um dos autores do projeto, lembrou que as empresas áreas cobram tarifas que podem ultrapassar mil e duzentos reais pelo transporte dos pets, o que justifica a obrigação de providenciarem algum dispositivo de rastreamento para prevenir extravios.

Alencar Santana: Essas companhias recebem quando transportam um pet. E não é pouco. É caro, porém não tem uma segurança garantida. Isso aqui é muito simples, um custo barato, fácil de resolver. Assim que receber o pet do tutor, coloca um rastreador. Quando devolver, retira. A busca pela cachorra Pandora mobilizou boa parte da cidade de Guarulhos e ela estava dentro do aeroporto. Olha só: ela não saiu do aeroporto, porém ela lá ficou sem ser encontrada durante 45 dias.

O regime de urgência para o projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas foi criticado pela bancada do Novo. Para o líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a medida vai encarecer o preço das passagens.

Tiago Mitraud: A gente acredita que este é um problema que tem que ser resolvido. Agora, a solução que está sendo proposta a nosso ver é uma solução ruim porque cria mais burocracia para as empresas transportadoras, o que vai fazer com que se aumente o custo porque elas vão ter que colocar agora uma série de dispositivos que custam dinheiro e este custo vai ser repassado, obviamente, aos consumidores e muitos vão poder não mais levar seus pets porque ficou muito caro o transporte dos pets.

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que obriga o rastreamento dos pets pelas empresas de transporte de passageiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Segurança Pública

Luis Miranda (Republicanos-DF) lembra que uma de suas bandeiras de atuação na Câmara é a segurança pública. O deputado foi relator de uma medida provisória, convertida em lei, que garantiu aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal.

Outra medida provisória relatada por Luis Miranda trata da organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. O parlamentar destaca emenda ao texto, incluída e aprovada, que deu aos agentes da capital federal o direito à assistência à saúde.

Luis Miranda: Nós fizemos algo inédito e que nós queremos agora estender a todo o Brasil, para todas as carreiras das polícias judiciárias, Polícia Civil, Polícia Federal e outras carreiras que se enquadram no mesmo perfil, que foi o plano de saúde. Se eu tenho um dano por conta do trabalho, no setor privado, a minha empresa banca o meu atendimento à saúde. O poder público ignora o seu policial doente, adoecido por conta da atividade policial. Então, nós lutamos na MP 1014, que tratava da reestruturação da PC-DF, e nela conseguimos emplacar uma emenda que deu atendimento à saúde para o policial. Apesar de o governo ter se posicionado contrário, derrubamos o veto do presidente, e hoje é lei no Distrito Federal: o plano de saúde da Polícia Civil é pago pelo governo do Distrito Federal.

Quilombolas

Quilombolas reivindicam ações do Congresso para proteção de suas terras. A repórter Karla Alessandra tem mais informações.

Representantes de comunidades quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal participaram de um ato político-cultural em frente ao Congresso Nacional.

O ato, que foi batizado como Aquilombar, foi realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e teve como objetivo cobrar do Congresso a tramitação de propostas ligadas aos quilombos.

Os quilombolas pedem aos parlamentares que não aprovem a PEC 215, que delega exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras de povos tradicionais, e o projeto (PDL 177/21), que autoriza o Brasil a sair da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A convenção trata do respeito às culturas e aos modos de vida dos povos tradicionais e reconhece os direitos deles à terra e aos recursos naturais.

O representante da comunidade quilombola Morro da Onça, de Conceição da Barra, Espírito Santo, Josielson dos Santos, lamentou que a convenção da OIT esteja sendo sistematicamente desrespeitada em sua região, com a ação de produtores de cana-de-açúcar.

Josielson dos Santos: A empresa que está dentro do nosso território ela não respeita nosso território, ela não respeita a convenção 169, pelo menos consultar as comunidades nas ações de manejo, de plantio, de bater veneno, isso é muito grave.

Josielson disse ainda que a comunidade vem sofrendo também com a exploração de sal gema nas jazidas na região do quilombo.

O deputado Vicentinho (PT-SP) apoiou a reivindicação dos quilombolas, que querem apenas ter acesso às políticas públicas do governo.

Vicentinho: Precisam de apoio, sobretudo políticas públicas saúde, investimento para a agricultura, para a produção, para o escoamento da produção, aposentadoria, essa comunidade não pode ser excluída. Essas pessoas aqui são seres humanos que representam a dignidade da nossa gente, são pessoas que representam a luta contra a escravidão hoje e sempre.

Outro problema apontado pelos quilombolas é em relação à demarcação de terras. Segundo dados da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), ligada ao Incra, a titulação dessas terras entre 2019 e 2022 caiu 62% em comparação com os quatro anos anteriores, e em 78%, se comparadas com o período de 2011 a 2014.

A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) afirma que 1.748 pedidos de comunidades quilombolas pela regularização aguardam análise no Incra. Outros 55 processos aguardam conclusão do processo de titulação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

Gilberto Abramo (Republicanos-MG) pede que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realize audiência pública para debater os 50 maiores devedores do governo federal.

Segundo Gilberto Abramo, é preciso saber quais medidas o governo federal tem tomado para solucionar o problema dos devedores. O deputado alerta que o prejuízo aos cofres públicos é bilionário.

Gilberto Abramo: Foi realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional um levantamento estimado em mais de 190 bilhões (reais) devidos à União. Ora, esse valor está deixando de ser repassado por irregularidades de pagamentos de algumas empresas. E eu entendo que o governo, ao deixar de arrecadar esse montante, está prejudicando o desenvolvimento do País, pois esse valor devido ajudaria na saúde financeira, num melhor andamento de políticas públicas para a população.

Darci de Matos (PSD-SC) defende a aprovação da proposta que aumenta o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais, os MEIs, e do Simples Nacional. O deputado é relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e diz que está trabalhando para aumentar o número de apoiadores do projeto.

Darci de Matos avalia que, caso a proposta seja aprovada, irá movimentar a economia nacional, beneficiando toda a sociedade. Segundo o deputado, atualmente muitos empresários não aumentam o tamanho de seus negócios para não estourarem o teto de faturamento.

Darci de Matos: Esse projeto é fundamental para fortalecer a economia do Brasil. O projeto desengessa o Brasil porque esses tetos estão sem correção há 16 anos. São esses pequenos negócios que seguram a economia do Brasil. Sessenta por cento dos empregos vêm das pequenas e microempresas, MEIs, e eles representam 30% do PIB do Brasil. O governo não vai perder. Não vai ter impacto negativo no caixa porque são 13 milhões de MEIs, 19 milhões de microempresas e esses pequenos negócios vão voltar a produzir mais, contratar mais, recolher mais. Na cadeia, o governo vai ganhar mais receita com certeza absoluta.

Carlos Zarattini (PT-SP) defende a ampliação do número de beneficiários do auxílio gás, lançado no final do ano passado. De acordo com o deputado, a ideia inicial era contemplar 24 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

No entanto, Carlos Zarattini conta que menos de seis milhões de famílias recebem o auxílio gás atualmente. Apesar de comemorar a aprovação da proposta, o deputado acredita ser necessário estender o alcance do benefício.

Carlos Zarattini: O projeto do vale gás é um projeto de minha autoria com apoio da bancada do PT. Foi aprovado por unanimidade aqui na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado Federal. É um projeto que eu apresentei a partir do momento em que, andando por bairros da periferia de São Paulo, por cidades do interior, eu observei que muita gente não conseguia mais comprar um botijão de gás e tinha muita gente cozinhando com lenha, com espiriteira, com álcool. Nós vamos continuar lutando para que mais gente receba o auxílio gás e possa ter uma despesa menor e se alimentar melhor.

Coronel Armando (PL-SC) afirma que, em pouco mais de três anos de mandato, destinou à população de Santa Catarina mais de 150 milhões de reais em emendas parlamentares, alcançando 155 cidades do estado. Ele ressalta que a maior parte dos recursos seguiu para a área da saúde.

Coronel Armando: Considerando que nós vivemos um período de pandemia nesses dois últimos anos, 81 milhões foram para a área de saúde, distribuídos pelos nossos municípios. Basicamente, os municípios que têm uma maior infraestrutura e que são maiores, aqueles municípios-polo, receberam um pouco mais desses recursos. Para Joinville, foram destinados em torno de 30 milhões de reais. Nessa área da saúde, nós procuramos, além de destinar para todos os hospitais, para a (Fundação) Pró-Rim, para a maternidade Darcy Vargas, nós apoiamos também a construção de um novo Naipe, Núcleo de Assistência Integral às Pessoas Especiais. É uma carência, que a nossa estrutura do Naipe é pequena, e com certeza esses recursos vão permitir que a gente tenha melhores instalações para atender as pessoas que tenham síndrome do espectro autista e outras necessidades especiais.

Coronel Armando também destinou verbas de emendas parlamentares para a segurança pública de Santa Catarina. Além disso, o deputado ressalta que direcionou recursos para a cultura de Joinville e um milhão e meio de reais para ações de infraestrutura na Praia do Vigorelli.

Direitos Humanos

Frente parlamentar e movimentos sociais reforçam a “Agenda Betinho 2022” de combate à fome no Brasil. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a assinatura de uma carta-compromisso que será levada aos candidatos nessas eleições.

A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e representantes de 20 entidades e movimentos sociais assinaram uma carta-compromisso de apoio à Agenda Betinho 2022, que reúne 92 propostas de políticas públicas de segurança alimentar colhidas, sobretudo, na Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A meta é reverter o quadro de 33 milhões de pessoas que passam fome hoje no Brasil, o equivalente a 15% da população. Durante a audiência pública, realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, os candidatos a todos os cargos em disputa na eleição deste ano foram convidados a assinar o compromisso, em forma de pacto, como destacou a representante da Frente Parlamentario contra el Hambre de América Latina y el Caribe, Laura Sito, que também é vereadora em Porto Alegre.

Laura Sito: Não há outra alternativa senão repensar o nosso modelo de desenvolvimento, de reduzir as desigualdades e de pôr fim à fome. O único número aceitável para a fome é o zero.

Entre as propostas da Agenda Betinho 2022, estão a revogação do teto de gastos públicos (EC 95/16); a retomada do desenho original do programa Bolsa Família, a partir do Cadastro Único de Políticas Sociais (CadÚnico) e imediata inclusão de todas as pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza; a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16); o apoio à agricultura familiar e à agroecologia; a reestruturação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e a recriação do Consea, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, extinto no início do governo Bolsonaro.

A agenda é inspirada nas ações do sociólogo Herbert de Souza, criador da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em 1992, quando o país estava no chamado “Mapa da Fome”.

O coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), Renato Maluf, lembrou que o país havia superado essa situação em 2014, mas voltou agora a apresentar um quadro alarmante de fome, agravado pela pandemia de Covid-19 e a crise econômica. Mesmo diante da insuficiência de dados oficiais, a Rede Pensann chegou ao número de 33 milhões de brasileiros que vivenciam a fome.

Renato Maluf: Esse número era 19 milhões em dezembro de 2020, o que já era muito. Só que, entre dezembro de 2020 e abril de 2022, esse número cresceu em 14 milhões de pessoas. E 14 milhões de pessoas são mais do que a população da cidade de São Paulo e mais do que o dobro da população da cidade do Rio de Janeiro. A aferição de agora é comparável com a do início dos anos 90.

Representante da Fian Brasil, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, Pedro Vasconcelos lembrou que a insegurança alimentar grave, o mais alto nível de fome, quase dobrou entre as crianças de até 10 anos de idade entre 2020 (9,4%) e 2022 (18%). Os números ainda mostram maior vulnerabilidade nos domicílios comandados por mulheres, negros e pessoas de baixa renda, sobretudo nas zonas rurais e nas regiões Norte e Nordeste do país, como constatou Jean Pierre Câmara, do Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Jean Pierre Câmara: Aqui nos estados e municípios, sabemos e vivemos na pele o endereço da fome, onde a gente vê crianças desmaiando por fome nas salas de aula e pessoas fazendo fila para conseguir uma cesta básica.

Fábio Paes, da Frente Nacional contra a Fome e contra a Sede, anunciou mobilizações pelo país no dia 3 de setembro, a fim de pressionar as autoridades para a superação desses problemas.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ressaltou que o agravamento da fome está visível nas ruas das grandes cidades do país.

Pedro Uczai: A fome é muito mais do que um tema: é realidade vivida e experimentada quando milhões não têm o que comer.

O debate foi organizado a partir de requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG) para discutir “a carestia e a fome” no país. Inspirada em mobilização do Papa Francisco, a Articulação Brasileira pela Economia Francisco e Clara apresentou algumas das ações em curso para reverter um problema crônico, inclusive já registrado em livro clássico de um poeta pernambucano, como lembrou Bruna de Carvalho, representante da articulação.

Bruna de Carvalho: ‘E se somos Severinos iguais em tudo na vida, morremos de morte igual, a mesma morte severina: que é a morte de que se morre de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte e de fome um pouco por dia. É que a morte severina ataca em qualquer idade, até em gente não nascida’. João Cabral de Mello Neto, Morte e Vida Severina, 1954. Mas poderia ser 2022.

Suzana Prizendt, do Movimento Banquetaço, também detalhou a campanha “Gente é pra Brilhar, Não pra Morrer de Fome”, enquanto Ana de Souza, da Ação da Cidadania contra a Fome, defendeu uma “força-tarefa” de todos os governos e citou um dos slogans do sociólogo Betinho: “Quem tem fome tem pressa”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.