Rádio Câmara

Pauta de votações da semana inclui fim de incentivos para a indústria química

Medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência também devem ser apreciadas

Plenário institui dia nacional dedicado a promover o parto humanizado

Os deputados aprovaram um dia nacional para promover o parto humanizado e diminuir a violência obstétrica. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 499/22) que institui um dia nacional dedicado a promover o parto humanizado, com foco nos profissionais de saúde, principalmente médicos e enfermeiros que atuam neste que é um dos momentos mais delicados na vida da mulher e da criança.

De acordo com a proposta, o “Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso” será celebrado todos os anos, no segundo domingo de maio.

Parto humanizado é um termo usado para designar um nascimento em que a mulher é ouvida e respeitada pela equipe médica ou parteira, com a garantia de direitos como ter um acompanhante, ser informada em relação a todos os procedimentos e ter contato com o bebê logo após o parto. Estes direitos estão previstos em um guia elaborado pela Organização Mundial da Saúde.

O mesmo guia condena procedimentos como aceleração do trabalho de parto, o rompimento proposital da bolsa amniótica e a episiotomia, o corte feito entre a vagina e o ânus da parturiente, a menos que sejam absolutamente necessários.

O parto humanizado é o oposto do que ocorre em casos classificados como violência obstétrica, como disse a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Sâmia Bomfim: Infelizmente a violência obstétrica é uma realidade para a maioria das mulheres brasileiras. Os índices mostram que quase 50% das mulheres relatam já ter passado por algum tipo de violência obstétrica, porém estes índices podem ser muito maiores porque o reconhecimento e a compreensão de que aquilo foi uma violência obstétrica muitas vezes se apresenta muitos anos depois de você ter passado pelo parto, a partir de campanhas de conscientização, e por isso um PL como este é tão fundamental.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), o parto humanizado pode ser realizado com acompanhamento médico, mas sem intervenções desnecessárias, de modo que o bebê nasça da maneira mais natural possível e a mãe não seja submetida a situações estressantes.

Para quem defende a proposta, o parto humanizado é uma maneira de reduzir a mortalidade materna, como disse a autora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Perpétua Almeida: Nós temos visto muitas crianças nascerem com problemas por falta da assistência necessária. E muitas mães que morrem durante ou pós o parto por falta de um atendimento humanizado. O momento do parto é o momento que deixa a mulher vulnerável, em que ela precisa do máximo de atenção, ela precisa de acolhimento. E ela precisa compreender que o parto natural e o parto humanizado é melhor para a recuperação dela e é melhor para a recuperação do seu bebê.

O projeto que institui o “Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso” seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

O Plenário da Câmara também aprovou a criação do Dia Nacional do Cristão, a ser comemorado todos os anos no primeiro domingo do mês de junho. O projeto foi apresentado por quatro deputados e tem, como justificativa, dado do IBGE que aponta que quase 90% da população se define como cristã.

Outra justificativa usada pelos deputados é que a própria lei que trata de datas comemorativas estabelece como critério para isso a importância do dia para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos. A proposta seguiu para análise do Senado.

Saúde

Benedita da Silva (PT-RJ) parabeniza o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz pelos 46 anos de fundação. A deputada ressalta que a unidade é responsável por avanços tecnológicos na fabricação de vacinas e em diagnósticos, ajudando a enfrentar a poliomielite e a doença provocada pelo zika vírus, entre outras.

Benedita da Silva pede que o governo federal dê mais valor ao instituto e deixe de cortar os recursos para pesquisa e avanço tecnológico. Segundo ela, a desvalorização da pesquisa impede que doenças como o câncer possam ter um diagnóstico e um tratamento mais eficiente.

Erika Kokay (PT-DF) afirma que assegurar o piso salarial para a enfermagem significa valorizar a dignidade do povo brasileiro. Segundo a deputada, a Câmara teve a possibilidade de reconhecer a coragem desses profissionais que enfrentaram o coronavírus para cuidar da população.

Erika Kokay também registra que milhares de profissionais da enfermagem foram vítimas da covid-19 e perderam a vida durante a pandemia. Na opinião da parlamentar, a saúde pública não poderia funcionar sem os enfermeiros.

Educação

Adriana Ventura (Novo-SP) lamenta que, durante a pandemia, os alunos das escolas públicas ficaram dois anos sem aulas. Segundo a deputada, os estudantes retrocederam 5 ou 6 anos em relação ao que sabiam antes da pandemia.

Adriana Ventura afirma que todas as esferas de governo e o Congresso devem lutar para recuperar o processo de aprendizagem dos estudantes do sistema público e garantir igualdade de oportunidade e bom ensino para as parcelas mais carentes da população.

Política

Ivan Valente (Psol-SP) explica que o Psol não irá lançar candidatura própria à presidência da República porque decidiu apoiar um candidato em conjunto com outros partidos de oposição.

Ivan Valente destaca que apoia uma candidatura que lute a favor da proteção das instituições democráticas; do meio ambiente e da manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Rogério Correia (PT-MG) acredita que é importante que todas as instituições democráticas se unam contra o que ele chama de “sistema neofascista” em andamento no País.

Rogério Correia considera que o ultraliberalismo, sistema que pretende entregar ao capital financeiro tudo o que deveria caber ao Estado, é irresponsável e atenta contra a soberania nacional.

João Daniel (PT-SE) pede a mobilização da juventude que acredita no Brasil para lutar contra o fascismo, a miséria e o desemprego.

João Daniel acredita que 2022 vai trazer de volta o debate sobre a soberania nacional, o emprego e a construção de projeto para a Nação, com respeito às instituições, ao Poder Judiciário e à Polícia Federal.

Henrique Fontana (PT-RS) lamenta que a população brasileira sofra com a inflação, o desemprego e a fome.

Na opinião de Henrique Fontana, o povo está cansado dos conflitos e quer ter salários dignos, emprego e esperança. O deputado acredita que uma ampla aliança entre os partidos de esquerda pode ser capaz de reverter o quadro econômico atual.

Otoni de Paula (MDB-RJ) assinala que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adota urnas eletrônicas sem impressão do registro do voto. Na visão do parlamentar, esse método não dá a transparência devida ao processo eleitoral.

Otoni de Paula sugere ao Tribunal Superior Eleitoral que trabalhe em conjunto com a Polícia Federal e com as Forças Armadas a fim de garantir a segurança das urnas eletrônicas e a legitimidade de cada voto.

Desenvolvimento Regional

Célio Moura (PT-TO) parabeniza a Justiça do Tocantins por julgar inconstitucional o processo de privatização dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.

Célio Moura observa que a privatização iria afetar principalmente a população quilombola que vive dentro dessas reservas. De acordo com o parlamentar, a decisão significa uma vitória para o turismo de Tocantins.

Luiz Lima (PL-RJ) afirma que a cidade do Rio de Janeiro enfrenta problemas com o BRT, que não está atendendo devidamente os moradores de vários bairros. O deputado informa que irá pedir uma auditoria no sistema para investigar superfaturamento e problemas de implantação.

Luiz Lima destaca ainda que Copacabana, conhecida como cartão de visitas do Rio de Janeiro, está abandonada. Ele cita o grande número de moradores de rua e usuários de drogas na região, além do lixo espalhado pelas ruas, o fechamento de comércios e o aumento do tráfico.

Hildo Rocha (MDB-MA) comemora a inauguração de agência da Caixa Econômica Federal no município maranhense de Itapecuru Mirim. O parlamentar destaca que parte dos recursos para a instalação do posto bancário tiveram como fonte uma emenda parlamentar sua.

Hildo Rocha agradece ao governo federal, que tem estimulado a abertura de outras agências pelo país. O deputado informa que, só no Maranhão, até o final de 2022, serão implantadas mais 20 novas unidades da instituição.

Celso Maldaner (MDB-SC) pede aos colegas parlamentares que se debrucem, com urgência, na análise da situação das rodovias do país, em especial do trecho da BR-163 que corta Santa Catarina. O parlamentar conta que a pista que liga os municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira é a pior do Brasil.

Celso Maldaner relata que o oeste catarinense enfrenta grandes dificuldades para escoar a produção agrícola e registra inúmeros acidentes de trânsito fatais. Para o deputado, é necessário aumentar o valor destinado à conservação das estradas, otimizar os gastos e reduzir a burocracia que trava o avanço da infraestrutura rodoviária do país.

Segurança

Alê Silva (Republicanos-MG) elogia o trabalho realizado pela Polícia Rodoviária Federal nos últimos anos. Ela cita dados atualizados pela instituição mostrando que, desde 2019, foram apreendidos mais de 900 quilos de drogas ilícitas e mais de 338 milhões de maços de cigarro contrabandeados.

Segundo Alê Silva, as operações da PRF causaram prejuízo de mais de 25 bilhões de reais ao crime organizado. Ela acrescenta que a corporação também recolheu mais de trezentas mil unidades de munições e recuperou cerca de 31 mil veículos roubados.

Jones Moura (PSD-RJ) propõe ao governo do Rio de Janeiro que regulamente as ações das Polícias Militar e Civil em relação aos guardas municipais que portam armas de fogo. De acordo com o deputado, a falta de uma norma faz com que alguns guardas sejam levados a delegacias apenas por usarem seus equipamentos de segurança.

Na visão de Jones Moura, a solução do problema beneficia tanto a Guarda Municipal como toda a população que é protegida pela corporação.

Economia

Leo de Brito (PT-AC) chama a atenção para a falta de amparo aos jovens da Região Amazônica. Ele cita dados da Fundação Getúlio Vargas que mostram que 90 por cento das áreas desmatadas na região são improdutivas, enquanto 42 por cento dos jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados.

Leo de Brito alerta para o aumento da violência provocado pela taxa de desocupação. O deputado reclama ainda dos cortes das bolsas de iniciação científica e lamenta que, segundo a FGV, 50 por cento dos jovens brasileiros queiram ir embora do país.

Flávio Nogueira (PT-PI) reclama sobre os constantes aumentos das tarifas de energia elétrica. Segundo o deputado, os reajustes atingem, principalmente, os que não têm rendimentos.

Flávio Nogueira reforça que é contra grande parte das privatizações, porque a maioria das empresas que hoje controlam a energia elétrica nos estados são privadas e estão distantes do interesse social.

Marcon (PT-RS) alerta que o salário mínimo tem o menor poder de compra, descontada a inflação, desde a implantação do real. O deputado ressalta que, enquanto os trabalhadores têm sido pisoteados, os bancos privados lucram bilhões de reais.

Marcon critica a falta de aplicação de recursos públicos na assistência social e o descontrole sobre os preços de itens essenciais, como remédios, alimentos, combustíveis e energia.

Joseildo Ramos (PT-BA) afirma que a inflação dos combustíveis já corrói cerca de 80 por cento da renda das pessoas que vivem com o salário mínimo.

Joseildo Ramos condena que a Petrobras continue taxando os combustíveis com base no dólar. De acordo com o deputado, é obrigação do governo, como acionista majoritário da estatal, controlar a política de preços de forma a beneficiar a sociedade brasileira.

Merlong Solano (PT-PI) protesta contra o abandono do trabalho integrado da agricultura familiar; das instituições de pesquisa e difusão de tecnologias; e dos programas de produção, distribuição e regulação de estoques. Segundo ele, a falta do trabalho em rede trouxe o Brasil de volta ao mapa da fome.

Merlong Solano cobra do governo federal medidas para interromper a crise alimentar atravessada pelo país, como o fortalecimento das universidades públicas e da Embrapa; a retomada do controle dos estoques reguladores; e a aplicação da Lei Assis Carvalho, de apoio à agricultura familiar.

Votação

Marco legal das garantias e fim de incentivos para a indústria química são destaque da pauta de votações. O repórter Cid Queiroz traz mais detalhes sobre os projetos que podem ser apreciados no Plenário da Câmara esta semana.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto (PL 4188/21), do Poder Executivo, que institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. E continua o esforço para limpar a pauta de medidas provisórias que vencem até o final do mês. Entre elas, a medida provisória (MP 1095) que acabou com incentivos à indústria petroquímica.

O fim desses incentivos tributários já havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas devia ocorrer gradualmente nos próximos quatro anos. Esta medida provisória retomou no início de abril as alíquotas cheias para o PIS, de 1,65%, e para a Cofins, de 7,6%. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) é contra a matéria e negocia a retomada do regime especial da Indústria Química em janeiro do ano que vem, com a volta da redução gradual das alíquotas.

Afonso Motta: É um tema de grande significado não só para a indústria química brasileira, mas também para a indústria nacional. Estamos falando de um segmento de 600 bilhões de dólares anuais. Essa é a representatividade econômica da indústria química brasileira. São mais de 370 mil empregos, indiretamente, porque estamos falando aqui de todo o setor químico. São quase 2 milhões de empregos, considerando os indiretos.

Também está na pauta do Plenário o projeto (PL 3125/21) obrigando motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima e a proposta (PL 4438/21) que prevê medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defende a aprovação das mudanças na lei de proteção aos idosos.

Hildo Rocha: Este projeto de lei melhora bastante o Estatuto do Idoso e vem acudir os idosos que são vítimas de violência, principalmente a violência praticada por parentes com quem esses idosos residem. Geralmente, são pessoas dependentes desses idosos que praticam a violência.

Com urgências aprovadas, podem ser incluídos na pauta o projeto (PL 5409/16) que acrescenta na Lei Maria da Penha o direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias; e a proposta (PL 610/21) que institui a campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer. A deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES) explica a importância do projeto.

Dra. Soraya Manato: Para uma mulher, o cabelo é muito importante, é condição sine qua non para ela levar uma vida dentro da normalidade, com equilíbrio emocional. Parece uma coisa simples, mas isso se reflete na sua saúde física e mental e também na saúde e no cuidado para com seus familiares.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.