Rádio Câmara

• Vetos à lei de diretrizes orçamentárias repercutem entre deputados
• Plenário pode votar projeto que institui selo ambiental para produtores de biocombustíveis
• Debatedores afirmam que pandemia aumentou insegurança alimentar no país

Movimentos sociais alertam que a pandemia do coronavírus aumentou a insegurança alimentar no país. Estratégias de combate à fome foram debatidas em reunião na Câmara dos Deputados, como explica o repórter Cláudio Ferreira.

Aos se reunirem para homenagear o sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, nos 25 anos da morte do fundador da ONG Ação da Cidadania, integrantes de movimentos sociais fizeram um balanço do combate à fome e salientaram a preocupação com o agravamento da insegurança alimentar causado pela pandemia do coronavírus e com a falta de políticas públicas para solucionar o problema.

Eles destacaram as estatísticas da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de pessoas em situação grave de fome. O número corresponde a 15% da população brasileira.

A reunião técnica promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, foi batizada de “Betinho Virou Semente”. O coordenador da Ação da Cidadania no DF, José Ivan de Aquino, lembrou projetos importantes como o Natal Sem Fome e ações de promoção da alfabetização de adultos e contra a proliferação de agrotóxicos.

Fazendo um histórico das atividades da ONG, ele deu o exemplo de uma experiência de programa de microcrédito, implantado na Estrutural, área carente do Distrito Federal, inspirado em uma instituição financeira de Bangladesh, na Ásia.

José Ivan de Aquino: A gente emprestava R$ 100 para grupos de Fiança Solidária, com quatro a cinco pessoas. Não precisava ter os documentos bancários tradicionais. O dinheiro era emprestado para o grupo depois de uma série de reuniões e o aval era solidário. As prestações eram semanais, com juro real de 1%, mas um juro real. Se alguém do grupo não pagasse a parcela, os outros tinham que pagar.

Representante do Comitê da Ação da Cidadania na Câmara dos Deputados, Carolina Milhomem informou que 800 servidores fazem doações continuadas, permitindo o atendimento a 30 instituições. Durante a crise sanitária da Covid-19, o comitê promoveu a arrecadação de alimentos e roupas, além de apoiar estudantes carentes.

Carolina Milhomem: Fizemos uma campanha de arrecadação de equipamentos eletrônicos, porque, com a pandemia, vários alunos, principalmente da escola pública, muitos não tinham o equipamento para acessar os conteúdos da escola, fazer as tarefas. Então, na Câmara, a gente se organizou, fizemos uma boa campanha e arrecadamos esses equipamentos e passamos para os estudantes das escolas públicas.

Mariana Rosa, da Associação Humanizando Presídios, relatou as dificuldades das mulheres dos detentos para conseguir alimentar bem a família por causa da crise sanitária.

Mariana Rosa: Muitas são cabeleireiras, manicures, até porque geralmente os familiares de presos geralmente são mulheres e elas não têm condições de trabalhar com carteira assinada porque toda semana elas precisam estar dentro do sistema para visitar. Então elas sempre optam por vender produtos, serviços autônomos. Então na pandemia foi um período muito crítico, porque era o telefone tocando direto, as pessoas com fome, mulheres com crianças e pedindo comida.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o combate à fome passa pelo desenvolvimento da Embrapa, pelo apoio à agricultura familiar e pela mudança no modelo de desenvolvimento nacional, de produção de commodities para exportação. A parlamentar também aponta o perigo de se naturalizar a insegurança alimentar da população.

Erika Kokay: Não se percebeu por muito tempo nesse país que a fome é uma violação de direitos. E ao não se perceber, ela vai se perenizando, ela vai se acomodando, ela vai se estabelecendo e ela vai se espalhando pelo conjunto da sociedade, a violação, como se natural fosse.

A ONG Ação da Cidadania lançou a Agenda Betinho 2022, com 92 propostas de combate à fome direcionadas a candidatos a cargos nos poderes Executivo e Legislativo nas eleições gerais deste ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

Silvia Cristina (PL-RO) destaca o funcionamento do primeiro Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Rondônia, em Ji-Paraná. De acordo com a parlamentar é motivo de orgulho ter colaborado para a construção da unidade com 32 milhões e quinhentos mil reais em emendas.

Silvia Cristina: Nós precisávamos avançar na prevenção. Há dez anos nós já temos um Cacon de excelência, que é o Hospital de Amor, mas nós precisávamos diagnosticar precocemente, porque isso quer dizer que vai salvar vidas. Então está em pleno funcionamento 4 especialidades que são relevantes na região Norte: prevenção de câncer de mama; prevenção de colo uterino, que é o que mais atinge as mulheres, especialmente na região Norte; câncer de pele... porque é 40° todo dia; e agora o câncer de boca, que acontece em muitos casos, mas, antes, o estado não oferecia. Então, é pré-requisito, após os 35 anos, quem fuma ou bebe tem obrigação de fazer prevenção pelo menos uma vez por anos, e isso antes não acontecia no estado de Rondônia.

Silvia Cristina assinala que suas emendas também viabilizaram a implementação dos exames de ressonância e de tomografia na unidade. Segundo a deputada, o novo hospital beneficia a população de Rondônia, Acre, Amazonas e de parte do Mato Grosso.

Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) é autor da proposta que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – o TDAH. Segundo o deputado, a intenção é assegurar os mesmos direitos já garantidos aos indivíduos com transtorno do espectro autista.

Capitão Fábio Abreu: Nós temos 2 milhões de pessoas, aproximadamente, com esse transtorno e isso prejudica muito o dia a dia dessas pessoas... um atendimento diferenciado que não existe. Então, é uma série de políticas que podem ser desenvolvidas com esse projeto. Por exemplo, a matrícula de uma criança que seja diagnosticada com esse transtorno. Hoje, a escola não é obrigada a fazer essa matrícula. Eu acho mais do que justo e correto que essa criança tenha esse direito. Se nós observarmos, e há uma reclamação grande dessas famílias de que não tem direito a medicação especial porque o Ministério da Saúde não enquadra quem tem esse transtorno com esse direito de adquirir esses medicamentos especiais.

Capitão Fábio Abreu explica que o TDAH se caracteriza por ser um padrão persistente e severo de desatenção, impulsividade e hiperatividade que acompanha o indivíduo por toda a vida, causando problemas no desenvolvimento, na interação social e no contexto educacional e profissional.

Economia

O Plenário da Câmara pode votar diretamente o projeto que institui selo ambiental para produtores de biocombustíveis, com benefícios fiscais e vantagens para agricultores familiares. O repórter Antonio Vital explica os detalhes da proposta.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 1799/22) que institui o Selo Biocombustível Socioambiental, concedido aos produtores de biocombustíveis que adquirem matérias-primas da agricultura familiar e promovem o uso sustentável do meio ambiente.

O selo garante a estas empresas benefícios fiscais, com a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.

O Plenário aprovou regime de urgência para a proposta, que originalmente deveria passar pela análise de cinco comissões da Câmara. Com isso, a tramitação é acelerada e o projeto pode ser votado diretamente no Plenário.

O Selo Biocombustível Socioambiental vai substituir o Selo Biocombustível Social, que já existe há 20 anos e vai perder a validade em dezembro.

Além dos benefícios fiscais, o projeto garante à empresa que receber o selo facilidades na comercialização do biocombustível. Para ter direito ao selo, a empresa produtora do biocombustível terá ainda que dar assistência técnica para os agricultores familiares fornecedores das matérias-primas.

Apesar de aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, o regime de urgência para o projeto não foi unânime. O Psol se posicionou contra, com o argumento de que o estímulo à produção de grãos destinados ao biodiesel, como milho e soja, vai prejudicar a produção de alimentos pelos agricultores familiares.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) cobrou a participação de órgãos ambientais na concessão do selo, que de acordo com a proposta fica a cargo do Ministério da Agricultura.

Joenia Wapichana: Este projeto deveria ser analisado pelas comissões permanentes da Casa, uma vez que ele só confirma um selo que já existe, mas também porque ele não inclui os principais órgãos ambientais. Se nós estamos falando de biocombustíveis, necessariamente deveriam estar participando os órgãos ambientais da análise da instituição do Selo de Biocombustível Socioambiental.

Já a deputada Soraya Manato (PTB-ES), autora do projeto, defendeu o regime de urgência e disse que o selo vai proteger os produtores de biodiesel e beneficiar também os agricultores familiares.

Soraya Manato: O selo do biocombustível social já existe no Brasil há 20 anos e vai caducar em dezembro. Este projeto de lei vai dar segurança jurídica ao selo. Protege, gente, os agricultores familiares e também protege as empresas que compram a matéria-prima desses agricultores.

O projeto também obriga os produtores de combustíveis derivados do petróleo a adquirirem créditos de descarbonização, que são papéis emitidos pelos produtores e biocombustíveis, com aval da Agência Nacional de Petróleo, a ANP. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono, um dos gases do efeito estufa, que deixou de ser liberado para a atmosfera com o uso dos insumos vegetais.

O programa do Selo Biocombustível Social, atualmente em vigor, movimenta anualmente R$ 6 bilhões de reais e beneficia quase 75 mil agricultores familiares.

Ainda não há data para votação do projeto que institui o novo Selo Biocombustível Socioambiental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Celso Maldaner (MDB-SC) integra a Frente Parlamentar do Cooperativismo e defende o sistema, cuja doutrina prega a colaboração e a associação de pessoas ou grupos em torno de interesses comuns. Segundo o parlamentar, hoje existem mais de 4 mil e oitocentas cooperativas atuando em 13 ramos, no campo e na cidade.

Celso Maldaner 1: No agro, onde eu estou muito ligado, as cooperativas têm investido cada vez mais na industrialização e modernização da sua cadeia de produção, transformando as matérias primas em produto final e agregando valor às suas mercadorias, através da integração vertical. Um modelo importante para os nossos produtores e para a economia, valorizando o individual e o coletivo. Que bom essa agregação de valores que acontece no cooperativismo.

Celso Maldaner defende o cooperativismo como modelo ideal de produção por agregar o que há de melhor dos sistemas capitalista e socialista.

Celso Maldaner 2: O bom do cooperativismo e que o cooperativismo faz as duas coisas: ele sabe produzir e sabe distribuir, porque o associado, o dono do negócio é o cooperado, porque ele é associado. Então, que bom esse sistema que distribui para os associados, as sobras, como eles chamam, da atividade.

Orçamento

A LDO foi sancionada com contenção a aumento de gastos e veto ao reajuste de policiais federais. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino, avisa que vetos poderão ser derrubados pelo Congresso. O repórter Francisco Brandão tem os detalhes.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem. Segundo o governo, os vetos têm como principal objetivo conter o aumento de despesas e dar maior liberdade para a aplicação de recursos públicos pelo Executivo.

Entre os dispositivos vetados estão a prioridade ao reajuste na remuneração de policiais federais e a possibilidade de o Congresso corrigir o cálculo do teto de gastos, estimado 1,7 trilhão de reais. O governo alertou que este último dispositivo poderia prejudicar a meta de resultado primário, que na lei tem previsão de déficit de quase 66 bilhões de reais.

Com os vetos à LDO, a educação e a saúde poderão perder recursos. O governo cortou aumentos para verba de universidades federais, alimentação escolar, bolsas de estudantes e ações e serviços de saúde. Também foram excluídos do texto da lei artigos que impediam que esses setores tivessem em 2023 dotações inferiores ao Orçamento deste ano.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA), avisa que alguns dos 30 vetos à LDO poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional.

Celso Sabino: O Orçamento brasileiro se origina no Executivo. Porém ele passa pelo crivo e pela análise do Congresso Nacional. Ele passa a ser uma peça congressual. Os vetos presidenciais fazem parte também do processo legislativo de análise das peças orçamentárias. Mas também, em última análise, o Congresso é quem dá a palavra final através da análise dos vetos presidenciais. Acatando alguns, mantendo, ou optando pela derrubada dos vetos. Agora a bola está com o Congresso.

Ao comentar a sanção, parlamentares da oposição criticaram o reajuste do salário mínimo, que segundo a estimativa da lei pode passar dos atuais 1.212 reais para 1.294. Deputados lamentam que a LDO apenas corrige as perdas da inflação, sem oferecer um ganho real aos trabalhadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias apenas oferece uma previsão do valor, que será definido no fim do ano por medida provisória.

Até 31 de agosto, o Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que terá como base os parâmetros da LDO.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Bohn Gass (PT-RS) lamenta que o Congresso tenha rejeitado sua proposta de incluir no salário mínimo de 2022 a recomposição da inflação de janeiro a abril deste ano. O parlamentar argumenta que a inflação nesses meses já soma 4,49%, e salienta que a medida seria fundamental para evitar que a população acumule mais perdas no seu poder de compra.

Bohn Gass observa que se o salário mínimo não tivesse sido reajustado acima da inflação de 2003 até 2016, o valor estaria em torno de 670 reais. O deputado é autor de projeto que cria uma política nacional de valorização do salário mínimo.

Bohn Gass: Nós estamos apenas com a recomposição da inflação e não tem ganho real. Se não tem ganho real, a vida do trabalhador e do aposentado está difícil e continuará difícil. Então eu também quero que esse projeto de lei, que é o PL 370/19, possa ser aprovado para que o salário mínimo, além de corrigir a inflação, tenha ganho real e com isso as pessoas possam comprar mais, porque se as pessoas comprarem mais, o comércio vende mais, a indústria vai produzir mais e mais empregos serão gerados no nosso País. Agora, com o salário congelado vai ser ruim para todos. As pessoas compram menos, o comércio venderá menos, a indústria produzirá menos e mais desemprego acontecerá.

Direitos Humanos

Pompeo de Mattos (PDT-RS) é autor de projeto que cria, de forma excepcional, o décimo quarto salário para os aposentados e pensionistas do INSS. O deputado argumenta que essa parcela da população não recebeu nenhum auxílio emergencial por causa da pandemia.

Pompeo de Mattos: Na pandemia foram 60 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial e os aposentados não receberam nada. No auxílio emergencial, alguns receberam 3, 4, 5 mil reais, outros receberam 7 mil, e os aposentados nada, nada. E quem botou a comida na mesa e a boia no prato, em muitas casas, foi o aposentado. O filho sem renda, o neto desempregado, o vô e a vó pagaram a conta. Por isso, nós estamos brigando pelo décimo quarto salário. Quem levou o Rio Grande nas costas, no cangote, foram os aposentados de hoje que eram os trabalhadores de ontem. Quem carregou o Brasil nos ombros foram os mesmos aposentados de hoje. Então, a gente precisa valorizar.

Pompeo de Mattos também defende a aprovação da proposta que acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. Para o deputado, a ausência de uma certidão de óbito já é suficiente para comprovar que o cidadão está vivo.

Eleições

Eleitores com deficiência têm até o dia 18 de agosto para pedir transferência para locais com acessibilidade. A repórter Karla Alessandra tem mais informações.

Até 18 de agosto os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência de seus títulos para zonas eleitorais adaptadas.

O requerimento pode ser feito em qualquer cartório eleitoral pela própria pessoa interessada, munida de documento oficial com foto, ou por meio de curador, apoiador ou procurador.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições deste ano 1 milhão e duzentos mil eleitores declararam algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

O representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral Josafá Coelho destaca que é preciso garantir ao eleitor com deficiência acesso seguro à votação.

Josafá Coelho: Para garantir o voto de todas essas pessoas, a Justiça Eleitoral possui um programa de acessibilidade, programa esse que prevê a adoção de várias medidas capazes de promover a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas providências já começam antes mesmo das eleições quando o cartório eleitoral aloca a pessoa com deficiência em seções que ofereçam condições de acessibilidade.

Josafá lembrou que as urnas eletrônicas já possuem teclas com identificação em braile e que algumas seções eleitorais disponibilizam fones de ouvido para que o eleitor cego possa confirmar o voto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.