Rádio Câmara

Em seu relatório sobre as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Fundão, na bacia do Rio Doce, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defende que 40% do total de recursos obtidos na repactuação do acordo de reparação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça sejam repassados diretamente aos atingidos pela tragédia ambiental.

O acordo foi estabelecido em 2016 com o objetivo de promover medidas compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, com recursos da Samarco, a mineradora responsável pela barragem que se rompeu na região de Mariana (MG), mas o deputado lamenta que até agora as comunidades diretamente afetadas pela lama tóxica não receberam a reparação devida, mesmo após investimentos de R$ 15 bilhões. As famílias continuam, por exemplo, sem moradia e sem acesso a atividades de subsistência.

Outra parte da indenização, de acordo com o relatório do parlamentar, deve ser investida em projetos de infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, geração e empregos, inclusive na cultura e turismo. O trabalho da comissão externa também serviu como base para Helder Salomão apresentar projeto que altera a lei de crimes ambientais, especificando multa e outros valores a serem pagos a título de reparação de danos ambientais em crimes como o ocorrido na bacia do Rio Doce.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi