Rádio Câmara

• Participantes de audiência criticam processo de privatização da Eletrobras
• Tribunal de Contas da União deve retomar o julgamento sobre o tema nesta quarta-feira
• Mudança na política de preços dos combustíveis volta a ser debatida por deputados

Alexandre Padilha (PT-SP) analisa que o recente aumento no preço do diesel vai agravar a situação dos caminhoneiros e encarecer tudo que depende da logística de transportes. Ele entende que a política de paridade internacional dos preços dos combustíveis está errada e só beneficia os acionistas minoritários da Petrobras em detrimento da população brasileira.

Segundo Alexandre Padilha, a Petrobras teve mais de 20 por cento de lucro no último ano e distribuiu 40 bilhões de reais para seus acionistas, enquanto o conjunto das petroleiras internacionais teve, em média, 8 por cento de lucro.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) manifesta sua indignação contra o novo aumento do óleo diesel. O deputado acusa o governo de ter abandonado os caminhoneiros, impondo à categoria um reajuste de 47 por cento no combustível nos primeiros cinco meses do ano.

Pompeo de Matos afirma que o aumento será embutido no preço dos alimentos e vai ampliar a carestia enfrentada pela população. Ele também questiona o motivo dos lucros obtidos pela Petrobras serem quatro vezes maiores que os das petroleiras multinacionais.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) reforça o protesto contra o aumento do diesel e afirma que o povo tem pagado um preço altíssimo para garantir a política de lucros da Petrobras.

Camilo Capiberibe acrescenta que, com o desmonte das refinarias, o país se tornou incapaz de produzir combustível e passou a importar gasolina ao preço do mercado internacional. Entretanto, o deputado lembra que, ao contrário do que ocorre com os combustíveis, os salários no país não acompanham a cotação do dólar.

Bohn Gass (PT-RS) ressalta o impacto do aumento do diesel em toda a cadeia produtiva e nas atividades econômicas do país.

Para Bohn Gass, o governo federal deveria assumir a culpa pela política de preços adotada pela Petrobras e pela perda do poder de compra dos brasileiros.

Lídice da Mata (PSB-BA) também lamenta o recente aumento no preço do óleo diesel e alerta que o reajuste impacta diretamente no preço dos alimentos, enquanto o salário mínimo está sendo corroído pela inflação.

Lídice da Mata registra que o próprio Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, divulgou preocupação com a inflação e atrelou o crescimento do índice ao aumento dos combustíveis.

Enio Verri (PT-PR) declara que o efeito de mais um reajuste no preço do óleo diesel é o encarecimento de toda a cadeia produtiva, uma vez que, no Brasil, o transporte rodoviário é majoritário.

Enio Verri afirma que o aumento do diesel, somado à falta de reajuste do salário mínimo, promove uma queda radical do poder aquisitivo dos brasileiros.

Heitor Schuch (PSB-RS) acredita que o novo aumento do diesel irá quebrar os caminhoneiros; as empresas que fazem transporte de passageiros; e os agricultores, que utilizam seus tratores na lavoura.

Heitor Schuch pede que a Petrobras faça sua parte, alterando a política de preços, atualmente baseada no dólar. O parlamentar lembra que, com o reajuste no preço do óleo diesel, os custos de toda a cadeia produtiva também se elevam, transferindo o prejuízo para o bolso dos brasileiros.

Economia

Eli Borges (PL-TO) está preocupado com o aumento do chamado ‘Custo Brasil', termo usado para se referir a um conjunto de dificuldades econômicas que atrapalham o crescimento do país e contribuem para uma excessiva carga tributária.

Eli Borges atribui uma das causas do problema à criação de bandeiras tarifárias de energia. Para o deputado, a questão energética não pode ser resolvida, levando-se em conta os períodos em que as empresas que têm a concessão ganham mais ou menos em função da geração de energia.

Giovani Cherini (PL-RS) afirma que o Brasil foi o país que mais vacinou contra a covid-19 e o que mais destinou recursos públicos para que as pessoas ficassem em casa, durante a pandemia. Ele também destaca outros programas criados para socorrer a população como o Auxílio Brasil, o Pronampe, para ajudar as empresas, e o BEM, para preservar empregos.

Giovani Cherini acrescenta que as estatais estão dando lucros e que o Brasil está no caminho certo para melhorar a economia, com a geração de quatro milhões e meio de empregos.

Ivan Valente (Psol-SP) critica o aumento da taxa de juros, que já chega a quase 13 por cento ao ano. O deputado lamenta que o Brasil enfrente a fome, a miséria, o desemprego, a destruição do Estado e a exclusão social.

Ivan Valente acrescenta que a escalada inflacionária reduziu o poder de compra da população pela metade. Ele defende a discussão de um projeto nacional de desenvolvimento, com foco na melhoria das condições de vida e na distribuição de renda.

Alencar Santana (PT-SP) critica o governo federal por não conseguir garantir a reposição inflacionária no valor do salário mínimo. Na opinião do deputado, o piso nacional deveria ser de, pelo menos, 38 reais a mais.

Alencar Santana ressalta que a população pobre é especialmente prejudicada com a carestia dos alimentos, da energia elétrica e dos combustíveis.

Política

Adriana Ventura (Novo-SP) avalia que o Brasil regrediu em todos os índices de desenvolvimento humano. A deputada considera que a redução da renda per capita e a queda de todas as notas de avaliação de desempenho da educação brasileira, como o Ideb e o Pisa, revelam a gravidade da situação.

Adriana Ventura acredita que todas as instituições devem fazer uma reflexão sobre o seu papel na formação de uma nação. Ela defende que o Congresso seja mais rigoroso no combate à corrupção, votando o fim do foro privilegiado, acabando com o loteamento de cargos e dando plena transparência na distribuição de emendas.

José Guimarães (PT-CE) destaca que o Brasil precisa enfrentar algumas questões, como a necessidade de se reconstruir e se reencontrar com sua história e a democracia.

Em relação à guerra na Ucrânia, José Guimarães acredita que a solução para o conflito não é um espetáculo midiático, ou armar a população, mas sim o diálogo e a paz. Ele afirma que os presidentes da Rússia e da Ucrânia estão errados, porque não foram capazes de buscar uma solução negociada com a ONU.

Capitão Augusto (PL-SP) exalta a participação de políticos cristãos, defensores dos princípios familiares e combatentes da corrupção nas eleições de 2022. Na opinião do parlamentar, a chegada de lideranças que carregam essa índole faz bem para a democracia nacional.

Capitão Augusto acrescenta que todos os candidatos do espectro político da direita possuem esses princípios e valores. O deputado torce para que apareçam nomes relevantes que, além de defender o cristianismo, os valores da família e o combate à corrupção, também terão como pilar a causa da segurança pública.

Eleições

General Girão (PL-RN) acusa professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte de praticar ideologia político-partidária em sala de aula. De acordo com o deputado, alguns educadores colaram cartazes nas escolas e elaboraram conteúdo nas redes sociais para incentivar os alunos a tirar o título de eleitor e a se filiar a partidos políticos.

Para General Girão, a sala de aula deve ser usada para buscar o conhecimento e não para divulgar as preferências políticas de cada professor. O parlamentar cobra uma medida rigorosa da Secretaria de Educação e informa que vai entrar com uma representação no Ministério Público do estado para investigar o caso.

Carlos Zarattini (PT-SP) repudia os ataques promovidos contra o sistema eleitoral brasileiro e lamenta que a população esteja sendo levada a desconfiar das urnas. Ele reforça que é falsa a informação de que o sistema eletrônico não é confiável.

Carlos Zarattini pede que a sociedade e os representantes eleitos por ela fiquem atentos para garantir a democracia no país, respeitando a decisão popular que sairá das urnas eletrônicas.

Raul Henry (MDB-PE) manifesta seu profundo respeito pelos militares e pelas Forças Armadas, mas lamenta que o ministro da Defesa questione o Supremo Tribunal Federal sobre a segurança das eleições brasileiras.

Raul Henry assegura que não há sequer uma denúncia de fraude comprovada contra o sistema de voto na urna eletrônica. Ele explica que, quando as votações são encerradas, as urnas emitem um boletim impresso que pode ser auditado no processo de totalização dos votos.

Benedita da Silva (PT-RJ) do PT do Rio de Janeiro, defende uma candidatura de esquerda à Presidência da República para promover a paz, a inclusão social, a geração de empregos com salários dignos, e o fim da fome e da carestia.

Benedita da Silva também ressalta a necessidade de que seja garantida a realização de eleições limpas, democráticas e transparentes.

Desenvolvimento Regional

José Ricardo (PT-AM) elogia decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que suspende, de forma liminar, a redução do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para produtos similares aos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Na visão de José Ricardo, a medida cautelar é importante para proteger o polo industrial de Manaus, os empregos na região e a arrecadação da Zona Franca.

Paulo Foletto (PSB-ES) celebra o fato de o Espírito Santo ser o estado que mais investe em educação e infraestrutura, mesmo tendo um orçamento pequeno se comparado a outras unidades da federação. O deputado ressalta que, mesmo diante da recente crise mundial, a economia do Espírito Santo cresceu mais do que o PIB brasileiro.

Além disso, segundo Paulo Foletto, o estado chegou ao menor número de homicídios dos últimos 26 anos, e também possui a menor taxa de mortalidade infantil do país.

Homenagem

Paes Landim (UNIÃO-PI) ao falar do Dia da Vitória, presta sua homenagem à Força Expedicionária Brasileira e ao general Humberto Alencar Castelo Branco, que honraram o Brasil nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial.

Paes Landim destaca a coragem dos que atravessaram o mundo para combater o nazifascismo em favor da liberdade dos povos. O deputado lembra que, em 8 de maio de 1945, a Alemanha assinou sua rendição incondicional e o mundo se viu liberto do terror.

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) celebra os 155 anos de fundação da cidade de Várzea Grande. Ele lembra que o município surgiu por ocasião da Guerra do Paraguai, quando o então presidente da província de Mato Grosso, Couto Magalhães, instalou na região um Acampamento Militar para abrigar soldados e demais combatentes que lutavam em defesa do território nacional.

Emanuel Pinheiro Neto destaca que, no orçamento deste ano, destinou 12 milhões de reais para investimentos na saúde pública e um milhão e meio para obras de asfaltamento em Várzea Grande.

João Daniel (PT-SE) registra o aniversário de 168 anos de emancipação política de Maruim, em Sergipe. O deputado parabeniza a população do município e elogia a gestão local pelos avanços conquistados nos últimos anos.

João Daniel informa também que foi a São Paulo para participar de um ato sobre o futuro do Brasil com representantes de entidades populares e democráticas. De acordo com o deputado, o encontro foi importante para vislumbrar uma possibilidade real de um projeto que dá esperança à população brasileira.

Segurança Pública

Coronel Tadeu (PL-SP) critica a decisão do governo de São Paulo de autorizar que policiais militares atuem em jornadas extras, ou seja, em horário de folga, para aumentar o efetivo nas ruas. Na visão do parlamentar, a medida vai prejudicar a saúde mental e física do policial que se sujeitar a vender sua folga para dar mais dignidade à sua família.

Segundo Coronel Tadeu, o governo paulista poderia valorizar a segurança pública oferecendo reposição salarial aos policiais e o pagamento de sete bônus por produtividade que estão atrasados.

Joaquim Passarinho (PL-PA) pede a elucidação e punição para o assassinato de três jovens do município de Novo Repartimento, mortos enquanto caçavam no território da aldeia Parakanã, em abril. O deputado alerta para a tensão que se instalou na região.

Joaquim Passarinho teme que, caso não sejam apontados os assassinos, haja uma reação da população local contra os indígenas. Ele também receia que o conflito iminente possa atrasar a conclusão do asfaltamento da BR-230 e o início das obras da BR-422, estrada que ligará as cidades de Novo Repartimento e Tucuruí.

Eletrobras

Em audiência pública realizada na Câmara, eletricitários criticaram a privatização da Eletrobras, mas representantes do governo afirmaram que o processo está maduro. A repórter Paula Bittar acompanhou o debate.

Participantes de audiência na Câmara criticam pressa, falta de transparência e valores envolvidos na privatização da Eletrobras. Representante do governo afirma que processo está maduro e é capitalização para retomar capacidade de investimentos da empresa.

As mudanças na empresa (Lei 14.182/21) foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado no ano passado, mas ainda estão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deve retomar o julgamento nesta quarta-feira (18). O tema foi debatido em audiência pública pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Segundo Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, a privatização deve significar aumento na conta de luz para o consumidor.

Ikaro Chaves: Nós estamos falando aqui de uma empresa que valeria hoje no mínimo R$ 400 bilhões, para se construir uma Eletrobras, e o que se quer é entregar essa empresa por R$ 67 bilhões, pouco mais de 10% do seu valor. Famílias escolhem entre comer e pagar a conta de luz. O que nós estamos vendo aqui é um projeto de privatização que não vai ter outro efeito que não aumentar ainda mais a conta de luz pras famílias brasileiras.

Chaves apontou o que ele considera uma série de fraudes no processo de privatização da companhia. Por exemplo, para se chegar ao valor de R$ 67 bilhões, segundo o eletricitário, foi utilizado o custo marginal da expansão (CME) levando-se em conta apenas o parâmetro energia, quando o custo total deveria levar em conta os parâmetros energia e potência, o que já elevaria o valor de 67 para 113 bilhões de reais, uma diferença de 46 bilhões.

Presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu uma mobilização para pressionar o TCU na análise do caso.

Pedro Uczai: Que esse processo mobilizador possa se transformar, no dia 18, num momento de grande mobilização presencial em Brasília por ocasião da pauta colocada junto ao Tribunal de Contas da União. Esperamos que o tribunal com lucidez, com responsabilidade e com profundo comprometimento com a soberania nacional e energética possa novamente dar tempo para que a sociedade possa compreender o que está acontecendo com a privatização, se ocorrer.

Anderson Marcio de Oliveira, diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, disse, por outro lado, que o processo de capitalização da Eletrobras está maduro, pois debates nesse sentido ocorrem desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele também afirmou que o processo é necessário para garantir a capacidade de investimentos da empresa.

Anderson Marcio de Oliveira: Tanto o setor elétrico hoje é maduro pra ter uma Eletrobras privada quanto, na verdade, é necessário que a Eletrobras seja privada, porque a Eletrobras hoje necessita de elevados investimentos para manter tanto o seu market share, sua capacidade de atuação no mercado que tem hoje, como a necessidade de expandir. E, de fato, por questões orçamentárias e até definições de qual deve ser o papel do Estado e onde deve aplicar seus recursos escassos, uma priorização.

Elisa Oliveira Alves, da Advocacia Garcez, disse que a privatização foi votada pelo Congresso sem qualquer debate público, uma vez que o tema foi analisado durante a pandemia, e quando as comissões das duas casas legislativas não estavam funcionando. Ela também afirmou que há sigilo de dados em informações que deveriam ter transparência, como por exemplo o impacto tarifário da privatização.

Segundo Alves, a justificativa de que a privatização é necessária para garantir investimentos foi “plantada”.

Elisa Oliveira Alves: Na verdade essa perda de capacidade de investimento é uma perda plantada porque isso foi determinado pela União, como acionista majoritário, foi aprovado numa política de desinvestimento no conselho de administração e na assembleia de acionistas da Eletrobras e, nesse momento, essa perda de capacidade é plantada e serve como justificativa que está ali forjada para colocar a Eletrobras como empresa deficitária sendo que ela não é.

Elisa Alves lamentou a ausência de representante da Eletrobras na audiência. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta, diretora financeira e de relações com investidores da Eletrobras, foi convidada para o evento, mas justificou a ausência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) do PT de São Paulo, participou de reunião no Tribunal de Contas da União para tratar da privatização da Eletrobras. Além da venda da estatal, o deputado e outros parlamentares alertaram o relator da matéria no TCU sobre o aumento da tarifa de energia elétrica.

No encontro, Arlindo Chinaglia também criticou a inclusão de temas estranhos ao texto principal da medida provisória que abriu caminho para a privatização da Eletrobras, como a criação de um fundo público para construir um gasoduto e levar energia a termoelétricas.