Rádio Câmara

• Câmara aprova uso de aviação agrícola no combate a incêndios florestais
• Medida provisória aprovada pelos deputados facilita captação de recursos e garantias para setor rural
• Grupo de trabalho vai analisar na Câmara nova legislação sobre cobertura obrigatória dos planos de saúde

A Câmara concluiu a votação da proposta que autoriza o uso de aviação agrícola no combate a incêndios florestais, e a proposta agora pode virar lei. O repórter Antonio Vital tem as informações.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4629/20), do Senado, que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais. Se a proposta virar lei, aqueles pequenos aviões usados para pulverizar fertilizantes e defensivos agrícolas nas plantações poderão ser usados também para despejar água ou produtos químicos contra fogo.

O projeto determina que os planos de combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes e prever o uso dessa frota. Estabelece ainda que os aviões terão que obedecer normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotados por pilotos qualificados.

E o uso dos aviões contra as queimadas poderá ser incentivado pelo governo e constar de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais, inclusive com previsão de treinamento de pilotos. O órgão encarregado de definir as regras de uso das aeronaves no caso de incêndios florestais será o Ministério da Agricultura.

De acordo com a justificativa da proposta, o Brasil possui 2,3 mil aeronaves desse tipo e a maioria fica ociosa no período da entressafra, justamente quando ocorre a maioria das queimadas. Só em 2020, o Brasil registrou mais de 200 mil focos de incêndio, sendo que mais de 22 mil só no pantanal, o que justifica o uso desses aviões na região, como disse o relator do projeto, deputado José Medeiro (PL-MT).

José Medeiros: Nós temos uma grande esquadrilha de aviões agrícolas disponível, mas que não podia ser utilizada, por uma série de fatores, empecilhos, às vezes os órgãos ambientais procurando pelo em ovo, enquanto o pantanal agonizava. Com este projeto, os fazendeiros vão poder ajudar no combate ao incêndio, que às vezes acaba tomando grandes proporções, como foi no ano atrasado.

A proposta que permite o uso da aviação agrícola contra incêndios já tinha sido aprovada pelo Senado e por três comissões da Câmara. Agora, segue para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

A Câmara dos Deputados também aprovou nesta semana projeto (PL 5634/19) que permite o plantio de espécies nativas em áreas degradadas sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais. Pelo texto, que agora irá ao Senado Federal, o produtor poderá recuperar a área com a utilização de todas as práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa.

Segundo o autor do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA)  estima-se que o Brasil precise restaurar 21 milhões de hectares de áreas de preservação permanente e reserva legal. E a meta estabelecida pelo país, quando aderiu ao Acordo de Paris contra o aquecimento global, é de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.

A relatora da proposta no Plenário, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), destacou a importância da recuperação com vegetação nativa.

Aline Sleutjes: É necessário assegurar uma produção agrícola sustentável e proteger a vegetação que margeia os cursos d’água e para tanto, é importante conservar parte da propriedade com vegetação nativa. A recuperação dessa vegetação contribui para a conservação dos recursos hídricos, o controle da erosão, a conservação da biodiversidade, a proteção de polinizadores das plantas agrícolas e predadores de pragas das plantações.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) comentou a votação.

Tiago Mitraud: A gente tem uma área degradada, a gente tem um proprietário da área que quer plantar espécies nativas e hoje ele precisa enfrentar uma burocracia estatal para recuperar uma área degradada. Este é um projeto absolutamente necessário, mas eu lamento o fato de ele precisar existir porque é um completo absurdo, hoje, alguém que quer fazer uma recuperação de uma área degradada, precisar de autorização ambiental para tal.

O projeto também autoriza a coleta de sementes em áreas protegidas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, de acordo com o plano de manejo desses lugares.

Produção rural

Zé Silva (Solidariedade-MG) celebra a publicação do decreto que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais. Segundo ele, a medida era aguardada há sete anos por produtores agrícolas de diversas regiões do País.

Zé Silva acredita que o fabricante de queijos artesanais trabalha para preservar as tradições, além de combater a fome e garantir a segurança alimentar da população. O parlamentar lembra que, na última Feira Internacional de Queijos e Vinhos, na França, o Brasil foi o segundo colocado, com mais de 50 prêmios no setor queijeiro.

Saúde

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação sobre cobertura obrigatória dos planos de saúde. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem as informações.

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde. Desde que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras só estão obrigadas a cumprir as terapias incluídas em lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, diferentes deputados têm apresentado propostas para reverter os efeitos da decisão.

A regra anterior previa que a lista da ANS apenas exemplificaria os tratamentos básicos; não limitando a cobertura dos planos. Com a decisão, ela passou a ser taxativa.

Ao anunciar a criação do grupo em Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o grupo de trabalho vai se pautar pelo equilíbrio. Ele lembrou que, antes da votação do STJ, houve uma reunião de deputados com representantes da ANS e com mães de pacientes em tratamento contínuo, que defendem a volta da lista exemplificativa.

Arthur Lira: A informação que nós tempos é que a ANS já incluiu algumas situações no rol para dar uma amenizada na situação e nós vamos tocar na Câmara, sem nenhum tipo de protagonismo individual, mas do Parlamento, esse assunto com sensibilidade e construir a melhor saída necessária para esse assunto, que é realmente muito importante. Fazer um texto equilibrado, mas com atenção máxima a esse assunto, já que, nas instâncias jurídicas, não aconteceu.

O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) é um dos participantes de grupo.

Túlio Gadelha: Essa decisão do STJ é um absurdo. Dá aos planos de saúde um poder que nós nunca imaginávamos. Essa Casa precisa legislar sobre esse tema. São milhões de famílias, milhões de mães que aguardam o pronunciamento dessas duas Casas.

O rol da ANS é básico e não cobre, por exemplo, tratamentos com medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica. Com o rol taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar tratamentos assim.

O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar uma nova legislação sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde vai ser coordenado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e relatado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) lamenta a diferença entre os lucros bilionários obtidos pelos planos de saúde e a renda de famílias brasileiras humildes que precisam pagar por atendimento médico especializado não coberto pelo SUS.

De acordo com Emanuel Pinheiro Neto, só em 2021 os planos de saúde lucraram 10 bilhões de reais. Ele se diz preocupado com decisão do Superior Tribunal de Justiça que determina que as operadoras não precisam cobrir procedimentos que estejam fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo. O congressista afirma que é preciso criar regras diferenciadas para garantir o atendimento àqueles que mais necessitam.

Enfermagem

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comemora a instalação da Comissão Especial que vai analisar a proposta que regulamenta o piso salarial dos profissionais da enfermagem. A deputada explica que é necessário regulamentar a questão na Constituição para evitar questionamentos à fixação do piso por lei aprovada pelos parlamentares.

Carmen Zanotto reafirma também o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso, cujo impacto fiscal é estimado em 16 bilhões de reais. Entre as medidas, ela citou a desoneração da folha de pagamento da área de saúde.

Educação

As denúncias de corrupção no Ministério da Educação, que culminaram com a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, repercutiram na Câmara dos Deputados. A Justiça Federal liberou os três nesta quinta-feira para responder à investigação em liberdade.

Pedro Uczai (PT-SC) considera que a operação é mais uma evidência de que existe corrupção no governo. De acordo com o parlamentar, enquanto membros do Executivo federal desviam recursos das escolas, crianças desmaiam de fome em sala de aula.

Na visão de Pedro Uczai, a prisão do ex-ministro explica o motivo de o governo impor sigilo de 100 anos sobre informações de visitas ao presidente da República. O parlamentar argumenta que os pastores  envolvidos nas denúncias de desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ligado ao MEC, foram 35 vezes ao Palácio do Planalto.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) destaca que o atual governo, diferentemente do anterior, não joga erro para debaixo do tapete. E se alguém errou, segundo ele, será punido. Como Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado destaca que, desde o início das investigações sobre as denúncias no Ministério da Educação, defendia o afastamento dos envolvidos, com a punição rigorosa de qualquer ato ilícito encontrado.

Sóstenes Cavalcante questiona, em relação ao caso, por que houve apenas o pedido de prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores, mas não dos prefeitos supostamente envolvidos com a denúncia de pagamento de propina para liberação de recursos públicos.

Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros, critica o valor de 400 reais mensais proposto pelo governo para auxiliar motoristas autônomos. O congressista deu entrada em um projeto de lei cuja finalidade é suspender as renúncias fiscais concedidas à Petrobras na exploração de campos de petróleo.

Nereu Crispim, ao comentar a prisão do ex-ministro da Educação e de pastores envolvidos nas denúncias de desvios de recursos do FNDE, diz se sentir envergonhado com a situação. O parlamentar faz parte da bancada evangélica e conclama a todos que se orientam pela palavra de Deus para, nas próximas eleições, escolherem pessoas que realmente os representem.

Depois da prisão do ex-ministro da educação Milton Ribeiro, Helder Salomão (PT-ES) propõe à base aliada do governo que troque a CPI da Petrobras pela CPI da educação. O deputado diz que a criação de uma comissão de investigação da estatal só serve como cortina de fumaça para os verdadeiros problemas do governo.

Helder Salomão ressalva que as propostas dos governistas buscam desviar a atenção do crescimento da fome, da inflação, da desigualdade social e do desemprego. Na opinião dele, a população já percebeu que apenas a troca do presidente da Petrobras não é o suficiente para melhorar o País.

Otoni de Paula (MDB-RJ) lamenta, como evangélico, o envolvimento de pastores com denúncias de corrupção no Ministério da Educação.  Na visão do parlamentar, se houve desvios no MEC, independentemente a qual religião pertençam os envolvidos, eles devem ser punidos.

Otoni de Paula destaca que corrupto não tem religião nem partido. E que a justiça deve ser feita para o bem daqueles que não usam da fé para enriquecerem, mas sim para falar e fazer a verdade.

Bohn Gass (PT-RS) cobra de parlamentares governistas assinaturas para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o tráfico de influências e a corrupção dentro do Ministério da Educação.

Bohn Gass, ao mesmo tempo, critica a abertura de uma CPI para examinar os aumentos dos combustíveis, proposta pelo governo. Para ele, a comissão servirá apenas para concluir o que já é sabido: os preços sobem porque estão dolarizados e a atual política de derivados de petróleo foi estabelecida para responder às importadoras e aos acionistas da Petrobras.

Fábio Trad (PSD-MS) alerta que, a três anos do fim do prazo, 45% das metas do Plano Nacional de Educação, o PNE, estão em situação de retrocesso. Ele também lamenta que a meta de 25% das matrículas vinculadas à educação profissional de jovens e adultos esteja longe de ser cumprida.

Fábio Trad lembra que, segundo o 8º Balanço anual do PNE, divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, das 20 metas previstas, oito não possuem dados abertos suficientes para uma completa avaliação. Na opinião do congressista, o primeiro passo para mudanças no país está no respeito aos profissionais da educação.

João Daniel (PT-SE) faz um apelo para que o Governo Federal reveja o bloqueio de 14,5% da verba do Ministério da Educação destinada ao custeio de universidades e institutos federais. Segundo o deputado, o corte equivale a mais de três bilhões de reais e afeta milhares de bolsistas no País.

João Daniel alerta, ainda, que o contingenciamento coloca em risco o pleno funcionamento das instituições de ensino, prejudicando a manutenção de serviços de segurança e o pagamento de contas de água e telefone.

Angela Amin (PP-SC) celebra o reconhecimento oficial da área geográfica para o cultivo de ostras em Florianópolis. A deputada observa que todo o trabalho de valorização da produção de ostras na região muda a vida do pescador artesanal e transforma uma pequena propriedade em uma atividade comercial.

Angela Amin diz que tem orgulho de ter trabalhado em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina para garantir a segurança na utilização das ostras durante a venda e a degustação. A parlamentar acrescenta que, quando era prefeita de Florianópolis, alguns pescadores artesanais e donos de restaurantes puderam visitar escolas gastronômicas na França para ampliar o conhecimento sobre os moluscos.

Economia

Medida provisória aprovada pelos deputados nesta semana facilita a captação de recursos e garantias para setor rural. Acompanhe os detalhes com o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1104/22) que muda as regras do financiamento do agronegócio como maneira de ampliar a participação de recursos privados no setor e facilitar a captação de recursos no mercado.

Entre outras coisas, a MP promove alterações em dois instrumentos previstos na chamada Lei do Agro (Lei 13.986/20): as Cédulas de Produto Rural (CPR) e os Fundos Garantidores Solidários (FGS).

A CPR é uma espécie de título, emitido pelos próprios produtores, que é vendido no mercado e dá a quem compra o direito de receber no futuro um valor atrelado à produção rural. Se o produtor não honrar o pagamento, o credor poderá executar as garantias previstas no contrato, como a hipoteca da propriedade rural.

Já os fundos garantidores foram criados justamente para dar uma segurança ao investidor e garantir o pagamento, em caso de quebra de safra, por exemplo. O fundo é composto com recursos privados, dos próprios produtores, sem recursos públicos.

A MP amplia o número de entidades que podem participar da formação do fundo e acaba com a exigência de participação dos credores. Também permite que os fundos garantam qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural.

Além disso, amplia as possibilidades de uso das CPR no mercado, como maneira de ampliar os investimentos, e torna mais fácil o uso das cédulas, com mecanismos como assinatura eletrônica.

A medida também concede um benefício fiscal para empresas que industrializam e comercializam o trigo, com a possibilidade de uso de créditos presumidos de Pis e Cofins.

A MP recebeu críticas da oposição. Para o deputado Bacelar (PV-BA), a medida vai privilegiar os grandes produtores e deixar os pequenos sem financiamento. Já a deputada Samia Bomfim (Psol-SP) apontou consequências negativas da ampliação da participação do sistema financeiro no financiamento rural.

Samia Bomfim: Vai ter um deslocamento repentino de investidores em busca de lucros rápidos, o que pode causar uma forte especulação nos preços das propriedades rurais e de produtos agrícolas. Também traz novos instrumentos e regras que aumentam os riscos de dano econômico e social como, por exemplo, contrair várias dívidas usando uma mesma produção, concentrar ainda mais a propriedade das terras brasileiras e desestimular ainda mais a produção de alimentos.

O governo, ao editar a medida, alegou que ela era urgente para evitar dificuldades de financiamento da safra deste ano, principalmente depois de secas e inundações registradas no início do ano em vários estados.

Já o relator da medida, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que ela moderniza o financiamento agropecuário.

Pedro Lupion: Para nós tratarmos efetivamente da modernização do setor dos títulos agropecuários. Nós estamos falando sobre ampliação do universo de agentes autorizados a emitir cédula de produto rural, assim como do rol de produtos passíveis de serem objeto de emissão de CPR. É modernização do nosso setor, é desburocratizar o agro para o produtor rural ser cada vez mais valorizado e continuar a pujança e o crescimento que é o setor

A medida provisória que amplia a participação de recursos privados no financiamento rural seguiu par análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Coronel Tadeu (PL-SP) celebra os bons resultados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nos últimos anos.

Coronel Tadeu conta que o BNDES hoje é o maior estruturador de projetos de infraestrutura do mundo e ressalta que, só em 2021, a instituição registrou um lucro líquido recorde de mais de 34 bilhões de reais. Segundo o deputado, o sucesso do banco se deve à política de austeridade do Governo Federal.

Relator da proposta que amplia o teto de faturamento anual do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais, Darci de Matos (PSD-SC) entende que a aprovação da medida vai impulsionar a economia nacional. O deputado explica que o teto atual está defasado e que muitas empresas param de crescer para não aumentar a tributação.

Darci de Matos pede o apoio do governo para a aprovação da proposta e explica que, embora o caixa da União tenha um impacto negativo no primeiro momento, a medida vai incentivar a geração de emprego e aumentar a arrecadação.