Rádio Câmara

• Debatedores apontam voto do idoso como ferramenta para reivindicar políticas públicas
• Deputados divergem sobre responsabilidade do governo no desaparecimento de Dom Philips e Bruno Pereira
• Câmara institui dia nacional para celebrar prática católica do Terço dos Homens

Os deputados aprovaram uma proposta que cria o Dia Nacional do Terço dos Homens. Entenda a homenagem com o repórter Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2676/21) que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado todos os anos em 8 de setembro.

O Terço dos Homens é um movimento da Igreja Católica que reúne homens para rezar o terço, uma oração que compreende basicamente 50 ave-marias e cinco pais-nossos, com variações que podem incluir trechos da vida de Jesus.

O projeto que cria um dia nacional para homenagear a prática foi apresentado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG) e contou com parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Segundo o relator, leis estaduais já preveem a data comemorativa na Bahia, no Maranhão, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, em São Paulo e no Espírito Santo.

Evair Vieira de Melo citou dados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, que apontam que mais de um milhão de homens fazem parte do movimento. Para o deputado, a prática é uma maneira de superar os momentos difíceis.

Evair Vieira de Melo: Para que, em tempos de guerra, em tempos de pandemia, possamos encontrar, do lado espiritual, do lado religioso, e o Terço dos Homens é esta oportunidade para que os homens, todas as pessoas, independente de raça, de cor, de onde moram, pela manifestação do terço, possa expressar sua fé, a sua devoção e a sua força de espírito, para que possamos superar os momentos difíceis.

O dia 8 de setembro, segundo o relator, é a data escolhida pelo religioso Frei Peregrino para homenagear o Terço dos Homens no povoado da Vila da Providência, hoje município de Itabi, em Sergipe.

Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância da prática religiosa para as famílias.

Carmem Zanotto: A cultura do terço, de rezarmos o terço, é uma cultura histórica nas nossas famílias de italianos e na igreja Católica. E termos um dia do terço dos homens, que é o dia 8 de setembro, a partir da aprovação deste texto aqui, significa trazer os nossos homens para mais perto das famílias.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, contra o voto dos deputados do Novo. De acordo com o líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a Câmara deveria estar debruçada em projetos de reformas econômicas e não em propostas de criação de datas comemorativas.

Tiago Mitraud: Com todo respeito ao relator e aos que expuseram a importância deste tema, nós do Novo não acreditamos que este Congresso deveria estar debruçado, num momento em que 33 milhões de brasileiros passam fome e a gente vive a maior crise econômica em muito tempo, sobre datas comemorativas.

O projeto que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Segurança Pública

Fábio Henrique (UNIÃO-SE) defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria o piso salarial nacional para policiais civis e militares, bombeiros e agentes carcerários.

Fábio Henrique argumenta que a medida vai permitir a instituição de um salário digno e justo aos policiais, e, principalmente, assegurar um reajuste anual definido em lei, independentemente da concordância dos governos estaduais.

Justiça

Dra. Soraya Manato (PTB-ES) destaca declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de que, embora nas decisões da Lava Jato tenha havido anulações formais, houve casos de corrupção, com desvio de dinheiro real.

Dra. Soraya Manato lembra as irregularidades na Petrobras, o escândalo do mensalão e os 51 milhões de reais, em dinheiro vivo, apreendidos em apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ela acrescenta que cada ato de corrupção reflete na falta de merenda escolar, de leito hospitalar e outros serviços básicos.

General Girão (PL-RN) assinala que a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, causa espanto porque admite a ausência de mecanismos que punam os corruptos. O deputado estranha que a mais alta corte do País não tente garantir o cumprimento da pena de quem desviou milhões de reais dos cofres públicos.

General Girão também questiona a criação de um setor de inteligência do Supremo e do TSE para monitorar as redes sociais de quem divulga fake news. Para o deputado, a medida afronta a Constituição porque não é prerrogativa dos tribunais superiores fazer qualquer tipo de investigação.

Direitos Humanos

Nilto Tatto (PT-SP) lamenta o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas. Ele afirma que o episódio mancha a imagem do Brasil e do governo federal no exterior.

Segundo Nilto Tatto, dados da ONG Global Witness apontam que o Brasil é o 4º país do mundo onde são registradas mais mortes de ambientalistas e de ativistas de direitos humanos. Ele ainda acusa o governo federal de desestruturar o sistema de fiscalização, incentivando a criminalidade na região.

Airton Faleiro (PT-PA) questiona o desencontro de informações sobre Bruno Pereira e Dom Phillips. Segundo o deputado, causa desconfiança que a embaixada brasileira no Reino Unido tenha informado à família sobre os corpos, ao mesmo tempo que a Polícia Federal negou ter encontrado os desaparecidos.

Airton Faleiro pede que a Câmara autorize a ida de uma comissão externa até o local das buscas para acompanhar o trabalho. O deputado também defende a abertura de uma investigação rigorosa sobre a identidade dos criminosos que agem na região, perseguindo indígenas e ribeirinhos.

Bibo Nunes (PL-RS) critica a postura do Supremo Tribunal Federal em relação ao desaparecimento do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Ele considera um erro culpar o governo federal pelo episódio.

Na opinião de Bibo Nunes, o STF agiu de forma equivocada ao dar cinco dias para que o governo federal explique as providências tomadas em relação às buscas por Dom Phillips e Bruno Pereira. Ele afirma que a determinação da Suprema Corte é um desrespeito ao Poder Executivo.

Para Joseildo Ramos (PT-BA), o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips é reflexo da omissão deliberada do Estado brasileiro na questão ambiental. Segundo o deputado, a tragédia foi anunciada, a partir das ameaças sofridas pelo indigenista e ignoradas pelo governo.

Joseildo Ramos ressalta que a região amazônica é tomada por criminosos, traficantes de armas, milicianos, madeireiros e mineradores ilegais que transformaram a área numa terra sem lei.

Por outro lado, José Medeiros (PL-MT) repudia o uso do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips para ganho eleitoral. Segundo o deputado, as próprias instituições que trabalham no caso ainda não sabem o que aconteceu, mas algumas pessoas usam o caso para atacar o governo federal.

José Medeiros salienta que a região é muito perigosa por ser usada por traficantes de drogas, além de madeireiros e garimpeiros ilegais. O parlamentar considera o local uma zona de guerra e pede mais respeito aos familiares dos desaparecidos.

Hélio Costa (PSD-SC) também defende o governo federal pelos ataques sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Amazônia. Ele salienta que, há muitos anos, a região é palco de violência e assassinatos.

Hélio Costa argumenta que se trata de uma área de tríplice fronteira, com o Peru e a Colômbia, onde já aconteceram muitas barbáries devido ao garimpo ilegal e ao tráfico de drogas que não nasceram com o atual governo.

Desenvolvimento Regional

Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar apontam que 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil. José Ricardo (PT-AM) lamenta que na Região Norte, o percentual de famintos chegue a 25%, o maior índice do país.

Na avaliação de José Ricardo, a miséria da população é reflexo da irresponsabilidade do governo federal, que trouxe o Brasil de volta a patamares de 1993, quando 32 milhões de pessoas não tinham o que comer.

De acordo com Helder Salomão (PT-ES), as consequências do impeachment de Dilma Rousseff foram o aumento do desemprego, da fome e da violência ambiental.

Helder Salomão comenta que mesmo com a volta do Brasil ao Mapa da Fome, medido pela Organização das Nações Unidas, o governo federal não toma providências para combater a insegurança alimentar e o desemprego.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) acusa o governo do Rio Grande do Sul de promover o desmonte do patrimônio estadual, com a venda da Companhia de Gás, Sulgás; e das empresas de distribuição e de geração de energia. Ele afirma que a privatização só atende a interesses privados e têm como consequência o aumento nas tarifas pagas pelo consumidor.

Pompeo de Mattos também critica a possível privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan. Ele afirma que a entrega da estatal ao mercado privado provocará a queda na qualidade da água distribuída à população.

João Daniel (PT-SE) registra a nomeação de Dom Leonardo Steiner como primeiro cardeal da Amazônia brasileira. Ele ressalta que, durante o anúncio, o Papa Francisco enfatizou a importância da região para a conservação do meio ambiente.

João Daniel também celebra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição que dá direito a plano de saúde a servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, que tiveram contato com o inseticida DDT. Ele pede apoio para que a matéria seja aprovada pelo Plenário da Câmara.

Luiz Lima (PL-RJ) afirma que a corrupção praticada pelo ex-governador Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, reflete em inúmeros problemas enfrentados atualmente pela população fluminense. Ele lembra que a linha 4 do metrô ainda não está terminada e que o Arco Metropolitano é um dos locais mais perigosos da cidade, pois não há iluminação.

Luiz Lima conta que a última condenação de Sérgio Cabral mostra que nas duas obras foram desviados recursos públicos. O deputado ressalta, inclusive, que o ex-governador do Rio já soma mais de 425 anos de prisão por todos os crimes praticados enquanto estava no comando do estado.

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirma que o fechamento da superintendência do Incra, em Petrolina, no interior de Pernambuco, trouxe um prejuízo incalculável às famílias assentadas e acampadas no sertão do estado.

Segundo Augusto Coutinho, cerca de 21 mil famílias tiveram os processos de regularização de terra e de título definitivo de posse interrompidos por causa da extinção do órgão. O parlamentar pede que o governo federal reveja a decisão.

Economia

Ivan Valente (Psol-SP) critica a estratégia do governo de acelerar o processo de privatização da Petrobras. Segundo o deputado, é inaceitável que se coloque em jogo o patrimônio da população apenas para dar um sinal ao mercado financeiro.

Ivan Valente argumenta que a desestatização vai elevar o preço dos combustíveis por causa da busca incessante pelo lucro. Ele considera que o governo se utiliza de uma estratégia criminosa para fugir do problema do preço do petróleo.

Valmir Assunçao (PT-BA) protesta contra a intenção do governo federal de privatizar a Petrobras, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e os Correios. O deputado observa que as empresas fazem parte do patrimônio nacional e devem servir ao povo e não ao sistema financeiro.

Valmir Assunção promete ao setor privado que se o processo de venda dessas empresas for adiante, o PT vai lutar para reestatizar todas elas.

No entendimento de Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o projeto de privatização da Petrobras revela a incompetência do governo federal para resolver os problemas do país.

Na visão de Frei Anastacio Ribeiro, o Palácio do Planalto pretende entregar o patrimônio público ao setor privado a fim de passar a ideia de que não tem culpa pelos aumentos nos preços dos combustíveis.

Sidney Leite (PSD-AM) avalia que o governo federal erra ao manter uma política econômica que reduz a alíquota do imposto de importação de bens como arroz, feijão, carne e trigo. O deputado argumenta que a medida é inútil porque o Brasil é grande produtor de alimentos, e o pouco que importa não gera impacto na economia.

Para Sidney Leite, em vez de abrir mão de 18 bilhões de reais com a redução de impostos, o Executivo Federal poderia usar essa receita para fortalecer programas sociais que aumentem o consumo e a circulação de dinheiro.

Ciência e Tecnologia

Sandro Alex (PSD-PR) comemora aprovação de projeto, de sua autoria, que obriga os aparelhos celulares a funcionarem como receptores de sinais de rádio FM.

Segundo Sandro Alex, não haverá custos adicionais, apenas a reativação de chips já existentes nos aparelhos. Dessa maneira, ele argumenta que a informação se tornará acessível até em regiões distantes, onde nem a telefonia móvel está presente.

Homenagem

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) cumprimenta os jornalistas e a imprensa democrática que, segundo ele, tem sido porta-voz da liberdade, da justiça e do direito do povo, sobretudo nos momentos mais sombrios da história do país.

José Airton Félix Cirilo reitera que, na época da ditadura, a imprensa brasileira cumpriu o papel corajoso de enfrentar um poder autoritário e clamar por justiça e por liberdade.

Eleições

Em audiência sobre a participação dos idosos no processo eleitoral, debatedores alertam sobre a importância do voto dessa parcela da população, que precisa de políticas públicas específicas e é, muitas vezes, ignorada pela classe política. A reportagem é de Paula Bittar.

A participação dos idosos nas eleições é essencial para que eles possam cobrar a implantação de políticas públicas para essa faixa etária. O alerta foi dado pelos participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara (8/6).

O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do governo federal, Antonio Costa, afirmou que faltam políticas públicas para o segmento nos estados e municípios. Ele acrescentou que os orçamentos governamentais destinam poucos recursos a esse público.

O secretário citou a campanha feita junto com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) para estimular os eleitores mais velhos a comparecerem às urnas.

Antonio Costa: Estamos disparando publicidade, estamos disparando diálogo, por onde eu tenho passado eu tenho levantado essa preocupação, para que o idoso venha realmente a ter o seu direito defendido e o cheque que ele vai ter em branco é o voto, porque através do voto, ele consegue colocar as suas reivindicações, colocar as suas pretensões.

Outra campanha, dessa vez em parceria do Tribunal Superior Eleitoral com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, foi destacada por Christine Peter, secretária-geral da presidência do TSE. O slogan é “Todo Voto Importa”.

Christine apontou a existência de “fake news” sobre o cancelamento automático dos títulos dos maiores de 70 anos que não votaram em eleições anteriores e afirmou que os documentos dos idosos continuam valendo.

Christine Peter: Nós não podemos falar de uma cidadania, de uma democracia plena, da construção plural, da construção de tolerância e de paz nas eleições se não chamamos, se não acolhemos, se não temos a presença da pessoa com mais de 70 anos no dia das eleições.

Os debatedores ressaltaram que, hoje em dia, os idosos podem ter um maior acesso às informações sobre os candidatos. Vicente Falleiros, representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) lembrou que o horário eleitoral no rádio e na TV é ferramenta importante para os mais velhos.

Vicente Falleiros: Apesar do voto ser facultativo, ele é um direito. Então as pessoas idosas não estão exercendo um ato colaborativo individual, elas estão no exercício de um direito fundamental, é um direito pétreo na Constituição.

Para o deputado Delegado Antonio Furtado (UNIÃO-RJ), o ideal é que o eleitor mais velho procure candidatos que defendam as bandeiras da Terceira Idade.

Delegado Antonio Furtado: Se o idoso unicamente votar no artista da televisão, ou no pastor da sua igreja ou no amigo do bairro, será que ele vai ser bem representado? Será que esses candidatos têm genuinamente a pauta, o gosto, o amor pelo idoso ou eles só querem usar e se apropriar do voto do idoso?

Um diagnóstico feito durante o debate é que, em geral, os políticos ignoram essa parcela da população e há poucas propostas para os idosos nos programas dos candidatos.

A procuradora de Justiça Yelena Araújo salientou, no entanto, que nas eleições gerais de 2018, os eleitores mais velhos foram 28 milhões, ou 19,41% do total, número maior do que os votos dados ao terceiro colocado na disputa presidencial.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), também insistiu no estímulo à participação do eleitor com idade mais avançada.

Denis Bezerra: Que eles também tenham consciência de como estão votando, porque aquele simples ato vai implicar diretamente tanto no desenvolvimento de políticas públicas como na sua implementação. O país envelhece de maneira muito veloz. Precisamos cada vez mais ter essa visão mais ampla de futuro, porque afinal de contas vai ser o futuro de todos nós que está em jogo.

A procuradora de Justiça Yelena Araújo sugeriu uma capacitação dos mesários para o atendimento aos idosos, que muitas vezes são inibidos de votar por dificuldades com a tecnologia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Cláudio Ferreira, Paula Bittar.