Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o marco legal das garantias de empréstimos, a partir de projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Entre outros pontos, o texto cria a figura do serviço de gestão especializada de garantias e altera as possibilidades de penhora do único imóvel da família.

O economista Fernando Gomes explica que o objetivo da proposta é reduzir o custo financeiro das operações de financiamento e aumentar o volume de recursos que podem ser emprestados. Essa redução dos juros deve ocorrer em função de uma maior competição entre os bancos e pelo aumento do valor da garantia, que pelo projeto poderá ser de até 100% do valor de mercado do bem, que agora também poderá ser dado em garantia em mais de uma operação e para mais de uma instituição financeira. Pelas regras atuais,  o imóvel dado em garantia só pode ser dado em uma única operação, para um único banco.

Sobre a possibilidade de que as famílias ofereçam o único imóvel que têm como garantia para conseguir empréstimo, Fernando Gomes informa que o projeto altera as regras atuais, que impedem a perda do único imóvel que a família tenha em razão de dívidas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi