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TCU informa que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet para uso pedagógico

22/07/2022 - 20h00

  • TCU informa que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet para uso pedagógico

  • TCU informa que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet para uso pedagógico
  • Deputados cobram medidas para reduzir a insegurança alimentar no Brasil
  • Prêmio Zilda Arns faz homenagem a defensores dos direitos dos idosos

Pouco antes do recesso parlamentar, a Câmara concedeu o prêmio Zilda Arns 2022 a instituições e pessoas que defendem os direitos dos idosos. O repórter Claudio Ferreira acompanhou a entrega do prêmio.

Profissionais de saúde, instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) e representantes do governo federal receberam (12/06) o Prêmio Zilda Arns 2022, um reconhecimento da Câmara dos Deputados pela contribuição deles à defesa dos direitos da população mais velha.

O prêmio homenageia a doutora Zilda Arns, médica pediatra que foi uma das fundadoras da Pastoral da Criança, integrou o Conselho Nacional de Saúde e trabalhou no Ministério da Saúde.

A premiação é promovida pela Segunda Secretaria da Câmara. O deputado Odair Cunha (PT-MG), segundo secretário da Mesa Diretora da Casa, ressaltou a importância de destacar o trabalho de quem faz com que a velhice seja uma fase bem vivida.

Odair Cunha: Você tem uma rede de cuidados de pessoas idosas nas mais diversas regiões desse Brasil continental e nós queremos, com essa iniciativa, valorizar cada vez mais pessoas e instituições que cuidam das pessoas idosas.

Duas instituições de longa permanência tiveram seu trabalho reconhecido pelo prêmio Zilda Arns: a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli, do município de Santana, no Amapá e o Lar Torres de Melo, de Fortaleza, no Ceará.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Denis Bezerra (PSB-CE) falou sobre o Lar Torres de Melo, a instituição mais antiga desse segmento no estado, indicada por ele para a premiação.

Denis Bezerra: É uma instituição filantrópica, não só trabalham com a institucionalização de pessoas idosas, mas também na formação de novos profissionais de saúde, que vão cuidar de futuras gerações, porque lá eles têm um programa de residência junto com uma universidade cearense.

Lucia Severo, que recebeu o prêmio em nome do abrigo de idosos, salientou o desafio de prestar uma assistência de qualidade durante o período mais intenso da crise sanitária.

Lucia Severo: A gente trabalha com o idoso nos três graus de dependência. Então foi muito arriscado esse condomínio com 200 pessoas pra poder isolar quem pegou a Covid, quem estava bem. Foi difícil mesmo. Tivemos perdas, mas a gente teve o auxílio emergencial que nos ajudou bastante e, graças a Deus, a gente sobreviveu e estamos bem.

O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, se emocionou ao receber o prêmio, que dedicou à sua equipe. Entre as políticas públicas do governo federal para a parcela mais velha da população, ele destacou o pacto nacional de implementação da política de direitos dos idosos.

Antonio Costa: É um pacto que nós estamos levando aos estados brasileiros, para que os estados, junto com os municípios, criem os seus conselhos municipais da pessoa idosa, criem seus fundos municipais, para que a política nasça nos municípios, essa é a nossa luta.

O gerontólogo Crismédio Costa, fundador do Movimento Nacional Vidas Idosas Importam, também foi homenageado na edição 2022 do Prêmio Zilda Arns.

De acordo com Crismédio, o movimento, que nasceu em Alagoas, está presente em mais cinco unidades da federação. Ele enfatizou que todas as velhices devem ser acolhidas e respeitadas.

Crismédio Costa: Daqui a alguns anos, nós seremos a sexta maior população idosa do planeta. Isso significa dizer que unidos, juntos, é preciso, para que o envelhecimento, a qualidade de vida, a dignidade humana seja preservada, acessibilidade também e o humanismo no trato das pessoas idosas.

O geriatra Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional do Envelhecimento, fechou a lista de homenageados. Em vídeo exibido durante a cerimônia de premiação, ele afirmou que muitas das mortes causadas pela pandemia do coronavírus poderiam ter sido evitadas e apontou a importância do combate à violência contra o idoso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Economia

Para combater a fome que atinge 33 milhões de brasileiros, Arlindo Chinaglia (PT-SP) defende a retomada de programas que ele considera robustos como o Bolsa Família que, segundo ele, tinha critérios claros de distribuição de renda.

No entendimento de Arlindo Chinaglia, ao contrário de propostas do atual governo, o Bolsa Família tinha compromisso com o desenvolvimento social e, por isso, foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas e copiado por vários países no mundo.

Merlong Solano (PT-PI) afirma que os números da fome no Brasil revelam uma situação dramática. Ele rebate justificativas do governo federal de que a escalada do preço dos alimentos foi provocada pela guerra na Ucrânia e pela pandemia.

Na avaliação de Merlong Solano, as verdadeiras causas da crise são a falta de apoio à agricultura familiar; o sucateamento da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento, e o preço do óleo diesel. Ele ainda critica a incapacidade do governo de fazer um planejamento que atenda as urgências do País.

Vicentinho (PT-SP) lamenta que praticamente 3, em cada 10 brasileiros, ou seja, mais de 61 milhões de pessoas estejam expostas a algum tipo de insegurança alimentar, num país agroexportador. Os números foram divulgados em relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.

Vicentinho atribui o número de famintos às políticas do governo federal e às ações de seus apoiadores no Congresso. Ele reitera que é preciso que os parlamentares assumam a responsabilidade de trabalhar para reduzir o sofrimento da população.

Padre João (PT-MG) responsabiliza a gestão federal pelo retorno do Brasil ao Mapa da Fome, levantamento feito pela ONU. Ele acusa o governo de retirar recursos das políticas e programas sociais, para repassá-los a aliados no Congresso Nacional.

Padre João avalia como uma crueldade a destruição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional efetivada pela gestão federal.

Fábio Trad (PSD-MS) acha injusto que enquanto o Brasil sustenta a alimentação de quase 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo, 33 milhões de brasileiros não têm o que comer. O deputado se manifesta a favor das exportações, desde que não seja às custas da fome da população.

Fábio Trad acrescenta que a agricultura familiar é responsável por 70% da alimentação que chega à mesa dos brasileiros e, por isso, pede que o governo priorize o segmento com políticas de incentivo.

José Ricardo (PT-AM) afirma que o Brasil precisa de uma política de Estado que resolva a situação dos mais de 33 milhões de cidadãos que vivem atualmente em situação de insegurança alimentar.

José Ricardo também cobra mais investimentos federais no Amazonas, principalmente em projetos de infraestrutura e para o fortalecimento da educação pública. Ele pede, por exemplo, a retomada do programa de interiorização das escolas técnicas.

Desenvolvimento Regional

Na avaliação de Joseildo Ramos (PT-BA), o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, é inconstitucional e deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

Segundo Joseildo Ramos, a norma atende apenas aos interesses do setor privado e coloca em xeque resolução da ONU, de 2010, da qual o Brasil é signatário, e que declara o acesso à água limpa e ao saneamento básico como direitos humanos fundamentais.

Sidney Leite (PSD-AM) reclama dos serviços de fornecimento de energia elétrica da empresa Amazonas Energia à cidade de Humaitá que, segundo ele, vive o caos por causa do racionamento de energia.

Sidney Leite informa que o comércio sofre prejuízos e a população acumula grandes perdas por não terem como armazenar alimentos. Ele solicita intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica para solucionar o problema.

Charles Fernandes (PSD-BA) registra a entrega de equipamentos agrícolas para a comunidade de Baixa do Augusto, no município de Palmas de Monte Alto.

Charles Fernandes conta ainda que participou de festas tradicionais em Pindaí, Iuiú e Feira da Mata. O deputado também prestigiou o desfile, em comemoração à independência da Bahia, no município de Caetité.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) elogia o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pela organização de um encontro, de âmbito nacional, em São Paulo, no início do mês.

Frei Anastacio Ribeiro afirma que o MST é um movimento organizado, que tem conteúdo e que debate, com seriedade, a conjuntura política e social que o Brasil vive.

Célio Moura (PT-TO) considera que o maior problema do Tocantins é a saúde pública. Segundo o deputado, faltam médicos e técnicos especialistas, há uma grande fila para cirurgias eletivas e realização de exames, além da espera de 2 anos para uma cirurgia ortopédica.

Célio Moura observa que o aumento do desemprego também é preocupante no Tocantins. Na avaliação do parlamentar, a falta de uma política eficaz de ocupação por parte do governo estadual deixa a juventude sem esperança de um futuro melhor.

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) registra a destinação de emendas a cidades dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Segundo o parlamentar, seu mandato tem buscado dar à população carente acesso à saúde, à segurança e à educação, com estímulo à geração de emprego e renda.

Delegado Marcelo Freitas salienta os 10 milhões de reais destinados à realização de cirurgias eletivas na região de Montes Claros, a inauguração do centro de oncologia de Taiobeiras e a parceria estabelecida com a Santa Casa de Salinas.

Esporte

Luiz Lima (PL-RJ) destaca visita aos municípios do Carmo e Cachoeiras de Macacu para acompanhar a implementação do projeto Passaporte para Vitória, que tem recebido emendas individuais do deputado.

Luiz Lima se diz satisfeito por reunir professores comprometidos com o projeto. Ele ainda destaca a importância do esporte no resgate de valores como disciplina; respeito à família e aos professores; valorização da vida e a conquista da vitória por merecimento.

Trabalho

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de Alice Portugal (PCdoB-BA) que garante melhores condições de trabalho aos assistentes sociais. Segundo a deputada, a categoria merece ser valorizada, pois exerce um importante papel de apoio e acolhimento, principalmente da população mais pobre.

Alice Portugal também pede apoio para a aprovação do projeto que cria o piso salarial do farmacêutico. De acordo com a deputada, trata-se de um justo reconhecimento ao trabalho de uma categoria que passa por um processo de formação exigente e que atua em diversas áreas.

Benedita da Silva (PT-RJ) registra que o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para se trabalhar. Segundo a deputada, a conclusão é do Índice Global de Direitos, estudo anual realizado pela Confederação Sindical Internacional, que analisa o respeito aos direitos trabalhistas em 148 países.

Para Benedita da Silva, a tragédia trabalhista no Brasil começou com a reforma do governo Michel Temer. A deputada lembra que lutou contra a aprovação da reforma que ela chama de mentirosa, porque prometia a criação de mais postos de trabalho, mas o que se viu foi o aumento do desemprego.

Transportes

Alê Silva (Republicanos-MG) informa que será criado um grupo de trabalho na Câmara para discutir a derrubada de portaria da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, que, segundo ela, estaria criminalizando a modalidade de fretamento colaborativo.

Alê Silva afirma que a portaria ampliou o conceito de “transporte clandestino”. De acordo com a deputada, foram indicadas novas situações passíveis de fiscalização, prejudicando o setor de transporte coletivo de passageiros e dando margem a interpretações indevidas.

Fábio Henrique (UNIÃO-SE) destaca que, entre as principais reivindicações dos caminhoneiros estão a melhoria das rodovias, a redução do preço do diesel e uma revisão do valor dos fretes.

Fábio Henrique reitera que é preciso garantir segurança nas estradas e melhorias na infraestrutura de transportes para que os caminhoneiros possam exercer o seu trabalho com dignidade.

Relações Exteriores

Leonardo Monteiro (PT-MG) parabeniza o município de João Monlevade, por ter se tornado, cidade-irmã de Esch-sur-Alzette, de Luxemburgo. O projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores, vai possibilitar uma maior cooperação entre as duas cidades.

Leonardo Monteiro explica que a parceria teve como ponto de partida o documentário “A Colônia Luxemburguesa”, que trata da trajetória de imigrantes de Luxemburgo que foram fundamentais para o desenvolvimento de João Monlevade, e ajudaram, inclusive, a implantar a indústria siderúrgica no município.

Justiça

Edna Henrique (Republicanos-PB) registra seu repúdio contra a violência doméstica e o feminicídio. A deputada exige o endurecimento das penas para os agressores e afirma que é revoltante ver mulheres sendo violentadas e até mortas, enquanto os algozes, mesmo presos em flagrante, saem impunes.

Edna Henrique cita o caso de uma mulher, da cidade paraibana de Monteiro, hospitalizada num leito de UTI por ter sido espancada por seu companheiro, preso em flagrante e solto pelo Justiça, após pagamento de fiança.

Educação

Em audiência pública realizada na Câmara, o representante do TCU informou que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet para uso pedagógico. A repórter Lara Haje acompanhou debate sobre o tema na Comissão de Educação.

Secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Alipio Dias Neto destacou, na Câmara dos Deputados, que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet banda larga para o uso pedagógico, enquanto 66% têm internet paro o setor administrativo. Os números são de 2020.

As informações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, e de Educação, que abordou os diferentes programas do governo para enfrentar esse quadro. Auditoria do TCU feita na Política de Inovação Educação Conectada do Ministério da Educação, considerada pelo tribunal como a principal política pública para levar conectividade às escolas, constatou que a infraestrutura é o grande carro-chefe das entregas do programa, mas há uma necessidade de que as outras dimensões sejam desenvolvidas, conforme destaca Alipio Neto.

Alipio Neto: A formação de professores, tanto formação continuada, como formação inicial nas licenciaturas, a disponibilidade de recursos e materiais didáticos, que possibilitem aos alunos utilizarem a tecnologia, não só em termos de pesquisa e conteúdo, mas em termos de participação, de desenvolvimento e de construção de conhecimento.

Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, Vicente Aquino destacou que as prestadoras ganhadoras do leilão do 5G terão de aportar mais de 3 bilhões de reais para as escolas públicas de ensino básico. A Anatel formou um grupo para definir os projetos de conectividade e os prazos para serem concluídos, mas os recursos ainda não começaram a ser aplicados. Segundo o conselheiro da Anatel, hoje existem 138 mil escolas públicas estaduais e municipais de educação básica, sendo que 125 mil já estão conectadas, mas 84 mil com internet abaixo dos 50 mega necessários para o uso pedagógico.

Vicente Aquino: Existem 3.421 escolas que não têm sequer energia elétrica. Nós 13.493 mil escolas sem qualquer tipo de conectividade com a internet, sendo 12.053 mil na zona rural e 1.440 na zona urbana. Das 13.493 mil escolas sem conectividade, 4.358 estão na Região Nordeste e 7.763 na Região Norte.

Na audiência, o diretor de Polícia Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz, discorreu sobre outros programas de conectividade da pasta, como o Wi-Fi Brasil, o Norte e Nordeste Conectados, e o Internet Brasil, instituído por lei aprovada este ano (14.351/22), que prevê chip e pacote de dados de banda larga móvel para alunos de famílias inscritas no Cadastro Único do governo para programas sociais.

Wilson Diniz também informou que o Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust, será utilizado para complementar esses programas. De acordo com diretor, a Lei Orçamentária Anual prevê mais de 700 milhões de reais, entre recursos não reembolsáveis e reembolsáveis, para projetos de ampliação de redes de telecomunicações. Mas questionado pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Wilson Diniz disse que os recursos ainda não começaram a ser executados.

Wilson Diniz: Tem uma série de passos ainda a serem seguidos, a execução orçamentária ainda não aconteceu, mas a gente tem certeza que ainda vai acontecer este ano e, se possível também, uma parte da execução financeira.

Outra preocupação de Kim Kataguiri, que pediu a audiência, foi com a sobreposição de políticas públicas. O representante do Ministério das Comunicações garantiu que está sempre em contato com os outros órgãos envolvidos para que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

 

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