Rádio Câmara

Audiência pública na Câmara, solicitada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) analisa a extensão da taxa de cobrança de fiscalização ambiental (TCFA) sobre todas as atividades de setores da economia como frigoríficos, cerealistas, cooperativas, revendas de combustível e de automóveis, por exemplo. O parlamentar exemplifica que um posto de gasolina paga os mesmos valores proporcionais que uma refinaria, mesmo que nem todas as suas atividades representem riscos ambientais.

A taxa é devida por atividades econômicas que são potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais, e o parlamentar ressalta que a cobrança é necessária, mas não pode ter como base de cálculo o faturamento total das empresas, e não apenas a parcela que representa risco ao meio ambiente. Ele espera que o relatório sobre projeto que regulamenta o tema, de sua autoria, leve em consideração as características de cada atividade.

Jerônimo Goergen informa ainda que conversou com autoridades ligadas ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, que reconhecem a necessidade de alterar a legislação, para tornar a taxa mais justa, em termos fiscais e tributários, com empreendimentos que têm impacto apenas parcial sobre o ambiente.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi