Rádio Câmara

Resumo da Semana

Câmara aprova salário mínimo de R$ 1.212 para 2022 e limitação das alíquotas de ICMS sobre combustível e energia

27/05/2022 - 08h00

  • Câmara aprova salário mínimo de R$ 1.212 para 2022 e limitação das alíquotas de ICMS sobre combustível e energia

Os deputados aprovaram o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, limitando o índice a 17%. A proposta prevê uma compensação a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Outro tema aprovado foi a reformulação das regras do setor aéreo, que entre outros pontos prevê que uma bagagem seja despachada gratuitamente, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

A Câmara também aprovou a medida provisória que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia, o que perfez um reajuste de 10,18%, além de outra MP que define regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência, para adequar os números do INSS às mudanças provocadas pela desoneração da folha de pagamentos.

Entre as votações da semana, também está o projeto que ratifica acordo para reduzir emissão de gases hidrofluocarbonos (HFCs), que promovem o aquecimento global.

A Câmara ainda criou um novo prêmio para reconhecer as boas práticas de conselheiros tutelares, na mesma semana em que distribuiu o Prêmio Dr. Pinotti a cinco instituições de saúde.

Também foram renovados três cargos da mesa diretora da Casa, após a troca de partidos dos antigos titulares. Lincoln Portela (PL-MG) é o novo primeiro vice-presidente; Odair Cunha (PT-MG) é o segundo secretário; e Geovania de Sá (PSDB-SC), a terceira secretária.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30