Rádio Câmara

Na visão do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a limitação a 17% no ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes terá efeito imediato no combate à inflação. Em primeiro lugar, segundo ele, porque o imposto menor vai reduzir imediatamente as tarifas eletricidade e o preço da gasolina, óleo diesel e álcool combustível, mas também porque o valor desses insumos se reflete no custo de produção de alimentos e outros bens.

O projeto que limita a alíquota do imposto, que é estadual, classifica esses segmentos como bens e serviços essenciais. Lafayette de Andrada, que foi relator de comissão especial sobre o marco legal da geração de energia, lembra que o Código Tributário Nacional não incluía esses itens como de primeira necessidade, porque à época a energia, por exemplo, era artigo de luxo.

O parlamentar reconhece que a arrecadação dos estados vai diminuir, porque o ICMS é um imposto estadual. Mas aponta que as administrações locais vão precisar reorganizar suas fontes tributárias, buscando mais eficiência na tributação e também o recolhimento de impostos sobre itens que hoje não são tributados adequadamente. Lafayette de Andrada considera inclusive que os itens essenciais deveriam ter uma tributação ainda menos, de no máximo 10%.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi