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Resumo da Semana

Deputados aprovam propostas que visam reduzir o preço das tarifas de energia elétrica para o consumidor final

10/06/2022 - 08h00

  • Deputados aprovam propostas que visam reduzir o preço das tarifas de energia elétrica para o consumidor final

A Câmara aprovou dois projetos que têm por objetivo diminuir o valor cobrado ao consumidor final nas contas de energia elétrica. O primeiro prevê reembolso na tarifa de energia em razão de tributo indevido, especificando os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras; e o segundo impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias.

Os deputados também aprovaram projeto que determina às empresas do segmento de combustíveis o envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de dados componentes dos preços dos produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural.

Foi aprovada ainda medida provisória com crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado. Os valores são destinados a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas.

Por último, uma resolução da Câmara concede título de cidadão brasileiro ao piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton.

Apresentação - Antônio Vital e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30