Rádio Câmara

• Entidades apontam dificuldades na implementação da lei do teste do pezinho ampliado
• Debatedores defendem responsabilidade de grandes empresas pelo trabalho escravo das subcontratadas
• Deputados veem hortas comunitárias como opção para reduzir a fome e o preço dos alimentos

Heitor Schuch (PSB-RS) assinala o crescimento da agricultura urbana nos últimos anos. Para o deputado, que faz parte da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, a interação da cidade com o campo tem trazido resultados positivos para minimizar a fome nos centros urbanos.

Heitor Schuch reforça que as hortas comunitárias, além de segurança alimentar; geram renda, integração social e educação ambiental. Para o congressista, elas respondem às demandas de uma nova realidade e sinalizam a importância do agricultor para a sociedade.

David Soares (UNIÃO-SP) defende o melhor uso da terra no Brasil. O deputado observa que o País, com dimensões continentais, tem grande parte das terras ociosas, que poderiam ser ocupadas e melhor aproveitadas.

David Soares cita, como exemplo, o modelo japonês de incentivar as hortas comunitárias, aproveitando cada pedaço de terra, mesmo em áreas urbanas. Ele acredita que, assim, o País seria menos dependente dos grandes produtores e seria possível reduzir o preço dos alimentos.

Meio Ambiente

Chico D’Angelo (PDT-RJ) sugere que o Ministério do Meio Ambiente viabilize a criação de um Parque Nacional ou Reserva Ecológica no bairro do Conde, no município de Miracema, onde se pretende construir um aterro sanitário.

De acordo com Chico D’Angelo, a região conta com 23 nascentes, com cursos d’água e com espécies ameaçadas de extinção. O parlamentar argumenta que a implantação do aterro sanitário representa uma ameaça ao meio ambiente da região.

Trabalho

Debatedores defenderam a responsabilidade solidária de grandes empresas pelo trabalho escravo de empresas subcontratadas. O assunto foi discutido em audiência pública na Câmara, como informa a repórter Silvia Mugnatto.

Especialistas defenderam na Comissão de Trabalho da Câmara (14) a elaboração de norma que obrigue as grandes empresas a verificarem se há trabalho escravo nas empresas menores que contratam. Lei similar foi aprovada na França em 2017 e já existe um projeto em tramitação na Câmara que trata dos direitos humanos nas empresas (PL 572/22).

Na audiência, também foi pedida a aprovação de projeto em tramitação que eleva de três para seis as parcelas de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados (PL 3.168/21) e a regulamentação da Emenda Constitucional 81/14, que prevê a desapropriação de propriedade rural que tenha praticado trabalho escravo.

Lucas da Silva, diretor-adjunto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, disse que a responsabilização de grandes empresas nacionais e multinacionais que contratam empresas praticantes de trabalho escravo é essencial para prevenir o problema. Segundo Lucas, em 2021 foram resgatados 310 trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo em 20 fazendas de Minas Gerais.

Lucas da Silva: O rastreamento dessa produção indica que esse café - produzido no sul de Minas e no Triângulo Mineiro, utilizando mão-de-obra escrava de mulheres e homens brasileiros -, ele era adquirido no comércio internacional do café e exportado inclusive para grandes empresas da Itália.

Durante a audiência na comissão, o trabalhador Adesio de Brito entrou em contato com a Câmara pelo portal E-Democracia e relatou que tinha sido resgatado com mais seis pessoas de uma grande fazenda de café em Manhumirim, em Minas Gerais. Ele acabou sendo ouvido pela comissão e informou que vivia em péssimas condições. Lucas da Silva pediu mais detalhes a ele.

E salário Adesio? Não tinha salário não. Eles retiveram a sua documentação? Isso. Assim que nós chegamos, eles pegaram a documentação de todo mundo. Não ficamos com documento nenhum. No dia que o fiscal chegou, é que eles entregaram os documentos pra gente.

A fazenda investigada tem vários certificados e é exportadora de café orgânico, mas Adesio informou que eles eram vinculados a uma cooperativa. Dois representantes de produtores de café foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

Italvar Medina, do Ministério Público do Trabalho, disse que a situação do trabalho escravo vem sendo agravada pelo desemprego e pelo aumento da fome. Segundo ele, é preciso repor as 1.600 vagas de auditores fiscais do Trabalho que estão abertas, mas não há concursos desde 2014.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), as reformas trabalhistas que vêm sendo feitas nos últimos anos também pioram a situação.

Rogério Correia: Segundo eles, é melhor ter trabalhadores com empregos, sem direitos, ou com menos direitos, do que desempregados. E nós queremos trabalhadores empregados com direitos. É o mínimo. Infelizmente, essa concepção do governo, alardeando sempre que o problema são os direitos, só faz incentivar os empregadores ou maus empregadores. Eles, em vez de executar os direitos, burlam esses direitos até com trabalho análogo à escravidão.

O deputado Rogério Correia disse que vai propor a criação de um grupo de trabalho para analisar os projetos de lei em tramitação defendidos pelas entidades e a formação de uma equipe para visitar algumas fazendas de café mineiras.

Luiz Henrique Lopes, do Ministério do Trabalho e Previdência, disse que somente em 2022 foram resgatados 841 trabalhadores em situação de escravidão, sendo que 273 em apenas uma fazenda de cana-de-açúcar em João Pinheiro, Minas Gerais. O técnico afirmou que outros setores autuados foram carvão vegetal, pecuária bovina e serviços domésticos. Ele lembrou que as denúncias podem ser feitas em ipe.sit.trabalho.gov.br.

Lívia Miraglia, da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais, disse que de cada 100 pessoas que poderiam ser presas pela prática de trabalho escravo, apenas 4 estão presas efetivamente devido à lentidão dos processos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

A Comissão de Trabalho aprovou projeto que prevê transparência na execução das transferências especiais, modalidade de emenda parlamentar individual repassada a estados e municípios. Segundo Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto ajuda a manter o controle dessas transferências, já que apenas 6% delas têm suas destinações declaradas no site da Câmara.

Adriana Ventura também celebra a aprovação do projeto que resguarda a memória institucional das administrações públicas, a fim de garantir a continuidade de projetos de longo prazo. Ela explica que o texto obriga os gestores a preservar documentos com o objetivo de melhorar o controle social sobre suas ações.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se mostra indignada com os dados da fome, que ela chama de tragédia humana. Segundo a deputada, o Brasil é o único país do planeta que saiu e voltou ao Mapa da Fome, relatório feito pela ONU e que mede o estado da insegurança alimentar no mundo.

De acordo com Jandira Feghali, só no Rio de Janeiro, nos últimos 4 anos, 16% da população deixou de ter o que comer e 60% têm algum grau de insegurança alimentar. Ela afirma ainda que são as mulheres negras que mais sofrem com a falta de políticas que garantam uma alimentação básica às famílias.

Nilto Tatto (PT-SP) destaca a inauguração do laticínio da Coapar, no município de Andradina. A Coapar é uma cooperativa de produção, industrialização e comercialização agropecuária dos assentados e agricultores familiares da região noroeste do estado.

Segundo Nilto Tatto, o laticínio da Coapar poderá contribuir para o combate à fome, processando até 22 mil litros de leite por dia, além de fabricar produtos derivados do leite. Na avaliação do deputado, a iniciativa mostra que o fortalecimento da agricultura familiar é o caminho para a retomada do desenvolvimento econômico com inclusão social.

Júnior Ferrari (PSD-PA) defende a aprovação da proposta que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual da pessoa com receita bruta anual de até 130 mil reais, bem como possibilita ao MEI a contratação de até dois empregados. O deputado argumenta que a medida vai impulsionar a economia e a geração de emprego e renda.

Júnior Ferrari acrescenta que mais empresas terão acesso aos benefícios do Microempreendedor Individual, como a emissão de nota fiscal, o baixo custo tributário e o incentivo a crédito bancário. Ele entende que, além de reduzir a burocracia, a proposta vai combater a informalidade no mercado de trabalho.

Transportes

José Ricardo (PT-AM) denuncia o descaso, por parte dos governos federal e estadual, com as rodovias do Amazonas. Segundo ele, a AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara, está quase intransitável e a estrada de Autazes, numa região que produz leite, queijo e carne, está totalmente esburacada.

Segundo José Ricardo, as regiões produtoras de abacaxi e açaí também enfrentam dificuldades com as estradas danificadas. Ele afirma que o abandono das gestões federal e estadual traz grandes prejuízos não só para a economia dos municípios, mas também para os agricultores e trabalhadores em geral.

Eleições

Bibo Nunes (PL-RS) defende a aprovação de projeto que pune institutos de pesquisa que errarem o resultado das eleições para além da margem de erro prevista no levantamento. Autor da proposta, o parlamentar afirma que o objetivo é garantir que os institutos tenham mais responsabilidade.

Bibo Nunes ressalta que não pretende prejudicar a atividade econômica dos institutos, mas pondera que a margem de erro deve ser respeitada. Entre as punições previstas no projeto, ele destaca o pagamento de multa e a reclusão, por até dois anos, dos dirigentes e dos estatísticos responsáveis pelos erros.

Jones Moura (PSD-RJ) cumprimenta os servidores municipais do Rio de Janeiro, especialmente os que fazem parte do Instituto de Previdência e Assistência, Previ-Rio, e os guardas municipais. Ele ressalta a importância dos trabalhadores no atendimento à população.

Jones Moura ressalta a desincompatibilização de alguns deles, que assumiram o desafio de concorrer a cargos eletivos, na expectativa de defender interesses da categoria em legislativos municipais, estadual e federal.

Justiça

Hélio Costa (PSD-SC) pede que a Câmara retome a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Ele lembra que a proposta foi aprovada na comissão especial, mas a tramitação do texto está parada há mais de três anos.

Hélio Costa também defende a aprovação da PEC que trata da prisão após condenação em segunda instância. O deputado ressalta que, desde o ano passado, é aguardada a apreciação do relatório na comissão especial que analisa o assunto.

Consumidor

Fábio Henrique (UNIÃO-SE) pede o apoio da Câmara para a aprovação do projeto, de sua autoria, que estabelece medidas para coibir a importunação de consumidores por chamadas publicitárias, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

Fábio Henrique explica que as empresas devem enviar uma mensagem, antes, informando o motivo do contato. Caso tenha interesse no assunto, o consumidor autoriza a ligação do telemarketing. O deputado reitera que o objetivo é evitar ligações indesejadas para oferecer produtos que, muitas vezes, não interessam ao consumidor.

Educação

Para Heitor Freire (UNIÃO-CE), a interferência indevida do Estado na educação tem causado prejuízo às escolas particulares. Ele critica a chamada “lei do calote”, que proíbe o desligamento de alunos por inadimplência até o fim do período letivo. O deputado observa que algumas famílias se aproveitam da situação, deixando de pagar as mensalidades durante o ano inteiro.

Heitor Freire afirma que essa realidade tem contribuído para a falência de muitas instituições privadas de ensino. Ele cita dados que mostram que, só em 2021, durante a pandemia, quase 50% das pequenas e médias escolas particulares fecharam as portas. O deputado pede apoio da Câmara para revogar a “lei do calote”.

Nelho Bezerra (UNIÃO-CE) registra a assinatura do protocolo de intenção para a instalação do curso de medicina no campus do Instituto Federal do Ceará em Iguatu. Ele afirma que o curso vai impulsionar o desenvolvimento no centro-sul do estado.

Nelho Bezerra agradece ao governo federal e a todos que contribuíram para que o sonho de ter uma faculdade de medicina em Iguatu se tornasse realidade.

Saúde

Alice Portugal (PCdoB-BA) destaca a realização de audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o projeto que pretende liberar a venda de medicamentos em supermercados. A deputada é contra a proposta, por considerar que a medida coloca em risco a vida dos brasileiros.

Farmacêutica de formação, Alice Portugal considera que somente os profissionais da área têm capacidade para orientar os consumidores sobre possíveis riscos à saúde pelo uso de determinados remédios. De acordo com a deputada, alguns medicamentos podem ser isentos de prescrição, mas não estão livres da necessidade de atenção farmacêutica.

Teste do pezinho ampliado

As dificuldades de implantação do teste do pezinho ampliado em todo o país preocupam parlamentares e especialistas. O teste permite a identificação precoce de uma série de enfermidades e, quanto mais cedo o diagnóstico, maior a possibilidade de tratamento. A reportagem é de Lara Haje.

Entidades ouvidas pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (14) apontaram dificuldades na implementação da Lei (14.154/21) que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho do SUS, o Sistema Único de Saúde. A norma entrou em vigor no dia 27 de maio.

O SUS, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal, realiza um teste que detecta seis doenças. Com a nova lei, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar mais de 50 tipos diferentes de enfermidades.

Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) destacou que alguns estados já enfrentam dificuldades na aplicação do teste atual e há serviços que dependem de emendas parlamentares para pagar o teste do pezinho das seis doenças. Ele avaliou que o Ministério da Saúde falha em não debater a aplicação do teste com entidades que poderiam ser parceiras do órgão.

Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Gregory Carvalho informou que a lei prevê a implementação escalonada do teste ampliado, articulada com os estados. No dia 6 de junho, o ministério publicou portaria sobre a implantação da primeira etapa, de inclusão dos diagnósticos para toxoplasmose congênita. Carvalho acrescentou que os procedimentos para a implantação da segunda etapa já começaram a ser analisados, mas que essa fase, que poderá identificar quatro doenças, depende de recursos novos.

Gregory Carvalho: Hoje o orçamento do programa é de R$ 120 milhões. Eram R$ 97, 98 milhões, com mais 20 milhões incorporados, hoje nós temos praticamente R$ 120 milhões direcionados ao programa, mas a “etapa 2” demanda recursos provavelmente da ordem de R$ 100 milhões.

De acordo com o diretor do Ministério da Saúde, o programa hoje tem cobertura de 80% no território brasileiro, mas a aplicação do teste nas diferentes regiões é desigual. Enquanto na Região Sul, por exemplo, o percentual de coleta de teste do pezinho até o quinto dia útil de vida do recém-nascido é de mais de 70%; na região Norte, o percentual fica abaixo de 30%. Também varia entre as regiões o tempo de transporte das amostras.

Presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal Erros Inatos do Metabolismo, Tania Bachega destacou que, segundo o próprio Ministério da Saúde, o ideal é que pelo menos 60% das mostras sejam coletadas entre o terceiro e o quinto dia útil de vida, mas os indicadores de 2019 mostravam que apenas sete estados atingiam esta meta. Quanto mais a coleta é tardia, mais o diagnóstico demora e os bebês podem ter complicações graves. Segundo ela, é preciso pensar não apenas na expansão da triagem, mas na educação da população, em especial em regiões carentes.

Tania Bachega: Nós precisamos otimizar, criar um trabalho de educação no segmento do pré-natal para essas famílias saberem da importância dessa coleta na UBS [Unidade Básica de Saúde]. Na hora que nós temos um programa de educação para a população ou que a gente passe atuar mais no pré-natal, nós vamos conseguir melhorar a cobertura que depende da população levar seu bebê para a UBS.

Outro ponto de preocupação da entidade é com o encaminhamento dos pacientes que testarem positivo em toxoplasmose e com a sustentabilidade financeira do teste ampliado. Conforme Tania Bachega, o custo do teste é de aproximadamente R$ 57, mas o repasse do ministério é de R$ 39 mais R$ 8 para o teste de toxoplasmose. Segundo ela, nem todos os estados têm complementado o valor e repassado aos municípios o restante da verba necessária para o teste ampliado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje