Rádio Câmara

Nova proposta de emenda à Constituição de reforma tributária começa a ser discutida na Câmara, apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O parlamentar explica que seu texto estrutura o sistema tributário nacional, explicitando quais são os impostos devidos e como deve ser a dinâmica de cobrança entre a União, estados e municípios.

O parlamentar acrescenta que as demais proposições que vêm sendo debatidas na Casa nas últimas décadas ignoram o modelo político federativo e as diferenças regionais existentes no Brasil, e que partiu do pressuposto de que estados e municípios precisam de mais autonomia na arrecadação de recursos, já que são responsáveis pela maior parte dos serviços públicos essenciais à população, como educação e saúde. Para o deputado, com a mudança nessa lógica os bons gestores não vão mais depender do governo federal para obter recursos.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança também sugere, em sua PEC, a diminuição da carga de impostos sobre o consumo, que penaliza as famílias mais carentes, porque gastam grande parte de sua renda na compra de bens de primeira necessidade. O congressista comenta que o foco na incidência tributária sobre renda e patrimônio vai aumentar o poder de consumo e, além disso, facilitar a vida dos pequenos e médios empresários, que são os grandes responsáveis pelos empregos oferecidos no país.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi