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Dep. Bia Kicis: Deputada afirma que PEC dá mais celeridade e eficácia ao STJ

05/07/2022 -

  • Entrevista - Dep. Bia Kicis (PL-DF)

A deputada Bia Kicis (PL-DF) falou sobre a aprovação, em comissão especial, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um filtro para o recebimento de recursos por parte do Superior Tribunal de Justiça. Ela afirma que essa é uma demanda antigo, diante do alto número de processos que chegam à Corte.

A parlamentar lembra que já existe um filtro semelhante no Supremo Tribunal Federal e acrescenta que há uma lista de exceções para a adoção desses critérios no STJ, como no caso de matérias que têm grande impacto na sociedade. Segundo Bia Kicis, a PEC prevê a possibilidade de que, futuramente, esse filtro possa ser revisto. A expectativa dela é que a proposta possa ser votada em plenário antes do recesso parlamentar.

Apresentação - Cláudio Ferreira

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