Minuto da Economia
Lei que impede despejo é prorrogada
06/07/2022 - 00h00
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Lei que impede despejo é prorrogada
O Supremo Tribunal Federal prorrogou do final de junho para 31 de outubro o prazo da suspensão de despejos e desocupações, medida que vigora desde 2020 por causa da pandemia.
O ministro Luís Roberto Barroso tomou a decisão após analisar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Ele justificou o prazo até o fim de outubro pela nova elevação dos casos de covid-19, pelo aumento da miséria no país e pela necessidade de evitar qualquer superposição com o período eleitoral.
O ministro ressaltou, porém, que o caso será analisado pelos demais ministros e que existe projeto em tramitação na câmara sobre o assunto.
Apresentação – Silvia Mugnatto
