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Dep. Geovania de Sá: Perda de cargo público para agressor de mulheres representa um avanço na legislação

15/08/2022 -

  • Entrevista - Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

Relatora do projeto que determina a demissão de servidores públicos e a perda de cargo ou mandato par condenados por crimes de violência contra a mulher, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) aponta que a matéria faz parte de um conjunto de propostas que o Parlamento vem discutindo nesta legislatura para combater os episódios de agressão física, violência sexual e feminicídio ainda presentes no Brasil. O texto acrescenta a punição ao Código Penal.

Na visão da parlamentar, a diminuição dos índices passa pelo aprimoramento da legislação mas também pelo fortalecimento das estruturas de atendimento às mulheres, tanto nas delegacias especializadas quanto nas casas de abrigo para onde as mulheres são encaminhadas para evitar a convivência com seus agressores. Para ela, é preciso estimular a ação conjunta entre os três poderes, desde o nível municipal, para oferecer suporte às vítimas.

Geovania de Sá cita, por exemplo, projeto de sua autoria, que virou lei, que garante, e não apenas prioriza, vaga em escola pública para filhos de vítimas de violência que precisam mudar de domicílio para escapar das agressões.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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