Resumo da Semana
Congresso aprova LDO e Câmara encerra votações das PECs do estado de emergência e piso da enfermagem
15/07/2022 - 08h00
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Congresso aprova LDO e Câmara encerra votações das PECs do estado de emergência e piso da enfermagem
Na última semana antes do recesso parlamentar, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece o estado de emergência, permitindo ao governo aumentar benefícios e conceder auxílios financeiros até o final do ano, com a estimativa de cerca de R$ 41 bilhões de reais em gastos, dos quais R$ 26 bilhões devem ser destinados à expansão do Auxílio Brasil.
Já a PEC do piso salarial da enfermagem sustenta a aplicação da lei que definiu o salário dos enfermeiros em R$ 4.750, sendo que os técnicos terão vencimentos de 70% deste valor e os técnicos e parteiros, 50%, com correção anual pela inflação. Também na semana, a Câmara aprovou moção de louvor a enfermeiros que denunciaram estupro de mulher durante o parto.
Os deputados aprovaram ainda outras PECs. Uma limita a possibilidade de recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça e outra proíbe a União de criar despesas para outros entes sem apontar fonte de receita, segundo detalha o jornalista Antônio Vital, que faz a cobertura dos debates e votações no Plenário para a Rádio Câmara.
As três primeiras propostas foram em seguida promulgadas pelo Congresso Nacional, que também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a obrigação de que as emendas de relator sejam executadas. Os recursos para esse tipo de destinação orçamentária somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano e podem chegar a R$ 19 bilhões em 2023
Deputados e senadores também votaram vários projetos e ainda derrubaram vetos presidenciais a propostas que haviam sido votadas pelo Parlamento e restringidas, no todo ou em parte, pelo Executivo: sobre a compensação aos estados por perdas com ICMS; e sobre a microgeração de energia e política de reciclagem.
Apresentação - Marcio Achilles Sardi e Antonio Vital