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Dep. Hildo Rocha: Proposta impede cobrança extra de tributos sobre bandeira de energia

07/06/2022 -

  • Entrevista - Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

O Plenário da Câmara pode analisar projeto que exclui das contas de luz a incidência do ICMS sobre os valores excedentes cobrados durante a vigência das bandeiras tarifárias instituídas pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Um dos autores da proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) avalia que a medida vai servir para deixar de punir o consumidor, que não tem culpa pela escassez energética e já paga mais pela eletricidade, não podendo ser taxado novamente com a cobrança de tributos.

O projeto já tramitou pelas comissões temáticas na legislatura passada, e Hildo Rocha considera que a vedação da cobrança de ICMS não vai prejudicar a arrecadação dos estados, porque a cobrança extra acontece ao longo de poucos meses no ano.

Na visão do parlamentar, o Estado brasileira deveria pensar em uma política energética para evitar o racionamento de energia, com investimentos em fontes alternativas e renováveis de energia, a exemplo do Maranhão, que sedia um dos maiores parques eólicos da América Latina.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi

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