Rádio Câmara

Vários projetos apresentados por parlamentares restabelecem o caráter exemplificativo da lista de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, depois que decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) definiu que o rol deve ser tratado de forma taxativa, ou seja, que os planos de saúde têm obrigação de atender apenas tratamentos listados. Uma das propostas é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que critica a ANS pela morosidade em atualizar sua relação, em que pese os avanços da medicina em diversos campos.

A parlamentar alerta que muitas famílias vão ficar imediatamente desassistidas, porque a decisão do STJ permite aos seguros de saúde bancarem, por exemplo, apenas parte das sessões determinadas mensalmente para pacientes do transtorno do espectro autista. Outros segmentos prejudicados incluem pessoas em tratamento contra o câncer e com doenças raras.

Perpétua Almeida alerta ainda que a decisão frustra as expectativas de atendimento para 49 milhões de usuários de planos de saúde, que desembolsam quantias significativas e, quando precisam de atendimento, são impedidos pelas empresas. A congressista aponta que o tratamento deveria ser determinado pelo profissional médico e não pela ganância dos planos, mas acredita que os projetos em discussão na Câmara podem mudar essa realidade, bem como o possível recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do STJ.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi