Rádio Câmara

Coordenadora da frente parlamentar de promoção e defesa dos direitos da crianças e do adolescente, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defende que a Constituição Federal adote um dispositivo para impedir a redução orçamentária nas políticas de proteção do segmento, com a avaliação das ações em execução por parte do Conanda, o conselho nacional da área, e demais instâncias de participação da sociedade.

A parlamentar considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando 32 anos nesta semana, reúne condições de combater a escalada de violência praticada contra a infância e juventude, ao lado de legislações recentes aprovadas pelo Congresso Nacional, com as leis Menino Bernando e Meninoe Henry. A primeira delas, por exemplo, estabelece que todo agente público que entra em contato com criança que busca ajuda diante da violência e dos maus-tratos familiares deve notificar as autoridades, que devem analisar os fatos.

Outra situação de risco pelas quais passam as crianças e adolescente, destacada por Maria do Rosário, é a volta da insegurança alimentar para milhões de famílias de baixa renda, provocada pelo crescimento do desemprego e pela inflação dos alimentos. Ela alerta que a situação atinge especialmente famílias chefiadas por mulheres.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi