Rádio Câmara

Audiência pública na Câmara avalia o projeto que regulamenta dispositivos legais da reforma agrária e a deputada Tereza Cristina (PP-MS), uma das parlamentares à frente do debate, explica que a prioridade do atual governo é a titulação das terras, tanto de forma provisória quanto definitivamente, para os ocupantes dos lotes que estão efetivamente produzindo, mesmo não sendo os beneficiários originais. A proposta em análise modifica tanto o processo de seleção quanto os critérios de ocupação das parcelas.

A parlamentar lembra que o Tribunal de Contas da União vinha questionando a seleção feita, e acrescenta que não basta arregimentar pessoas nas periferias das cidades e conceder um título, mas também é necessário instalar famílias que saibam produzir e sobreviver de sua atividade agrícola.

Entre os participantes da audiência pública estão representantes do Incra, cujo orçamento foi reduzido neste ano. Mas Tereza Cristina aponta que estão sendo feitas gestões junto ao Poder Executivo para readequar rubricas e recompor os recursos necessários para o órgão retomar os processos de regularização fundiária, mas acrescenta que ainda há um estoque de terras já adquiridas mais ainda não distribuídas entre os assentados.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi