Painel Eletrônico
Dep. Bira do Pindaré: Falta de acordo impede aprovação da transferência da revisão da Lei de Cotas para 2027
04/08/2022 -
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Entrevista - Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
Relator do projeto que transfere a revisão da Lei de Costas deste ano para 2027, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) defende a retirada de pauta da proposta, para o aprofundamento das discussões sobre o tema. A legislação determina que o processo deveria ser feito agora este ano, 10 anos após o lançamento da política, mas o parlamentar aponta que não há prejuízo à continuidade das ações afirmativas para as minorias beneficiadas.
O parlamentar vai apresentar novo relatório com o estabelecimento de metas não apenas para o acesso, mas também para a permanência e a conclusão dos cursos, o que inclui mecanismos como a criação de uma bolsa-permanência para que, segundo ele, as pessoas concluam suas graduações e possam se inserir no mercado de trabalho.
Bira do Pindaré sugere ainda que, ao invés de uma revisão periódica da Lei de Cotas, sejam fixadas metas a serem avaliadas anualmente, para que uma vez consolidadas a política seja gradualmente extinta. Ele considera também que a criação de um sistema unificado de indicadores pode permitir o monitoramento das metas pelos poderes Executivo e o Legislativo, com controle social e transparência.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi