Rádio Câmara

A regulamentação do mercado nacional de moedas digitais visa garantir mais proteção aos investidores, segundo explica o relator da proposta na Câmara, o deputado Expedito Netto (PSD-RO). O parlamentar lembra que no início das transações desse nicho, por volta de 2015, os aplicadores não desejavam a presença do Estado, atraídos pelo risco inerente às operações com criptomoedas, mas que hoje as pessoas envolvidas com essas transações buscam mais proteção em seus negócios.

O deputado acrescenta que está buscando regras pouco interventoras neste mercado, tendo em conta as características do segmento, pouco convencional em relação a outros investimentos, como caderneta de poupança ou mesmo títulos públicos. Entre os pontos que ele destaca, estão regras para a regularização das corretoras que operam com moedas virtuais.

Outra preocupação apontada no relatório de Expedito Neto diz respeito ao uso dos saldos de moedas virtuais para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e suporte a operações ilícitas como o tráfico de drogas. O parlamentar acredita que o pioneirismo do Brasil em regulamentar o mercado deve ser acompanhado por uma cooperação em nível internacional para combater a livre circulação de moedas digitais entre os países.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi