Rádio Câmara

Famílias de crianças com paralisia cerebral e autismo, entre outros diagnósticos, estão preocupados com a mudança no entendimento das operadoras de seguros de saúde sobre o tratamento contínuo necessário nesses casos. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) explica que os planos de saúde atualmente realizam seu atendimento de acordo com a necessidade dos pacientes, incluindo a flexibilidade no número de sessões semanais, por exemplo, mas estão buscando limitar a cobertura, alegando que lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Complementar deve ser taxativa e não exemplificativa, ou seja, não admitindo a cobertura de itens fora da relação.

Flávia Morais contesta as justificativas das operadoras dos seguros de saúde, porque o segmento teve crescimento nos lucros mesmo durante a pandemia de coronavírus, enquanto por outro lado as perdas para os pacientes são muito grandes, pela possibilidade de interrupção dos tratamentos.

A Justiça nos estados e até mesmo o Superior Tribunal de Justiça já reconhecem que a lista contempla coberturas mínimas obrigatórias para os cerca de 49 milhões de usuários de planos de saúde, sem excluir outros procedimentos e tratamentos prescritos a critério médico.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi