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Resumo da Semana

Câmara regulamenta educação domiciliar e autoriza renegociação de débitos de estudantes junto ao Fies

20/05/2022 - 08h00

  • Câmara regulamenta educação domiciliar e autoriza renegociação de débitos de estudantes junto ao Fies

Os deputados aprovaram nesta semana o projeto que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, com a necessidade de que o estudante esteja regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado, além de outras condicionantes. Também foi aprovada a medida provisória que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de contratos fechados até o segundo semestre de 2017, com estimativa de saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões espalhados em 2,4 milhões de contratos.

O Plenário votou ainda duas medidas provisórias na área econômica. A primeira altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), prorrogando os benefícios até 2027, com extinção a partir de 2028. A segunda autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia pendente de julgamento de apelação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Foram aprovadas ainda três medidas provisórias que abrem créditos extraordinários de quase R$ 2 bilhões para ajudar a população prejudicada pelas chuvas de dezembro e início do ano, além da reconstrução de rodovias; e outra MP com R$ 167,2 milhões para a distribuição de cestas de alimentos a famílias quilombolas, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo.

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30