Minuto da Economia
Regulamentado o mínimo existencial
02/08/2022 - 00h00
-
Regulamentado o mínimo existencial
Decreto do governo fixou em 25% do salário mínimo, ou R$ 303, o chamado mínimo existencial previsto no código de defesa do consumidor. A ideia é garantir ao cidadão que, em caso de renegociação de dívidas, esse valor seja preservado para a subsistência. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o mínimo existencial de R$ 303 reduz o Auxílio Brasil temporário de R$ 600 pela metade. Pelo decreto, o valor do mínimo existencial não será reajustado com o salário mínimo, mas por decisão da área econômica do governo. O decreto entra em vigor no final de setembro.
Apresentação – Silvia Mugnatto
