Rádio Câmara

• Lideranças indígenas denunciam na Câmara que indefinição sobre marco temporal abre brecha à perseguição
• Segue para sanção projeto que diminuiu quórum mínimo para mudança de destinação de imóvel em condomínio
• Proposta aprovada pelos deputados incentiva estudo da física no país

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebeu lideranças indígenas, que denunciaram que a indefinição do julgamento sobre o marco temporal abre brecha a perseguições. A reportagem é de Paula Bittar.

O adiamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, do julgamento a respeito da tese do marco temporal das terras indígenas abre brecha para o avanço de políticas públicas que fragilizam territórios e incentivam conflitos e perseguição de lideranças indígenas.

A avaliação é de Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário. Ele participou (nesta quinta-feira, 23) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que debateu os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas no mesmo dia antes marcado para a retomada do julgamento pelo STF. O Supremo, no entanto, adiou a análise do caso, que agora não tem data marcada para ser avaliado pelos ministros.

A tese do marco temporal prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Para Cerqueira de Oliveira, o tema deveria ser tratado como prioridade pelo STF.

Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira: O adiamento desse julgamento nos coloca uma responsabilidade muito grande no sentido da proteção da vida dos povos indígenas daqui por diante. Não sabemos o que vai acontecer até o final do ano. O governo trabalha já com a existência desse marco temporal e tem atuado efetivamente para fragilizar a proteção dos territórios e o usufruto exclusivo dos territórios indígenas no Brasil. Incentivando o conflito e a perseguição de lideranças.

Segundo Antonio Cerqueira de Oliveira, hoje muitos dos territórios são assediados por milícias armadas e narco-garimpeiros, que colocam as vidas dos povos em risco. Ele avalia que o adiamento da decisão por parte dos ministros também poderá incentivar o avanço de proposições legislativas para retirar direitos indígenas, como a (PL 490/07) que busca consolidar em lei a tese do marco temporal e a (PL 191/20) que trata de mineração em terras indígenas.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que solicitou a audiência, lembrou que a decisão do Supremo, de repercussão geral, vai impactar a vida de todos os indígenas. O processo envolve o governo de Santa Catarina e indígenas do povo Xokleng, que reivindicam um território na região central do estado.

Segundo Joenia Wapichana, a tese do marco temporal vem deixando muitos indígenas em estado de vulnerabilidade.

Joenia Wapichana: Esse argumento gerou uma série de proposições em relação ao direito da terra indígena, principalmente suspendendo demarcação de terras indígenas, e tem sido utilizado pelo governo federal para travar o processo de demarcação das terras indígenas, deixando muitos povos vivendo em situação de violência, ameaças, invasões territoriais e de extrema vulnerabilidade social e cultural.

Segundo a jurista Déborah Duprat, ex-procuradora-geral da República o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais na área de direitos humanos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cujo comitê de monitoramento estabelece que os países que não asseguram segurança territorial aos seus povos indígenas estão em situação de discriminação racial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Política

Alexandre Padilha (PT-SP) critica a atuação ambiental do governo federal. Ele afirma que, desde 2019, alerta que o País passaria por um período de retrocessos nas políticas ambientais. O deputado também lamenta a morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

Alexandre Padilha se diz chocado com a descoberta de que havia mais militares tomando remédio contra disfunção erétil às custas do povo brasileiro do que oficiais atuando nas buscas pelos corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips, assassinados na Amazônia.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) clama por uma união suprapartidária em favor do desenvolvimento do País como forma de superar as dificuldades. Segundo o deputado, críticas contra o atual governo não levam a lugar nenhum e deveriam ser evitadas.

Coronel Chrisóstomo alega que, mesmo em momentos difíceis, como o da pandemia de covid-19, o Brasil cresceu. Isso mostra, de acordo com o deputado, que o País tem potencial e recursos para enfrentar todo o tipo de crise se houver esforço de políticos e cidadãos.

Gustavo Fruet (PDT-PR) , ao tratar da redução do ICMS sobre os combustíveis, afirma que o governo, por falta de uma política pública clara, transfere para o Parlamento a responsabilidade de resolver um problema da população. O deputado alerta sobre o efeito negativo da medida sobre o orçamento de estados e municípios e afirma que ela causará um grande choque sobre o Pacto Federativo.

Como alternativa à redução do ICMS sobre combustíveis, já sancionada pelo governo, Gustavo Fruet solicita a votação de um projeto de sua autoria que estabelece que todo valor recolhido pelos empresários para o vale transporte seja destinado ao transporte público, tornando a tarifa gratuita e diminuindo a demanda por subsídios públicos ao modal coletivo.

Sandro Alex (PSD-PR)  apoia a definição de um limite para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, conforme proposta aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo presidente da República.

Segundo Sandro Alex, a crise que afeta o Brasil é global e cabe ao Poder Legislativo apoiar o Executivo na busca por alternativas e subsídios para conseguir contrapor o aumento dos preços do petróleo.

Sidney Leite (PSD-AM) solicita ao Tribunal de Contas da União apuração e punição dos gestores que, por ineficiência administrativa, causem paralisação de obras custeadas com recursos federais. Ele cita dados do TCU segundo os quais existem mais de 38 mil obras paradas no país, no valor de 725 bilhões de reais; 40% delas, por atraso nos pagamentos.

Para Sidney Leite, é preciso que o Parlamento intervenha na situação, pois é inaceitável a assinatura de convênios sem o devido planejamento orçamentário e com morosidade na liberação de verbas. O deputado cita como exemplo convênio firmado entre a prefeitura de Manaus e o Ministério da Cidadania, cujos repasses atrasaram 19 meses.

Justiça

De acordo com Marcelo Ramos (PSD-AM), são insustentáveis os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União para reverter decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O magistrado proibiu o governo federal de cortar o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Para Marcelo Ramos, diferentemente do que teria argumentado a AGU, os produtos com Processo Produtivo Básico são facilmente identificados, uma vez que são fixados pelo Ministério da Economia. O deputado também ressalta que os empregos e o faturamento na região seriam prejudicados pela decisão do Executivo federal.

Segundo General Girão (PL-RN), a teimosia de algumas autoridades do Judiciário em não aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro causa indignação. De acordo com parlamentar, chegou ao ponto de congressistas se sentirem amedrontados com uma possível retaliação da Justiça caso cobrem mais transparência nas eleições.

General Girão reforça que a Constituição estabelece que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.  O deputado pede que o Supremo se atenha a suas responsabilidades e arquive o inquérito das fake news.

Henrique Fontana (PT-RS)  repudia proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso anular decisões do Supremo Tribunal federal, quando os julgamentos não forem unânimes. Para o congressista, a proposta é autoritária e só pode ter sido pensada por quem não respeita a democracia e a separação dos Poderes.

Para Henrique Fontana, os deputados que encampam esta ideia são liderados por um presidente que propaga a insensatez e a instabilidade institucional e que tem levado o país à catástrofe econômica, com uma inflação fora do controle. Com relação ao atual mandatário, o parlamentar afirma que, ao desacreditar das urnas, o presidente diz não acreditar no povo brasileiro.

Para Bia Kicis (PL-DF), o País vive um momento em que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar têm sido desrespeitadas. Segundo ela, qualquer um que ouse falar verdades incômodas é acusado de fascismo e de espalhar fake news, mesmo não existindo tipificação sobre o tema na legislação brasileira.

Bia Kicis alerta a todos os congressistas que é preciso cuidar das prerrogativas dos integrantes do Poder Legislativo, garantindo o direito que cada deputado tem de expressar opiniões, seja na tribuna da Câmara ou por meio das redes sociais, que, na visão dela, representam a extensão do Parlamento.

Benes Leocádio (UNIÃO-RN) comemora a derrubada da decisão liminar que proibia a atuação da Polícia Rodoviária Federal em ações conjuntas com outras forças de segurança pública. O parlamentar parabeniza o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro pela ação.

Segundo Benes Leocádio, a integração da PRF a órgãos como as guardas municipais e as polícias militar, civil e federal pode ajudar no enfrentamento à criminalidade. Ele aproveita para criticar a idade penal mínima no país e cobra atuação dos parlamentares em relação ao tema.

Habitação

A Câmara concluiu nesta semana a votação do projeto que reduz o quórum para condôminos aprovarem mudança de destinação de imóvel. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.

Hoje, o Código Civil exige aprovação por unanimidade para que isso ocorra, o que tem dificultado mudanças urbanísticas nas cidades e o aproveitamento de imóveis desocupados ou abandonados.

Pela proposta aprovada, a eventual alteração na destinação de imóveis pelos condôminos permanece sujeita ao plano diretor e demais normas de zoneamento urbano do município, que podem proibir, por exemplo, comércio em bairros exclusivamente residenciais.

Para a relatora do projeto, deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), a exigência de unanimidade dos condôminos para alteração é um entrave para adaptação das cidades em uma época em que demandas por áreas residenciais aumentaram e em que prédios comerciais nos grandes centros urbanos se encontram abandonados ou degradados.

Segundo Clarissa Garotinho, o quórum de dois terços já é exigido até em situações mais complexas.

Clarissa Garotinho: Entendemos ser razoável o estabelecimento de um quórum qualificado de dois terços para aprovação de alteração de mudança de destinação, sendo o mesmo admitido para questões mais complexas da vida de um condomínio como, por exemplo, demolição e construção do prédio ou sua alienação por motivos urbanísticos ou arquitetônicos.

Agricultura

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)  repudia a cobrança de aluguéis de até 19 mil reais de quiosques de alimentos instalados no campus da Universidade Federal da Paraíba. Segundo o deputado, empresas grandes como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal pagam valores muito mais baixos do que isso.

Frei Anastacio Ribeiro também condena a liberação, no mês de junho, de 67 novos tipos de agrotóxicos no País. E critica as decisões governamentais que têm facilitado a produção, a importação e a comercialização desse tipo de produto.

Heitor Schuch (PSB-RS) pede que o governo inclua, de forma robusta, a agricultura familiar no Plano Safra 2022/2023. O deputado argumenta que os agricultores precisam impulsionar a produção para amenizar a fome dos brasileiros.

Heitor Schuch ressalta que o plano atual não viabilizou recursos suficientes para tecnologia, máquinas, tratores, equipamentos, insumos, fertilizantes e combustíveis. Na visão do parlamentar, o governo precisa socorrer quem sustentou o Brasil na pandemia, porque nenhum agricultor parou de produzir, mesmo sem auxílio emergencial.

Saúde

Roberto de Lucena (Republicanos-SP) pede o apoio dos colegas para a aprovação do projeto, de sua autoria, estabelecendo que o rol de tratamentos com cobertura dos planos de saúde passe a ser, de forma definitiva, apenas exemplificativo. O deputado lembrou que decisão do Superior Tribunal de Justiça, em sentido contrário, beneficia as empresas e prejudica milhões de brasileiros.

Roberto de Lucena explica que o rol taxativo afeta não apenas as crianças com autismo, mas todos aqueles com doenças raras, cujos tratamentos não estão estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Independentemente da sua iniciativa de projeto de lei, o deputado espera que o Supremo reverta a decisão do STJ.

Na opinião de Alexis Fonteyne (Novo-SP), a saúde pública no Brasil não avança porque o poder público investe no combate das doenças e não nas causas. Segundo o deputado, não adianta comprar mais ambulâncias enquanto existirem 35 milhões de brasileiros sem água potável e 110 milhões sem coleta e tratamento de esgoto.

Alexis Fonteyne garante que foi o parlamentar que mais investiu em saneamento básico porque acredita que o Brasil não terá igualdade de oportunidades enquanto os brasileiros não tiverem acesso à água potável e coleta de esgoto. Ele também defende um tratamento mais eficaz dos resíduos sólidos e do lixo nas cidades.

Educação

A Câmara aprovou projeto que torna 19 de maio o Dia Nacional do Físico, como forma de estimular a pesquisa no país. A reportagem é de Marcello Larcher.

No dia 19 de maio de 1905 o físico alemão Albert Einstein publicou a primeira parte da sua teoria da relatividade, conjunto de princípios que dominou a física moderna a partir de então e teve consequências práticas na vida da humanidade, que vão da bomba atômica e a exploração espacial até mesmo o funcionamento do GPS que todo mundo tem nos aparelhos celulares.

A teoria da relatividade fala da relação do espaço com o tempo e é a base de todo o conhecimento científico atual sobre o universo e suas forças, como a gravidade, massa, energia e velocidade.

E o Brasil faz parte dessa história, em 1919 a observação de estrelas durante um eclipse solar feita em Sobral, no Ceará, forneceu a primeira comprovação da Teoria da Relatividade Geral, quando foi possível ver que a gravidade do Sol desviava a luz de estrelas quando passava próxima a ele, o que seria impossível pelas teorias anteriores.

Como maneira de comemorar a data e ao mesmo tempo incentivar os estudantes brasileiros a trilharem o caminho da ciência, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL3441/21) que institui 19 de maio como o Dia Nacional do Físico. O projeto foi apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), inspirado em lei estadual aprovada em 2015 em São Paulo que também considera 19 de maio o dia do físico.

Ao justificar a proposta, Daniel Almeida argumentou que a física faz parte de um conjunto interdisciplinar de conhecimentos fundamentais no mundo moderno, junto com as engenharias, a matemática e as ciências da computação e da saúde. Ele lembrou avanços e pesquisas de físicos brasileiros de renome, como Cesar Lattes, Mario Schemberg, Elisa Frota-Pessoa e outros, nomes que podem servir de inspiração para os estudantes brasileiros, como disse a relatora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Perpétua Almeida: A instituição desta data não deve ser entendida apenas como uma homenagem aos físicos, mas uma lembrança e um incentivo para que os brasileiros e as brasileiras jovens possam se interessar pelas carreiras da área de exatas e pelas carreiras científicas de modo geral. No cenário de desvalorização da ciência, a criação de uma data comemorativa como esta se faz ainda mais necessária.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelo Plenário, contra o voto dos deputados do Novo, que não considera projetos de datas comemorativas uma prioridade nas votações da Câmara. O projeto que torna 19 de maio o Dia Nacional do Físico seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Cultura

Waldenor Pereira (PT-BA) defende a derrubada dos vetos presidenciais às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que preveem ajuda ao setor cultural brasileiro. Ele afirma que os trabalhadores da cultura foram os mais prejudicados pela crise econômica decorrente da pandemia, uma vez que todas as atividades tiveram de ser paralisadas tão logo foi decretado estado de calamidade pública, em 2020.

Waldenor Pereira lembra que o setor cultural brasileiro envolve mais de seis milhões de trabalhadores e movimenta cerca de 300 bilhões de reais por ano. Segundo ele, os vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 mostram que o atual governo federal não se preocupa com a cultura do País.

Paes Landim (UNIÃO-PI) comemora a eleição de Hugo Napoleão para uma vaga na Academia Brasiliense de Letras. O ex-governador do Piauí ocupou a vaga deixada pelo ex-vice-presidente da República Marco Maciel, que morreu em junho do ano passado.

Paes Landim conta que Hugo, que já é membro da Academia Piauiense de Letras, além de ter um belo histórico de vida, é conhecido por ter escrito livros como “Fatos da História do Piauí”, “Legislação Eleitoral e Partidária” e “Eu Fui advogado de Juscelino Kubitschek”.

Tiago Andrino (PSB-TO) registra a trigésima edição do Arraiá da Capital, em Palmas, que começou nessa quarta-feira e vai até o dia 27. De acordo com o deputado, trata-se de um evento popular que dá a oportunidade para que várias quadrilhas juninas e muitos artistas da região se apresentem e mostrem seu talento.

Segundo Tiago Andrino, é motivo de orgulho poder ajudar na realização de um dos maiores espetáculos culturais do País. Ele torce para que o evento se difunda pelo Brasil e passe a ser um dos pontos mais tradicionais do São João brasileiro.