Rádio Câmara

• Presidente da Câmara defende desvinculação do orçamento
• Plenário aprova projeto que prevê punição mais rigorosa para golpes pela internet
• Câmara aprova novas regras para concursos públicos federais

A Câmara aprovou novas regras para concursos públicos federais, com possibilidade de provas à distância. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 252/03) que define regras para os concursos públicos federais.

O projeto estabelece normas sobre o edital; a inscrição; a elaboração, aplicação e correção das provas; os tipos de provas que podem ser aplicadas; os recursos; e os direitos dos candidatos aprovados.

As regras valem para seleções para cargos federais e o projeto permite que estados e municípios definam normas próprias.

Uma das novidades da proposta é a autorização para a realização de provas a distância, de forma online ou por plataforma eletrônica. Mas esta modalidade terá que obedecer a padrões de segurança, não só em relação ao acesso do candidato, mas também das informações.

O texto também proíbe em qualquer fase ou etapa do concurso público a discriminação de candidatos baseada em idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Partidos da oposição defenderam que o texto proibisse qualquer tipo de discriminação, o que englobaria também a proibição de discriminação em relação ao gênero dos candidatos, mas a mudança foi rejeitada pelo Plenário.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), existe discriminação em relação à opção sexual de candidatos em várias instituições, como as Forças Armadas.

Erika Kokay: Vejam. Nós estamos falando do direito de ser. Nós estamos falando de concurso público. Nós estamos falando que o concurso público não pode discriminar as pessoas porque amam como amam. Nós estamos falando que o concurso público não pode discriminar as pessoas porque tem liberdade de ser. Porque tem a liberdade de identidade de gênero. É um absurdo que esta casa tenha este comportamento obscurantista.

O Plenário também rejeitou sugestão de mudança apresentada pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), que defendeu prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital do concurso e a aplicação das provas. Ele explicou a razão.

Professor Israel Batista: Em vários municípios, você tem o prefeito, sabendo que vai haver uma prova de concurso, dando indicações de que essa prova vai acontecer para os amigos dele. Então em muitas prefeituras acontecem fenômenos de que parentes dos prefeitos passam em primeiro, segundo e terceiro lugar do concurso. Isso porque ele lança o edital e faz a prova dez dias depois.

O projeto teve como relator o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que reuniu em um único texto o conteúdo de 58 projetos.

A proposta prevê que os concursos deverão ter, no mínimo, avaliação por provas ou provas e títulos. E estabelece os tipos de provas que poderão ser adotadas, bem como as maneiras como as regras do edital devem ser elaboradas e divulgadas.

O relatório foi lido em Plenário pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que considerou o texto um avanço na forma de seleção para o serviço público.

Tiago Mitraud: Fico muito feliz de a gente ter aprovado o texto principal aqui por unanimidade dos partidos e poder fornecer à sociedade brasileira uma grande modernização nos concursos públicos brasileiros.

As regras estabelecidas na proposta não valem para ingresso nas carreiras da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Forças Armadas e das empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) repercute propostas apresentadas em carta da juventude rural do Rio Grande do Sul, sob coordenação da Fetag. O parlamentar destaca o senso de responsabilidade com relação à preservação ambiental, às novas formas de produção sustentável e à defesa de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura e pecuária familiar.

Heitor Schuch lista ainda como pontos de relevantes Carta da Juventude Rural Gaúcha o aprimoramento dos currículos escolares; a reestruturação da rede pública de ensino e a formação de professores com foco na agricultura familiar; a criação de escolas técnicas; a facilitação de acesso ao Bolsa Jovem; a melhoria do Pronaf Jovem e do Terra Brasil; e o incentivo à construção de açudes e cisternas para armazenagem de água.

Economia

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), faz balanço das ações do Executivo e defende a política liberal implementada pela atual gestão. Na avaliação de Ricardo Barros, o governo conseguiu diminuir o valor dos combustíveis em 20%; e reduziu o desemprego com a criação de mais de um milhão de empregos só em 2022.

Ricardo Barros acrescenta que houve o crescimento econômico de um por cento no primeiro trimestre do ano e que o governo fez crescer os índices da agricultura, mesmo com a preservação ambiental garantida; além de ter arrecadado 304 bilhões de reais com as privatizações.

Educação

O Plenário da Câmara aprovou a Política Nacional de Educação Digital, com previsão de aulas de programação para alunos desde a educação básica. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4513/20) que institui a Política Nacional de Educação Digital, com a definição de eixos de atuação e objetivos a serem alcançados pelas políticas públicas voltadas para a inserção dos estudantes brasileiros na nova economia que gira em torno das tecnologias digitais.

O projeto, da deputada Angela Amin (PP-SC), define cinco eixos dessa política digital: a inclusão, a educação escolar, a qualificação, a especialização e a pesquisa.

Em torno de cada um desses eixos, a política de educação digital aponta diretrizes e metas a serem seguidas, além de estratégias prioritárias, a serem definidas em um plano nacional com duração até 2030.

O texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), altera ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB (Lei 9.394/1996), para prever que as competências digitais já sejam ensinadas às crianças a partir dos currículos da educação básica, o que não acontece hoje.

Dessa forma, os estudantes brasileiros terão desde cedo aulas sobre programação, robótica e outras competências digitais.

O texto, aprovado por ampla maioria no Plenário, foi elaborado pelo relator, deputado Professor Israel Batista, a partir de projeto apresentado pela deputada Angela Amin (PP-SC).

Ela disse que uma política nacional para o ensino das competências digitais vai preparar os jovens brasileiros para o novo mercado de trabalho que se abre a partir da revolução digital em curso no mundo.

Angela Amin: Eu não posso deixar aqui de colocar a importância deste projeto, que tem claramente várias situações estruturantes para viabilizar a inclusão digital, a educação digital escolar, a qualificação digital, a especialização digital e a pesquisa digital.

O projeto que institui a Política Nacional de Educação Digital seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Cultura

Leonardo Monteiro (PT-MG) participou do lançamento do livro “A História da Bienal das Artes do Vale do Rio Doce”, da artista plástica Clores Laje, na cidade de Governador Valadares. Segundo ele, a publicação deve ser vista como um importante instrumento de valorização da arte produzida na região.

Leonardo Monteiro ressalta que o livro apresenta o trabalho de vários artistas mineiros. Ele agradece a todos aqueles que incentivam a cultura no município de Governador Valadares e no Vale do Rio Doce.

Pronome neutro

Eliza Virgínia (PP-PB) reclama do uso do pronome neutro, adotado pela escola ISO e por outras instituições de ensino, como a faculdade Maurício de Nassau e o Instituto Federal do estado. Para ela, o movimento LGBTQI+ representa uma minoria e, por isso, não pode querer impor uma linguagem em desfavor da língua oficial do país.

Eliza Virgínia condena também a criação de cotas para pessoas trans em concursos públicos. Para a deputada, criar cotas baseadas na orientação sexual é uma forma de discriminação, pois a escolha sexual de uma pessoa não a torna cognitivamente menos capaz.

Saúde

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destaca a importância do “Agosto Lilás”, campanha para enfrentamento à violência doméstica. A deputada lamenta o crescimento da violência contra a mulher em Santa Catarina, mas ressalta que a Câmara tem aprovado leis que buscam reverter o atual cenário e punir os agressores.

Em relação ao Censo do IBGE 2022, Carmen Zanotto celebra a inclusão, pela primeira vez, de dados sobre autismo. Ela ressalta que a medida foi possível graças à aprovação de projeto de sua autoria. A congressista agradece o esforço de todas as entidades que lutam pela causa, especialmente as mães de pessoas com espectro autista, que, em muitos casos, precisam criar seus filhos sozinhas.

Votação

O Plenário votou e aprovou projeto que prevê punição mais rigorosa para golpes cometidos pela internet. O repórter Antonio Vital nos traz as novas regras.

Deputados e deputadas aprovaram no Plenário da Câmara projeto (PL 4229/15) que prevê punição para quem aplica golpes usando as redes sociais. A pena será maior quando a vítima for idosa ou se o golpe for aplicado no contexto de uma relação amorosa.

A proposta inclui novas formas de estelionato no Código Penal: o estelionato emocional, a fraude eletrônica e o estelionato contra idoso ou vulnerável.

Se o projeto virar lei, será considerado estelionato emocional o caso em que a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. Quem cometer este crime estará sujeito a pena de 1 a 5 anos de prisão.

Esse tipo de estelionato foi acrescentado ao projeto pelo relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Segundo ele, o crime de estelionato foi potencializado pela internet, com o uso disseminado de redes sociais e outros aplicativos.

Subtenente Gonzaga: Cresce a cada dia o número de estelionatos praticados por pessoas que se aproximam do outro com a finalidade de se apropriar de seus bens, aproveitando-se de uma possível vulnerabilidade emocional e amorosa. Nessa espécie de estelionato, o prejuízo não é apenas material, mas moral e psicológico também.

O projeto prevê ainda pena de 4 a 8 anos de prisão para fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail.

Estará sujeito à mesma pena quem aplicar golpes por clonagem de aplicativos. E a pena será triplicada se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável. Neste caso, o crime ainda por cima será considerado hediondo, com cumprimento de pena em regime mais severo.

A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for alto.

A maioria do Plenário considerou a proposta essencial para combater novas modalidades de golpes que surgiram com a proliferação do uso das redes sociais e da internet. O único partido que se posicionou contrário foi o Psol. Para a líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a criação de novos tipos penais e o endurecimento de penas não são suficientes para reduzir os crimes.

Sâmia Bomfim: Nós temos uma posição de que o recrudescimento de penas, o seu agravamento ou mesmo a criação de novos tipos penais não resultam de fato no enfrentamento para que esses crimes sejam praticados. A gente tem um hábito aqui no Parlamento de praticamente semanalmente criar novos tipos penais, aumentar penas para diversas mazelas. Com isso, nenhum desses tipos de fatos são combatidos. Enquanto não se tem uma estrutura de inteligência, de tecnologia, de enfrentamento de fato, não vai haver nenhum resultado efetivo.

O projeto que prevê penas para estelionato cometido por meio das redes sociais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Segurança Pública

Ivan Valente (Psol-SP) comemora a decisão do ministro do STF que manteve a condenação dos policiais militares que participaram do massacre do Carandiru, em 1992. Para o deputado, é inaceitável que a Câmara ainda esteja discutindo um projeto que prevê a anistia dos envolvidos no caso.

Ivan Valente lembra que, ao todo, 111 detentos morreram no massacre do Carandiru e que 73 policiais foram condenados. O deputado espera que o projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado seja derrubado e que a justiça seja feita às vítimas da tragédia.

Neucimar Fraga (PP-ES) afirma que é de fundamental importância acabar com as saídas temporárias de presos no Brasil. O projeto que trata do assunto foi aprovado pelo Plenário da Câmara e agora segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

Neucimar Fraga também celebra a aprovação do projeto que torna crime hediondo o chamado novo cangaço, que são as invasões de cidades de pequeno e médio porte por criminosos fortemente armados. O deputado conta que o texto estabelece penas de até 40 anos para quem cometer esse tipo de crime e é mais uma conquista na luta pelo fim da impunidade.

Benes Leocádio (UNIÃO-RN) celebra a aprovação de projeto que acaba com as saídas temporárias de presos. Autor de uma das propostas apensadas ao texto levado a Plenário, ele lamenta que muitos deputados tenham votado contra a matéria. Na opinião do congressista, as chamadas “saidinhas” colocam a população em risco.

Benes Leocádio também celebra a sanção presidencial de projeto que institui o piso salarial para profissionais da enfermagem e parteiras. Segundo ele, cabe agora aos Poderes Legislativo e Executivo buscar as fontes de financiamento para que a medida seja colocada em prática.

Política

Para Adriana Ventura (Novo-SP), existe uma normalização da corrupção no Brasil e uma romantização dos chamados crimes de colarinho branco. A deputada lamenta que muitos condenados na Operação Lava Jato, em vez de cumprirem pena, estejam aptos a concorrer nas próximas eleições.

Adriana Ventura também acusa setores do Judiciário e ministros do Tribunal de Contas da União de perseguirem procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato. Ela avalia que o fim da força-tarefa de Curitiba representa um retrocesso para o País XXX e para o enfrentamento à corrupção.

Jorge Solla (PT-BA) questiona a razão pela qual o ministério da Defesa solicitou novamente os códigos-fontes das urnas eletrônicas, disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral desde outubro de 2021. Para o parlamentar, é dever das Forças Armadas garantir a segurança física das urnas, e não cabe ao atual mandatário ou a qualquer aliado seu tentar desqualificar o processo eleitoral.

De acordo com Jorge Solla, a fome, a miséria e o desemprego serão decisivos na escolha feitas pelos eleitores no pleito de outubro, colocando fim à crise instalada no país e trazendo de volta a dignidade para a população.

Henrique Fontana (PT-RS) faz um apelo para que as pessoas elejam deputados federais da Esquerda e do Centro no pleito deste ano. Na avaliação do parlamentar, só os representantes desses dois grupos políticos vão apoiar as mudanças necessárias para o desenvolvimento do País.

Henrique Fontana acusa o governo federal de atacar as instituições, liderando uma guerra com o propósito de dividir os brasileiros.

Presidência

O presidente da Câmara defendeu a desvinculação do orçamento e garante que o Congresso continuará a ser intermediário da polarização política após as eleições. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, mais uma vez, o fim da vinculação e indexação orçamentária para garantir uma maior mobilidade na aplicação de recursos em áreas essenciais, como, por exemplo, a preservação ambiental. Segundo ele, a mudança não prejudica setores como educação e saúde.

Lira afirmou ser um “convertido da responsabilidade fiscal”, mas disse que é importante discutir com sinceridade as mudanças orçamentárias para que o País não fique discutindo questões “micro”, como subsídios a combustíveis ou aumento de salário do funcionalismo, por, supostamente, ameaçar o teto de gastos.

Para o presidente, com essa mudança, as pautas necessárias do Brasil serão tratadas de forma a atender melhor todos os setores. Ele participou de evento promovido pela XP Investimentos.

Arthur Lira: Que esse orçamento possa ser analisado com mais profundidade para que as pautas necessárias para o Brasil sejam tratadas dentro de um escopo. Se fala muito, na imprensa, se fala muito nos meios de imprensa do orçamento secreto, por exemplo, onde cada parlamentar, 600 parlamentares indicam 0,03% do orçamento para suas bases. Onde que está o resto desse recurso federal brasileiro? Está vinculado e indexado em despesas obrigatórias. 96% do nosso orçamento é fixo.

Lira afirmou que o Congresso Nacional vai contribuir com o País independente do presidente eleito democraticamente nas eleições de outubro, e reforçou que nenhuma proposta econômica estruturante deixará de ter o Parlamento como seu principal fiador.

Segundo ele, o eleito em outubro necessariamente vai ter que dialogar com o Legislativo. Arthur Lira reforçou que o Congresso continuará a ser a balança da polarização política do País.

Arthur Lira: Para que a gente termine nosso mandato contribuindo para manutenção ou transição tranquila, democrática, para um país que precisa demonstrar sempre para o mundo que é um País responsável, que é um país democrático, com instituições firmes, instituições sérias e que seu povo guarda características muito importantes: trabalhador e sereno. Sempre seremos um País de paz, nós sempre seremos um país democrático.

O presidente também reforçou que nos eventos previstos para sete de setembro o País vai comemorar o bicentenário de sua independência com tranquilidade, sem tumulto e ameaça ou bagunça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.