Rádio Câmara

A inserção do piso salarial dos profissionais da enfermagem na Constituição Federal vai, na opinião do deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), evitar riscos à concessão dos valores já aprovados anteriormente para a categoria, em projeto que passou pelas duas casas, como um eventual veto pelo Poder Executivo ou questionamentos na Justiça. O parlamentar foi o presidente da comissão especial que analisou o tema, para garantir o cumprimento da lei que institui pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e também parteiros.

O deputado lembra que a luta da categoria, a partir do conselho nacional e dos regionais de enfermagem, já vem de vários anos, mas foi intensificada neste período de pandemia de Covid-19, porque os profissionais do segmento se colocaram na linha de frente no atendimento à população.

Os impactos financeiros previstos com a medida, na ordem de R$ 16 bilhões, vão ser absorvidos pelo remanejamento de fundos financeiros, no caso do setor público, e pela readequação de receitas, nas instituições privadas de saúde. O piso salarial para os enfermeiros está definido em R$ 4.750, sendo que os técnicos terão vencimentos de 70% deste valor e os técnicos e parteiros, 50%, com correção anual pela inflação.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi