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Câmara instala comissão que vai analisar piso salarial da enfermagem

21/06/2022 - 20h00

  • Câmara instala comissão que vai analisar piso salarial da enfermagem

  • Câmara instala comissão que vai analisar piso salarial da enfermagem
  • Arthur Lira cobra do governo mudança na Lei das Estatais
  • Ministro diz a deputados que lucros da Petrobras estão acima das demais empresas do setor

A Câmara começou a analisar a proposta que prevê uma lei para o piso salarial da enfermagem. A reportagem é de Paula Bittar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira (PEC 11/22).

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar veto presidencial ou uma eventual suspensão na Justiça do piso já aprovado pelo Congresso (PL 2564/20) sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”, que é quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

O projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira, destacou que o objetivo da PEC é garantir segurança jurídica ao piso.

Carmen Zanotto: Nós precisávamos de mais robustez e segurança jurídica para que não travássemos nenhuma batalha judicial e frustrássemos ainda mais uma categoria de profissionais que, em momento algum, se limitou ou se negou a ir para a linha de frente na pandemia de Covid-19. A enfermagem brasileira, que compõe 70% da força de trabalho dos trabalhadores da área da saúde e que, desses 70%, 90% são mulheres com dois ou três vínculos, aguardavam há muitos anos a possibilidade da melhoria do seu vencimento.

O Novo foi o único partido a votar contra a proposta. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a discussão não é sobre merecimento.

Adriana Ventura: Na nossa visão, (o piso) viola o pacto federativo. Na nossa visão, cada ente federativo tem uma capacidade contributiva, tem uma capacidade orçamentária, e isso não está sendo respeitado. Está indo goela abaixo um piso para todo mundo. A intenção é boa, o resultado vai ser péssimo: vai gerar demissão de enfermeiros, vai fazer com que vários contratem auxiliares, vai fazer com que leitos fechem.

A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da PEC que trata do piso dos enfermeiros na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi instalada, e pelo Plenário. A PEC já foi aprovada no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Eleuses Paiva (PSD-SP) participou de reunião na Universidade de São Paulo sobre a formação de médicos no Brasil. Segundo o deputado, o crescimento desenfreado de cursos de Medicina proporciona a formação de novos médicos sem a qualificação essencial para o atendimento ao público.

Eleuses Paiva acrescenta que o Conselho Federal de Medicina detectou um aumento considerável no número de processos na Justiça por causa de erros médicos nos últimos anos, além de um crescimento na média de erros graves. Para o parlamentar, é necessário que o Congresso discuta a realização de um exame de proficiência médica e de uma avaliação seriada nas escolas de Medicina.

Daniel Coelho (Cidadania-PE) pede que o plenário da Câmara analise projeto que prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis para uso medicinal. Ele afirma que a medida vai beneficiar pacientes com Alzheimer, crianças e pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros.

Daniel Coelho ressalta que uma comissão especial, criada para debater o tema na Câmara, já aprovou relatório que coloca regras claras para produção, comercialização e atendimento às famílias que precisam de medicamentos à base da cannabis. De acordo com o congressista, não há matéria inconveniente quando o que está em jogo é a saúde da população.

Emidinho Madeira (PL-MG) pede aos colegas parlamentares que ajudem a cuidar dos lares de idosos. Segundo o deputado, auxiliar a população idosa, especialmente a mais carente, significa reconhecer os trabalhados prestados por essas pessoas durante toda a vida.

Emidinho Madeira citou o exemplo dos lares de idosos do sul e sudoeste de Minas Gerais, as Vilas Vicentinas. Na opinião do parlamentar, é fundamental que haja mais aporte de recursos públicos para que as diretorias não tenham que assumir todo o ônus da manutenção dessas instituições.

Economia

Daniel Almeida (PCdoB-BA) é contrário ao projeto de lei que autoriza a abertura de agências bancárias nos fins de semana. Segundo o deputado, apenas 5% das transações são feitas dentro das instituições. Para ele, se os bancos querem oferecer um serviço mais próximo da população, deveriam abrir mais agências.

Daniel Almeida acredita que a intenção das instituições bancárias é retirar direitos dos trabalhadores, comprometer a jornada, e fazer pressão por resultados inatingíveis, especialmente nos bancos públicos. O deputado lembra que os bancários nunca foram contrários a estabelecer acordos coletivos em situações excepcionais, quando isso, de fato, se justifica.

Proposta de Paulo Eduardo Martins (PL-PR) visa expandir a oferta de crédito por meio da expansão da atuação das ESC - Empresas Simples de Crédito. O parlamentar explica que a ideia é permitir que mais empresas possam realizar operações de financiamento a fim de estimular a concorrência no setor e reduzir os juros.

Paulo Eduardo Martins argumenta que o Brasil possui reserva de mercado no setor de crédito, porque apenas 5 instituições financeiras detêm 80% de todas as operações. De acordo com o deputado, essa baixa concorrência obriga o brasileiro a pagar juros abusivos quando precisa utilizar o cheque especial.

Maria do Rosário (PT-RS) assegura que o PT não apoiou a proposta que autoriza instituições financeiras a penhorarem o único imóvel de uma família para quitar dívidas. Na opinião da parlamentar, essa medida vai fazer com que os bancos aumentem os lucros com o uso da moradia de famílias de baixa renda.

Maria do Rosário argumenta que 77% das famílias brasileiras estão endividadas e que quatro em cada dez cidadãos em idade adulta estão negativados e sem crédito. Por outro lado, segundo a deputada, o lucro dos bancos bateu recorde em 2021.

Leo de Brito (PT-AC) d acusa o governo federal de estelionato eleitoral, ao jogar para o próximo ano os aumentos prometidos de 5% aos servidores públicos e de 30% a várias categorias de policiais. O deputado classifica como “desonestidade” prometer à população a redução no valor dos combustíveis, com o fim da cobrança do ICMS.

Leo de Brito afirma que a atual economia serve apenas aos investidores e banqueiros, enquanto o povo sofre com os aumentos constantes dos combustíveis, da energia elétrica e dos alimentos.

Segundo José Medeiros (PL-MT) os partidos de esquerda, quando chegam ao poder, endividam a população por meio de ações supostamente benéficas. Ele afirma que a tática inclui o congelamento artificial do preço dos combustíveis e da energia elétrica, e a liberação de crédito para empréstimos que chegam a durar anos.

A consequência dessas políticas, de acordo com José Medeiros, é o aumento dos gastos do Estado, o que, na visão do deputado, prejudica governos de direita que assumem a presidência imediatamente após a saída de governos de esquerda. O deputado isenta o atual governo federal de culpa em relação à atual crise econômica.

Agricultura

Celso Maldaner (MDB-SC) parabeniza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, EMBRAPA, que completou 47 anos no dia 14 de junho. Segundo o parlamentar, grande parte do sucesso do agronegócio nacional se deve às pesquisas e tecnologias desenvolvidas pela empresa.

Para Celso Maldaner, ao disponibilizar conhecimento aos produtores rurais, a Embrapa possibilita que Brasil agrário produza mais com menos e exporte para mais de 200 países, levando alimentos para mais de um bilhão de pessoas. O deputado cita estudo da empresa segundo o qual 66% do território nacional é preservado.

Valmir Assunção (PT-BA) elogia o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por trabalhar pela preservação do meio ambiente e entender a natureza como um patrimônio de toda a humanidade.

Para Valmir Assunção, é inaceitável que 33 milhões de brasileiros passem fome enquanto a última safra de grãos deve registrar um aumento de 14%. Segundo o deputado, o Parlamento não pode mais ser conivente com as políticas públicas que prejudicam a maior parte da população.

Hildo Rocha (MDB-MA) cobra do governo federal que pague os dois salários mínimos a que têm direito os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme emenda constitucional promulgada em cinco de maio.

Hildo Rocha relata, além disso, visita à cidade de Nova Iorque do Maranhão e à comunidade Lagoa dos Cocos, no município, para participar da entrega de trator que, na avaliação do parlamentar, será muito útil ao agricultor familiar da região. O deputado destaca que a população local é muito carente e necessita da presença do Estado brasileiro, tanto em nível federal quanto estadual.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) defende a aprovação do projeto de lei que inclui no Sistema Único de Segurança Pública os agentes socioeducativos e as polícias penais. Dessa forma, segundo o deputado, é possível reconhecer a natureza policial da atividade exercida por essas duas categorias.

Jones Moura ressalta que a proposta contempla uma emenda, de sua autoria, para que as guardas municipais também tenham as atividades reconhecidas como de natureza policial. Para o deputado, a medida é importante para dar segurança jurídica a quem exerce essa profissão.

Heitor Freire (UNIÃO-CE) convoca todos os Cacs, categoria que inclui colecionadores de arma de fogo, atiradores desportivos e caçadores, a se voltarem contra a ideia de fechamento de clubes de tiro.

Heitor Freire salienta que lojas e clubes de tiro são mantidos por famílias de bem, que geram milhares de empregos pelo País.

Política

Tiago Andrino (PSB-TO) destaca sua trajetória política em defesa dos direitos dos estudantes, da educação, da saúde e da inovação na política. Recém-empossado, o parlamentar agradece a confiança e o apoio do povo tocantinense.

Tiago Andrino promete lutar na Câmara Federal pelo desenvolvimento do Tocantins, exercendo um mandato comprometido com a democracia, a justiça social, a industrialização e o avanço tecnológico.

Otoni de Paula (MDB-RJ) afirma que sofreu ataques de vários meios de comunicação por ter conseguido, na Comissão de Seguridade Social e Família, a aprovação de audiência pública com representantes da marca Mattel, que lançou uma versão da boneca Barbie trans.

Otoni de Paula se diz espantado por ter sofrido críticas também por parte de ativistas da direita, que o questionaram se não havia nada de mais importante para ser tratado na Câmara. Como resposta, o congressista afirma que sua prioridade é defender as crianças brasileiras do que ele classifica como “ideologia gay”.

Ivan Valente (Psol-SP) critica as chamadas emendas de relator, mecanismo pelo qual o responsável pela relatoria da Lei Orçamentária Anual pode destinar recursos a cidades indicadas por parlamentares.  O deputado por São Paulo defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para apurar possíveis irregularidades no sistema.

Para Ivan Valente, o mecanismo das emendas de relator é ilegal, inconstitucional e imoral, porque não trata de maneira isonômica todos os parlamentares.

Professor Israel Batista (PSB-DF) acusa o governo federal de cometer crime contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, afirmações de integrantes do Executivo de que o Tribunal Superior Eleitoral possui uma sala secreta são inverídicas e, por isso, devem ser investigadas.

Professor Israel Batista critica posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que, por meio de sua vice-procuradora-geral, considerou as declarações contra o TSE legítimas e condizentes com o exercício da liberdade de expressão.

Eli Borges (PL-TO) ressalta o trabalho constante do seu mandato em defesa da vida, da família e da fé. O deputado também lembra que votou contra aumento do fundo eleitoral e que um de seus pleitos é a diminuição da carga tributária nacional.

Eli Borges conta que apoia constantemente o agronegócio tocantinense, que, segundo ele, está em franco desenvolvimento, recebendo investidores de todo o País.

Energia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o governo federal encaminhe o mais rapidamente possível uma medida provisória que altere a Lei das Estatais com o objetivo de garantir “uma maior sinergia” entre as empresas e o governo no momento.

Arthur Lira também defendeu a elaboração de uma medida que trate de impostos relacionados aos lucros das estatais e à formação dos conselhos deliberativos dessas empresas.

Arthur Lira: Nós precisaremos ainda de uma discussão mais pormenorizada com relação aos aspectos jurídicos e técnicos. Se isso envolve só a Petrobras, se envolve o setor de combustíveis, se envolve outros setores também no Brasil.

O presidente da Câmara tem se reunido com líderes partidários para discutir uma saída para a crise dos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis.

Comissões

Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), o Ministro de Minas e Energia disse que o governo não tem como interferir na gestão da Petrobras. Adolfo Sachsida concordou que a estatal lucrou mais que concorrentes. Repórter Silvia Mugnatto.

Em audiência pública na Câmara, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou o total dos lucros apresentados pela Petrobras em comparação com as demais petrolíferas. O governo é o maior acionista da empresa. Segundo o ministro, os governos estão fazendo sacrifícios, reduzindo impostos; e a empresa também deveria fazer. Adolfo Sachsida voltou a defender a privatização da Petrobras com o objetivo de aumentar a competição no setor.

Para Sachsida, empresas em todo mundo estão dando atenção aos aspectos sociais e ambientais de suas ações, o que, segundo ele, deveria ser levado em conta pela Petrobras. E citou a pandemia e o cenário de guerra na Ucrânia, que afetaram os preços mundiais.

O ministro mostrou que, no primeiro trimestre deste ano, a Petrobras foi responsável por 10% da produção mundial, mas apresentou 31% do lucro. De acordo com Sachsida, o lucro foi de US$ 8,5 bilhões enquanto a média dos lucros das empresas do setor foi de US$ 2,1 bilhões. Em 2021, a empresa teria sido a segunda em distribuição de dividendos.

Apesar de criticar a empresa estatal e de trocar o seu presidente duas vezes este ano; o governo, segundo o ministro, não tem como interferir na sua gestão:

Adolfo Sachsida: Não é possível interferir nos preços dos combustíveis. Não está no controle do governo e, honestamente, preço é uma decisão da empresa não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa mesmo o governo sendo o acionista majoritário.

O ministro de Minas e Energia apresentou tabela que mostra uma queda de pouco mais de 10% nos preços do diesel e de mais de 14% nos preços da gasolina caso entrem em vigor as propostas que modificam o ICMS sobre combustíveis (PECs 15 e 16/22, PLP 18/22 e ADI 7164).

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que a redução de impostos estaduais só vai trazer prejuízos para a saúde e a educação, e os preços dos combustíveis vão continuar subindo. Benevides afirmou que, por informações que recebeu da Petrobras, haverá um novo reajuste de cerca de 10% no final de julho.

Benevides questionou Sachsida sobre o motivo de o governo ter reduzido a sua participação no conselho de administração da Petrobras de sete para seis cadeiras, mas o ministro disse que está verificando essa informação.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que o governo poderia criar um fundo com os dividendos que recebe para reduzir os preços dos combustíveis. Mas, segundo ele, o governo age como se fosse da oposição, criticando e até sugerindo CPI contra a empresa.

Para o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o país precisa escolher se a Petrobras deve ser estatal ou privada.

Marco Bertaiolli: Ora ela é estatal, quando interessa e mantém o seu monopólio. Ora ela é privada, quando interessa na sua distribuição de dividendos. Portanto, ela é uma companhia que tem um pé em cada canoa. Uma companhia que paga dividendos não merece monopólio.

Para o deputado Felipe Francischini (UNIÃO-PR), a política de preços da Petrobras, que segue os aumentos internacionais, foi importante para reduzir o endividamento da empresa, calculado em US$ 160 bilhões em 2014.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que os preços seriam menores se o país tivesse concluído as refinarias que estavam programadas nos governos anteriores. Segundo ele, a capacidade de refino seria 51% maior que a atual.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o PT saiu do poder há seis anos e nada foi feito para ampliar o refino. A audiência com o ministro foi requerida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle, Finanças e Tributação, Minas e Energia, e Viação e Transportes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

 

 

 

 

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