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Câmara aprova Plano Nacional do Esporte, com ênfase na educação física nas escolas

29/06/2022 - 20h00

  • Câmara aprova Plano Nacional do Esporte, com ênfase na educação física nas escolas

  • Câmara aprova Plano Nacional do Esporte, com ênfase na educação física nas escolas
  • Parlamentares cobram punição do ex-presidente da Caixa após denúncias de assédio sexual
  • Deputados divergem sobre criação da CPI da Petrobras para investigar preço dos combustíveis

Nereu Crispim (PSD-RS) apoia a criação de CPI para investigar os seguidos aumentos no preço dos combustíveis. Integrante da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, ele afirma que sua pauta é apartidária e lembra que, desde o ano passado, defende a instalação da CPI da Petrobras.

Para Nereu Crispim, o governo federal precisa dar mais transparência ao processo de formação do preço da gasolina e do gás de cozinha. Ele ainda defende a alteração da política de preços da Petrobras, diminuindo a dependência da estatal em relação ao dólar americano.

Leo de Brito (PT-AC) critica a sugestão de instalação de uma CPI da Petrobras. Ele acusa o governo federal de tentar enganar a população, atribuindo o aumento dos combustíveis à diretoria da empresa ou à cobrança de impostos estaduais e municipais.

Para Leo de Brito, o governo pratica estelionato eleitoral e não quer enfrentar o real problema que recai sobre os consumidores que, segundo ele, é a política de dolarização dos preços dos derivados de petróleo.

Henrique Fontana (PT-RS) chama a CPI da Petrobras de pirotecnia. Para o deputado, o governo quer iludir a opinião pública e manter sem solução a crise do aumento dos combustíveis.

Henrique Fontana entende que a resposta que o país precisa está no enfrentamento da política de dolarização do petróleo e na “renacionalização” da Petrobras.

Por outro lado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acredita que a instalação da CPI da Petrobras pode trazer respostas sobre a elevação do preço dos combustíveis e o alto lucro da empresa. O deputado questiona a existência de uma estatal que, apesar de ser rentável, não gera benefícios para a população.

Eduardo Bolsonaro argumenta que o balanço trimestral da Petrobras prevê a repartição de lucro superior a 200 bilhões de reais. Segundo ele, o maior acionista da empresa, que é o povo brasileiro, só leva prejuízo na hora de abastecer. Para o deputado, a CPI vai revelar a necessidade de privatização da estatal.

Mas na opinião de Alencar Santana (PT-SP), a proposta de criação de uma CPI da Petrobras é uma tentativa do governo de desviar o foco do problema real dos combustíveis. O parlamentar alega que a inflação dos derivados de petróleo, no Brasil, é resultado da política de preços exercida pela Petrobras.

De acordo com Alencar Santana, se o governo realmente tem o interesse de investigar os malfeitos na administração, que comece apoiando a instalação da CPI do MEC, no Senado. Para ele, o governista que não defende uma investigação rigorosa sobre as denúncias de corrupção é porque teme o resultado dela.

Heitor Freire (UNIÃO-CE) apoia a instalação da CPI da Petrobras por acreditar que a comissão vai revelar o que está por trás do alto preço dos combustíveis. Ele entende que é dever da Câmara investigar qualquer empresa pública, principalmente, quando se pratica uma política de preços que prejudica a população.

Heitor Freire espera que a CPI revele a necessidade de acabar com o monopólio da estatal e de iniciar um processo de privatização da Petrobras. O deputado avalia que se o preço dos combustíveis continuar nos patamares atuais, o Brasil vai quebrar.

Mas Helder Salomão (PT-ES) considera a tentativa de privatizar a Petrobras como um crime de lesa-pátria. Na visão do parlamentar, a empresa é um patrimônio do povo brasileiro, importante para garantir a soberania nacional.

Helder Salomão ainda acusa o governo de tentar camuflar os reais problemas do País, que são o desemprego, a fome e a inflação, com a instalação da CPI da Petrobras.

Domingos Sávio (PL-MG) elogia a coragem do governo de propor a CPI da Petrobras. Segundo o deputado, a iniciativa demonstra a intenção do Palácio do Planalto em resolver o problema dos preços dos combustíveis, ao mesmo tempo em que se investiga os lucros exorbitantes da estatal.

Domingos Sávio recorda que a Petrobras chegou a perder cerca de 200 bilhões de reais do seu valor de mercado durante os escândalos de corrupção na empresa, e o atual governo conseguiu recuperar o prejuízo. Agora, o parlamentar entende que é hora de colocar o interesse da população acima do lucro.

Giovani Cherini (PL-RS) também defende a instalação da CPI da Petrobras para explicar os motivos do lucro exorbitante da empresa nos últimos meses. O deputado acha justo que uma parte desses dividendos volte para a população brasileira, principalmente para os caminhoneiros e os agricultores.

Giovani Cherini lembra que a oposição apoiou o lockdown, durante a pandemia, e desprezou a possibilidade de uma grave crise na economia. Agora, o parlamentar acusa a oposição de agir com hipocrisia ao criticar o governo, porque sabe que o Executivo não tem controle sobre as consequências da crise sanitária na economia mundial.

Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que proíbe condição discriminatória em contratação de estágio. Entenda na reportagem de Paula Bittar.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (29/6) projeto (PL 449/19) que proíbe cláusula ou condição de caráter discriminatório em contratos de estágio, inclusive a exigência de que o aluno tenha disponibilidade de veículos, equipamentos ou outra forma de contrapartida.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) votou contra a proposta. Segundo ele, o texto é muito abrangente, e pode acabar prejudicando alguns setores.

Gilson Marques: Por que num estágio, por exemplo, numa orquestra, um estágio para 25 músicos, eu não posso exigir um violino dos músicos, que já têm violino? Eu, como empreendedor, como alguém que queira oferecer esse estágio, vou ter que comprar os 25 violinos. Ou então um estágio de fotografia, não vou poder exigir que os fotógrafos tenham máquina fotográfica para fazer o estágio? ”

Segundo a relatora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), por outro lado, não é justo exigir de um estagiário condições que desequilibram as chances dos concorrentes.

Maria do Rosário: Não existe profissão de estagiário. Se o empregador quer contratar um trabalhador tem que contratar nos termos da lei vigente. Quando se trata de um estagiário, é um aprendiz, e quem chama um aprendiz para uma empresa ou para o serviço público oferece as condições de aprendizagem. Por isso o deputado Valmir propõe que seja vedado algo que seja externo a ele, algo que não seja igualitário.

O projeto que proíbe cláusula ou condição de caráter discriminatório em contratos de estágio foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja um recurso para a votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Desenvolvimento Regional

Waldenor Pereira (PT-BA) apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que beneficiam a Bahia. Entre elas, o deputado destaca a destinação de recursos para a construção de um sistema integrado de abastecimento que capta água do Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa, e leva até Riacho de Santana e Igaporã.

Waldenor Pereira também ressalta a emenda que prevê a revitalização de obras de infraestrutura hídrica no canal de irrigação do município de Livramento de Nossa Senhora. O deputado salienta a importância da obra para a região, uma das maiores produtoras de frutas da Bahia.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) observa que o grupo técnico de fiscalização da pesca ilegal, criado pela Marinha do Brasil, vem tratando os pescadores do Rio Grande do Sul com rigor excessivo. Segundo o deputado, as recentes ações prejudicaram não só os pescadores, mas todo o setor pesqueiro do estado.

Pompeo de Mattos analisa que essa política é desastrosa porque não inclui uma entidade que represente os pescadores no processo de fiscalização, cujo objetivo parece ser apenas punitivo. Na visão dele, o rigor desproporcional prejudica a manutenção de um setor pesqueiro sustentável.

Agricultura

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quinta-feira, dia 30, para discutir o projeto de Padre João (PT-MG),  que visa a criação de uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Padre João salienta que 33 milhões de brasileiros passam fome e mais da metade da população enfrenta a insegurança alimentar. Por isso, ele defende medidas, como a otimização do uso do solo, para garantir acesso a mais alimentos e dar dignidade aos brasileiros.

Segundo Fábio Trad (PSD-MS), os conflitos entre produtores rurais e indígenas que ocorrem em Mato Grosso do Sul são recorrentes devido à omissão do poder público federal. Na opinião dele, bastaria a União cumprir sua responsabilidade constitucional e indenizar os proprietários de boa-fé, resguardando ao mesmo tempo os direitos dos povos tradicionais.

Fábio Trad lamenta a morte do indígena Vitor Fernandes, de 42 anos, da etnia guarani kaiowá, em confronto com a polícia no município de Amambaí. O deputado pede que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tomem as medidas necessárias para esclarecer o que, de fato, aconteceu.

Justiça

O Ministério Público Federal investiga denúncias de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa Econômica. Pedro Guimarães oficializou o pedido de demissão do cargo, nesta quarta-feira, em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Nogueira (PT-PI) avalia que as denúncias de assédio sexual representam mais uma mancha do governo federal que, segundo ele, sempre teve um discurso falso em defesa da ética e dos valores morais.

Flávio Nogueira acredita que as recentes notícias de corrupção envolvendo o Ministério da Educação e as acusações de assédio sexual deixam os apoiadores do governo decepcionados e revelam a degradação moral da atual gestão.

Ivan Valente (Psol-SP) comenta as denúncias de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa. De acordo com o deputado, Pedro Guimarães se utilizava de uma posição de poder para se impor e cometer crimes contra funcionárias da instituição.

Segundo Ivan Valente, Pedro Guimarães é um dos colaboradores mais próximos do governo federal e sua conduta machista e misógina simboliza o momento que o país atravessa. O parlamentar lembra que assédio é crime e deve ser punido.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destaca que os relatos das vítimas de assédio do ex-presidente da Caixa Econômica Pedro Guimarães causam repulsa. De acordo com a deputada, é inadmissível que um funcionário do alto escalão do governo utilize recursos públicos para promover aventuras e excussões sexuais.

Perpétua Almeida salienta que as vítimas alegam momentos de pânico ao lado do então presidente durante as viagens a trabalho. A parlamentar pede a instauração de processo criminal por cada acusação contra Pedro Guimarães.

Rogério Correia (PT-MG) repudia o comportamento da cúpula do governo federal em relação à denúncia de assédio sexual contra o agora ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães. Segundo ele, a ausência de um pronunciamento sobre a acusação gera indignação e revela uma atitude de desrespeito às mulheres.

Para Rogério Correia, cada órgão da esfera federal deveria ter uma comissão especial para cuidar de possíveis casos de assédio contra funcionárias. Ele cobra apuração imediata da Justiça com relação à acusação contra Pedro Guimarães.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) se sente honrado por ter recebido o título de Cidadão Tacibense, oferecido pela Câmara Municipal de Taciba. O deputado informa que o título é um reconhecimento aos trabalhos que ele desenvolve em prol da cidade.

Vicentinho agradece aos cidadãos, às autoridades e às lideranças políticas que participaram do evento. Ele se compromete a dar continuidade à parceria exitosa e a honrar o voto de confiança concedido pelos tacibenses.

Celso Maldaner (MDB-SC) informa que o vencedor da segunda edição do projeto Jovem Parlamentar, idealizado por seu mandato, é Lyrion Matheus da Silva, da cidade de Araranguá. Ele explica que o jovem catarinense o acompanhará durante uma semana em Brasília para conhecer como funciona o trabalho na Câmara.

Celso Maldaner ressalta que Lyrion Matheus foi escolhido com mais de 38% dos votos, em enquete popular realizada em abril, depois de se manifestar sobre o que faria para combater os privilégios e a corrupção no país.

Educação

Daniel Almeida (PCdoB-BA) elogia o Senado pela iniciativa de recolher as assinaturas para instalar a CPI do MEC, que pretende investigar suspeitas de desvio de recursos no Ministério da Educação, durante a gestão de Milton Ribeiro.

De acordo com Daniel Almeida, foi criado um gabinete paralelo no Ministério da Educação para atender a demanda de prefeitos em troca de favores. Para ele, as investigações deixarão claro que o Palácio do Planalto não só tinha conhecimento das irregularidades, mas comandava as operações.

Comissões

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de corrupção no ministério.

No dia 22, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura por suspeitas de envolvimento num esquema irregular de liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Todos já foram soltos.

Em maio, Victor Godoy esteve na Comissão de Educação, quando disse que não tinha relação com os pastores Gilmar e Arilton e que, no tempo em que trabalhou com Milton Ribeiro, o ex-ministro nunca teria solicitado nada de irregular.

Votação

A Câmara aprovou um novo Plano Nacional do Esporte, com ênfase na educação física nas escolas e metas para os próximos dez anos. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 409/22) que institui o Plano Nacional do Esporte, com ênfase na prática de educação física nas escolas e metas para os próximos dez anos que incluem, por exemplo, o Brasil ficar entre os quinze primeiros colocados nas Olimpíadas e se manter como país com nível de excelência no futebol.

Segundo o relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), o plano muda a maneira como o esporte é encarado atualmente no país, com foco no esporte de alto rendimento, para priorizar também o esporte educacional e a prática desportiva voltada para a saúde da população.

Uma das metas estabelecidas pelo plano é pelo menos 80% das crianças estudarem em escolas com infraestrutura esportiva, como ginásios e quadras. Outra é a prática de educação física três vezes por semana na educação básica, medida considerada essencial pelo relator, Afonso Hamm.

Afonso Hamm: Três vezes por semana, aulas de educação física, com conteúdo de prática executada pelos professores de educação física. Se pretendemos constituir uma política pública esportiva consistente e duradoura, precisamos, como país, incentivar a prática e a cultura da Educação Física e do esporte nesses anos iniciais na vida das crianças.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, apenas 28% dos estudantes de 13 a 17 anos são fisicamente ativos. Os dados, de 2019, também indicam que 21% dos estudantes não tiveram nenhuma aula de educação física e 41% tiveram apenas um dia de aula por semana.

O texto apresenta diretrizes e metas, e mantém como fonte de financiamento da área 3,53% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como a Megasena, o que equivale a R$ 415 milhões de reais por ano.

Mas o relator alterou o direcionamento desses recursos, e estabeleceu que 30% do total devem ser empregados no estímulo a práticas saudáveis para jovens e adultos e no financiamento do esporte na educação básica, com ênfase, por exemplo, na valorização dos professores e na construção de ginásios cobertos nas escolas.

Afonso Hamm também incluiu a proibição de contingenciamento de recursos na lei que trata da transferência de recursos da loteria para o esporte. E inseriu ação que sugere a destinação de emendas parlamentares no orçamento para o incentivo das práticas esportivas.

O texto foi aprovado por ampla maioria, com votos favoráveis inclusive dos partidos da oposição, que tentaram incluir, sem sucesso, medidas como políticas de combate ao racismo e discriminação contra a população LGBTQIA+ nas práticas desportivas, além da criação de um fundo para financiar o setor, como explicou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Alice Portugal: O esporte, infelizmente, não pode apenas depender da política acessória das loterias. A loteria é importante, mas ela não garantirá um financiamento perene, um financiamento permanente do esporte em nosso país.

Entre as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Esportes está a classificação de pelo menos 70% dos esportes praticados no país para os Jogos Olímpicos. Outras metas para os próximos dez anos para o Brasil são ficar entre os dez primeiros colocados nos jogos Paralímpicos e entre os três primeiros colocados no Jogos Mundiais Militares.

Em relação ao futebol, além da meta de manter o Brasil no topo do esporte, o plano tem metas para a gestão, como a redução das dívidas dos clubes e a redução da violência nos estádios.

O texto recebeu elogios em Plenário. Para o deputado Luiz Lima (PL-RJ), o diferencial do plano é a prioridade dada ao esporte escolar.

Luiz Lima: O Plano Nacional do Desporto nada mais é do que você trazer eficiência para o investimento, para o recurso público investir no esporte, mas a cereja do bolo é fazer com que o esporte esteja presente na educação básica.

O projeto que institui o Plano Nacional do Esporte seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h